Brasil inicia processo de definição das metas voluntárias para neutralizar degradação da terra

O Brasil apresentou as primeiras ações para definir e implementar suas metas nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), no dia 21 de agosto. A iniciativa está alinhada à Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa foi coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O processo foi iniciado com a 1ª Oficina Técnica sobre as Metas Voluntárias Nacionais de LDN, realizada na sede do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília. A intenção é anunciar as metas, que devem ser cumpridas até 2030, no próximo ano. Além do MMA, participaram da oficina vários outros ministérios, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições multilaterais.

No encontro, que durou todo o dia, os participantes discutiram objetivos, indicadores, arranjos institucionais e entregas prioritárias que orientarão o país na prevenção, redução e reversão da degradação da terra. O objetivo é definir as metas de forma participativa, reunindo governo, sociedade civil, academia e setor privado.

Ao final, foi indicada a criação de um grupo de trabalho nacional (GTN), no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que foi reinstalada em abril pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a realização de dois workshops ainda neste ano – um no final de outubro e outro após a COP30, em novembro. O GTN terá a função de acompanhar a definição das metas e posteriormente o monitorar a implementação nos vários órgãos.

Na sessão de abertura, pela manhã, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, reafirmou o compromisso do Brasil de estabelecer, o mais breve possível, as metas de LDN como forma de reforçar o enfrentamento da crise climática. Ela colocou a iniciativa no mesmo nível do esforço que o país fará para cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). "As metas de LDN buscam fortalecer a adaptação às mudanças climáticas, proteger a base produtiva da agropecuária, conservar mananciais e biodiversidade e melhorar a qualidade de vida da população. Trata-se de um esforço interministerial e multissetorial que transforma um compromisso global em ação concreta, promovendo o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, afirmou que o cumprimento das metas de LDN é parte de um esforço global, mas, sobretudo, nacional, que conecta ciência, políticas públicas e a força dos territórios para prevenir, reduzir e reverter a degradação da terra. “Hoje nos reunimos aqui com um propósito muito claro: pensar e construir coletivamente caminhos para garantir que nossos solos, nossas florestas e nossos ecossistemas permaneçam vivos e produtivos para as presentes e futuras gerações. Estamos diante de um desafio que toca diretamente a segurança alimentar, a resiliência climática e a conservação da biodiversidade”, frisou.

O diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Pires, pontuou que a agenda da LDN tem o potencial de articular diversas políticas, programas e iniciativas do governo federal que, juntas, podem cumprir um papel de resposta global à emergência climática e aos povos que vivem nos territórios semiáridos.

Segundo ele, essa é uma agenda que trata da dimensão climática e de uso da terra e guarda interfaces e sinergia com as demais Convenções do Rio – Clima e Biodiversidade. “Definir as metas LDN do Brasil, além do impacto sobre a biodiversidade e qualidade de vida das pessoas, é uma oportunidade para reforçar a agenda econômica do Brasil, uma vez que cuidar da terra e recuperar sua fertilidade potencializam o uso para produção de alimentos.”

Degradação

O Indicador Brasileiro para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 15.3.1, elaborado pelo IBGE, Embrapa Solos e Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA), mostra que 6,7% do território nacional, o equivalente a 557,2 mil km², são ocupados hoje por terras em processo de degradação (https://odsbrasil.gov.br/objetivo15/indicador1531), em maior ou menor grau de deterioração. O estudo, segundo Alexandre Pires, reforça a necessidade de adoção, com urgência, de ações coordenadas para conservação da biodiversidade.

Convenção e ODS

Desde 1994, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês) . De 2023 para cá, sob a liderança do MMA, o país retomou o processo para definição de suas metas voluntárias de LDN, que estão em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15.3 da Agenda 2030 da ONU.

A LDN representa um novo paradigma de gestão territorial: todo processo de degradação deve ser compensado por ganhos equivalentes em áreas restauradas, substituindo respostas reativas por estratégias proativas e integradas.

O Marco Estratégico da UNCCD 2018–2030, aprovado na COP13, em Ordos, na China, em 2017, consolidou a LDN como eixo do desenvolvimento sustentável e da resiliência climática, hoje já incorporado por mais de 130 países.

O Brasil formalizou sua adesão à LDN, alinhada aos ODS, ao Acordo de Paris e a políticas nacionais, como a Política Nacional de Combate à Desertificação. Também assumiu compromissos no Desafio de Bonn, reforçando sua meta de restauração florestal e uso sustentável da terra até 2030.

Essa integração evidencia o compromisso do país em articular combate à desertificação, mitigação das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.

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