“Sem participação social, não teremos a resposta que precisa ser dada”, diz Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou, na última sexta-feira (25), que a participação da sociedade é fundamental para que o país responda de forma eficaz aos desafios da mudança climática. A afirmação foi feita no webinário que debateu o processo de consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima. Segundo Marina Silva, o cumprimento das metas brasileiras contidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) não é responsabilidade apenas de governos e empresas, mas também dos cidadãos e cidadãs.

“Sem a participação da sociedade, nós não teremos a necessária resposta que precisa ser dada. Afinal de contas, não é só uma responsabilidade de governos e empresas, mas sobretudo dos cidadãos e cidadãs que estão comprometidos em fazer frente àquilo que eu costumo dizer que é uma espécie de ‘Armagedon’ dos problemas ambientais do planeta, que é a mudança do clima”, afirmou a ministra.

O evento, transmitido pelo canal do Youtube do MMA, apresentou as bases da estratégia de mitigação e orientou sobre a participação da sociedade no processo de consulta pública, que ficará ativo na plataforma Brasil Participativo até 9 de maio.

Marina Silva deu as boas-vindas aos participantes, reforçando o compromisso do governo em garantir a transição para um modelo de neutralidade até 2050, com justiça climática. “O princípio norteador de nossas ações, em termos éticos, é da justiça climática. Sobretudo quando olhamos para aqueles em situação de vulnerabilidade, porque já estamos vivendo sob os efeitos da mudança climática”, disse.

O secretário substituto da Secretaria Nacional da Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, reforçou o argumento da ministra. “O Plano Clima é um marco muito importante rumo à neutralidade das emissões de gases de efeito estufa e da resiliência. O documento que está em consulta já incorporou contribuições e comentários de várias organizações sociais”, explicou.

A NDC brasileira firmada na última cúpula do clima, realizada em Baku, no Azerbaijão, no final de 2024, determinou uma redução entre 59% e 67% nas emissões de gases de efeito estufa até 2035. Isso significa uma redução de emissões entre 850 milhões de toneladas e 1,05 bilhão de tonelada nos próximos dez anos. Em 2022, o Brasil gerou mais de 2 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa [ou CO₂-equivalente] na atmosfera.

O webinário enfatizou a necessidade de acelerar as ações de mitigação, ou seja, aquelas voltadas à redução de emissões de carbono, diante da emergência climática, principalmente porque o Brasil é um país de zona tropical. O coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, citou dados apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, os quais apontam que muitos municípios brasileiros já convivem com um aumento médio de temperatura de 3ºC, em relação à era pré-industrial - a meta do Acordo de Paris, firmado em 2015, estabelece como teto 1,5ºC.

O mesmo estudo, segundo ele, indica para uma redução média de 30% nas precipitações do semiárido brasileiro e para um aumento de 40% dos eventos climáticos extremos no sul do Brasil. “Definitivamente, já estamos lidando com os impactos da mudança climática em nosso cotidiano”, demonstrou Rojas.

O coordenador-geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Leandro Cardoso, apresentou o documento da Estratégia Nacional de Mitigação, que estará em consulta pública até o dia 9 de maio. O documento é resultado do trabalho conjunto de 19 ministérios que estão elaborando o eixo de Mitigação do Plano Clima, sob a coordenação do MMA, MCTI e Casa Civil da Presidência da República. Estruturado em cinco capítulos, o documento apresenta o histórico de emissões de gases de efeito estufa do Brasil e sintetiza os objetivos e prioridades nacionais e de cada um dos sete setores do Plano Clima Mitigação (agricultura e pecuária, indústria, energia, transporte, cidades, resíduos, uso e conservação da vegetação nativa em áreas públicas).

A questão financeira também mobilizou os participantes. Aloisio Melo disse que há várias inovações em curso para garantir os recursos necessários à implementação do Plano Clima. Ele citou a emissão, por parte do Tesouro Nacional, de títulos soberanos sustentáveis em 2023 para captar recursos externos vinculados à agenda de desenvolvimento social e ambiental e de mitigação. Melo também citou o Fundo Clima, operado pelo BNDES, que passou de R$ 300 milhões ao ano, até 2022, para R$ 10,4 bilhões contratados em 2024, e expectativa de captar mais R$ 11,3 bilhões.

“As inovações já estão ocorrendo. Estamos criando bases capazes de mobilizar os recursos necessários. Orçamentos públicos claramente não são suficientes, por isso bancos multilaterais e capital privado nacional e internacional serão fundamentais, dada à escala de investimentos para tamanha transformação”, avaliou.

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