Brasil celebra criação da Enop e inclusão da pauta do oceano limpo na COP30

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da delegação de representantes do setor marinho brasileiro que celebrou, na noite do último domingo (16/11), na casa Vozes do Oceano em Belém, durante a COP30, a implementação da Estratégia Nacional do Oceano sem Plástico (Enop). A iniciativa foi oficializada em decreto no dia 2 de outubro, após dez anos de articulações.

O plano tem a finalidade de orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano por meio de ações estratégicas e sinérgicas. O decreto pode ser consultado aqui

A iniciativa apresenta um conjunto de linhas de ação a ser debatido com a sociedade, nas diversas esferas de governo e com diferentes setores para o enfrentamento da poluição marinha por plástico, considerando todo o ciclo de duração do produto, desde a matéria-prima até o descarte.

“O plástico representa a maior parte de lixo encontrado no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima. O Brasil, que é um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirmou a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula Prates.

Desenvolvida pelo MMA em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ibama; ICMBio e Marinha do Brasil, a Enop será implementada em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil, comunidade científica e entidades privadas.

O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, explicou que o decreto da Enop é resultado de muita articulação intersetorial, que culmina com a inclusão do tema como um dos eixos de debates da COP. “Temos aqui o resultado de um trabalho que envolveu muitos ministérios, a sociedade, cientistas e, principalmente, povos e comunidades tradicionais, com seus saberes ancestrais”, lembrou.  

A celebração teve como anfitriã uma das líderes da Voz dos Oceanos, Heloisa Schurmann. “Acabamos de concluir a primeira volta ao mundo, e nos 17 países pelos quais passamos, incluindo o Brasil, testemunhamos a presença de resíduos plásticos e microplásticos na água. Mas também conhecemos centenas de pessoas e iniciativas comprometidas em reverter o avanço da poluição oceânica. A Enop pode ser um marco na prevenção e redução da poluição por plástico na nossa costa e, consequentemente, no nosso Planeta Água”, afirmou.

Estiveram presentes também o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf; a secretária nacional de Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Sandra Silvestre de Souza; o secretário de Programas e Projetos Especiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Leandro Pedron; o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Rodolpho Bastos; e Severino Lima, da Aliança Internacional de Catadores.

Lima exaltou a estratégia estruturada pelo governo federal, que deve dar consistência às atividades ambientais dos catadores e catadoras. O desafio agora, segundo ele, é consolidar a agenda de implementação da Enop, considerada um avanço em termos de legislação. “Ter uma lei como essa é a comprovação da relevância do nosso trabalho, tanto em termos econômicos quanto ambientais”, afirmou.

A Enop

A estratégia está dividida em oito eixos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização pública; ciência, tecnologia e inovação; capacitação e assistência técnica; diagnóstico, monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.

Entre outras medidas, a Enop visa propor normas e regulamentações que proíbam a utilização de microplásticos “intencionalmente adicionados” em produtos cosméticos e de higiene pessoal. Também recomenda a substituição gradual, com vistas à sua eliminação, do plástico de uso único. O decreto incentiva a inserção socioprodutiva de catadores e catadoras, “reconhecendo e valorizando sua função socioambiental”.

No âmbito da educação, a estratégia determina a integração do tema da poluição por plásticos e da sustentabilidade nos currículos escolares, cursos superiores e nas capacitações técnicas e profissionalizantes. Além disso, incorpora mutirões de limpeza de praias, rios, mangues, ilhas, lagos e mar como parte de atividades práticas de educação ambiental.

A Enop prevê também a elaboração e divulgação de uma lista nacional de resíduos plásticos mais recorrentemente encontrados no meio ambiente, em especial nas zonas marinha e costeira.

O acompanhamento da implementação ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definirá metas e indicadores de forma a sistematizar e coordenar ações de prevenção e combate à poluição por plástico, alinhados aos compromissos internacionais voltados à sustentabilidade e à conservação dos ecossistemas marinhos.

O acúmulo de resíduos, especialmente microplásticos, prejudica a capacidade dos mares de absorver carbono e equilibrar a temperatura do planeta, agravando ainda mais os efeitos da crise climática. Os danos causados pelos micro e nanoplásticos se estendem à saúde humana. O mesmo relatório constatou que materiais estão presentes no sangue, no cérebro e até na placenta humana. Fragmentos já foram encontrados em mariscos, mel, carne e leite bovino.

A degradação do plástico no ambiente marinho ainda libera metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes, agravando a crise climática. Por outro lado, a própria mudança do clima acelera a fragmentação do plástico, criando um ciclo vicioso que amplia os danos. O oceano, responsável por absorver cerca de 25% do CO₂ emitido pelas atividades humanas, tem sua capacidade de regulação comprometida com a morte de organismos fotossintéticos, como o fitoplâncton, atingidos pelo acúmulo de resíduos.

Também participaram do lançamento da Enop a secretária de Meio Ambiente de Augusto Corrêa (PA), Camila Alves; os representantes da Oceana, Ademilson Zamboni; da Rede Oceano Limpo, Alexander Turra; da Ellen MacArthur Foundation, Victoria Almeida; do Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, José Fábio Carneiro da Silva; e da Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho do Porto de Santos, Sidnei Aranha, além do deputado estadual de Santa Catarina Marcos José de Abreu, o Marquito.

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