Acordo entre MMA e MJSP busca capacitar agentes para resgate à fauna em desastres e contra maus-tratos a animais

A qualificação de agentes públicos para atuação conjunta em ações de proteção animal e na resposta a desastres contra a fauna é o foco do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A parceria envolve a elaboração de dois cursos na modalidade a distância (EaD), que serão disponibilizados na plataforma da Rede EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o objetivo de capacitar 1,5 mil agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao longo da vigência do acordo.

Serão oferecidas as seguintes formações:

• Curso de Qualificação Técnica em Resgate Animal em Desastres – voltado à preparação dos profissionais da segurança pública para atuação integrada em situações emergenciais e desastres ambientais com foco no resgate e salvaguarda dos animais;

• Curso de Qualificação de Agentes da Segurança Pública para o Enfrentamento de Maus-Tratos a Animais – com ênfase na legislação de proteção animal, protocolos de atendimento e estratégias para prevenir e combater os casos de violência e crueldade contra animais.

Além da oferta dos cursos, o acordo prevê a participação da Senasp e dos profissionais do SUSP em ações de qualificação desenvolvidas pelo MMA, com o objetivo de integrar a atuação das duas pastas e aprimorar suas atividades em defesa da fauna e do meio ambiente.

A iniciativa reforça os esforços interministeriais do governo federal para construir uma política pública integrada, ética e eficaz de proteção animal, fortalecendo o papel das forças de segurança no combate aos crimes ambientais e no atendimento às demandas relacionadas ao bem-estar dos animais.

Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, a ação representa um avanço importante no contato da população com a fauna e a flora. “Capacitar os agentes públicos é fundamental para transformar a relação da sociedade com os animais e com o meio ambiente. Essa parceria é um passo estratégico para consolidar a atuação conjunta entre as políticas de segurança e de proteção animal”, afirmou a diretora.

A cooperação entre MMA e MJSP simboliza um novo marco na construção de respostas institucionais mais robustas frente aos desafios contemporâneos da proteção da vida animal e da preservação da biodiversidade. “A iniciativa proporciona mais preparo e ferramentas para os profissionais de segurança pública”, destacou a coordenadora-geral de Pesquisa da Senasp, Carolina Valladares.

Dia Nacional dos Animais

A parceria foi firmada durante cerimônia de comemoração do Dia Nacional dos Animais, realizada na sede do MMA em Brasília no dia 14 de março. Também houve o anúncio de entendimentos com a Universidade de Brasília (UnB) para a implementação de projeto piloto de microchipagem e castração de cães e gatos.

A iniciativa contará com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF), da Secretaria de Proteção Animal do Governo do Distrito Federal e de cursos de Medicina Veterinária de instituições privadas do DF.

Ocorreu ainda exposição sobre a fauna, além da homenagem a servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que se destacaram em ações emergenciais de proteção à fauna em 2024 em razão das enchentes do Rio Grande do Sul, das secas em Tefé, no Amazonas, e dos incêndios no Pantanal.

Na parte da tarde, houve debate sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, em que o público pode conhecer e tirar dúvidas sobre as funcionalidades do sistema em desenvolvimento pelo MMA.

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou a relevância da agenda animal, também afetada pela mudança do clima. “Precisamos discutir, cada vez mais, os direitos dos animais, sua proteção e o cuidado necessário com todas as formas de vida”, afirmou. “Estamos testemunhando, com frequência crescente, os impactos da mudança do clima, que exigem de nós mudanças de comportamento, tanto em relação à natureza quanto à forma como tratamos os animais”, completou.

Participaram ainda da solenidade os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho e do ICMBio, Mauro Pires; o diretor de Conservação e Uso Sustentável do MMA, Bráulio Dias; a diretora substituta do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, Ísis Akemi; a secretária extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, Edilene Dias Cerqueira; o secretário de Meio Ambiente da UnB, Valdir Adilson; o presidente do CRMV-DF, Rodrigo Montezuma; e o representante da Fiocruz, Christoph Milewski.

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