Brasil apresenta na COP31 ações para alcançar meta de desmatamento zero até 2030

O documento oficial foi entregue por Capobianco ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com a sociedade civil na COP31, também na quinta-feira. 

A apresentação no Pavilhão Brasil reuniu o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, e a deputada federal Marina Silva.

Durante o debate, foram apresentados dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/INPE), referentes a todos os biomas brasileiros. 

O levantamento mais recente, de 2026, mostrou índices recordes nos dois biomas analisados. Na Amazônia, a área desmatada passou de 5.796 km², em 2025, para 3.335 km² em 2026, uma redução de aproximadamente 42,5%. No Cerrado, o índice caiu de 7.235,27 km² para 5.516,69 km² no mesmo período, o que representa uma diminuição de 23,8%. 

Ao todo, o desmatamento caiu 71% na Amazônia e 48% no Cerrado, entre 2022 e 2026. Já no intervalo de 2022 a 2025, o desmatamento teve queda de 63% no Pantanal, 61% na Mata Atlântica, 59,6% no Pampa e 12,9% na Caatinga.  

A partir dos dados, foi apresentada a trajetória de redução da perda de vegetação nativa nos dois biomas, demonstrando os esforços do país para cumprir o compromisso de eliminar o desmatamento até o fim da década.  

Fiscalização 

A atuação do Ibama foi essencial para a diminuição do desmatamento, com resultados pelas ações de fiscalização realizadas entre 2023 e 2026. Na Amazônia, o órgão registrou 16.508 autos de infração, aplicou R$ 9,6 bilhões em multas, realizou 12.449 embargos e apreendeu bens avaliados em R$ 1,85 bilhão. No período, foram contabilizadas 33.142 ações de fiscalização e ajuizadas 200 ações civis públicas. 

No Cerrado, as ações de fiscalização resultaram em 3.092 autos de infração relacionados à flora, R$ 1,18 bilhão em multas, 1.935 embargos e 1.749 apreensões. O balanço também registra 9.684 ações de fiscalização e 80 ações civis públicas. 

Entre as estratégias apresentadas está o uso de ferramentas de monitoramento remoto para identificar e combater o desmatamento ilegal. A iniciativa permite direcionar a fiscalização para áreas prioritárias e ampliar a capacidade de resposta do poder público. Nos 23 municípios prioritários com maior incidência de desmatamento ilegal, foram realizados embargos remotos em 3.824 polígonos, que somam 57,8 mil hectares. 

A apresentação também destacou operações específicas de combate aos crimes ambientais. A Operação Controle Remoto atua no monitoramento e no embargo de áreas desmatadas ilegalmente. Já as operações Oito Segundos e Espantalho fiscalizam áreas embargadas, com apreensão de gado, maquinário e produtos agrícolas. Outras iniciativas incluem ações de controle sobre frigoríficos, serrarias, atividades financeiras relacionadas a ilícitos ambientais e exploração ilegal de madeira. 

Na área de proteção dos territórios indígenas, a Operação Xapiri promoveu a retirada de ocupantes ilegais de oito Terras Indígenas e contribuiu para uma redução de 30% do garimpo ilegal. A Operação Apoena, por sua vez, concentra ações de fiscalização relacionadas aos incêndios florestais, com 7,5 mil propriedades rurais notificadas. 

Mapa do Caminho Brasileiro 

Apresentado internacionalmente, pela primeira vez, durante o painel da COP31, o Mapa do Caminho reúne quatro frentes principais de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. 

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