Municípios podem se candidatar à Acreditação de Cidade de Zonas Úmidas da Convenção de Ramsar

A acreditação valoriza ações que reconhecem as áreas úmidas como parte estratégica da infraestrutura dos municípios. Esses ambientes desempenham funções importantes para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população, contribuindo para a regulação hídrica, a redução de impactos de eventos extremos, a conservação da biodiversidade e a oferta de serviços ecossistêmicos. 

A iniciativa também amplia a visibilidade da atuação do Brasil na Convenção de Ramsar e estimula a participação dos municípios na conservação das áreas úmidas. A proposta é incentivar governos locais a incorporar esses ambientes às estratégias de planejamento e gestão territorial, com benefícios ambientais, sociais e econômicos para as comunidades. 

Como participar 

Para se candidatar, o município deve atender aos critérios estabelecidos no Guia para a Acreditação de Cidade de Zonas Úmidas, da Convenção de Ramsar. O documento reúne orientações sobre os critérios de acreditação, as etapas do processo, os procedimentos de indicação e reconhecimento e as regras para renovação da acreditação. 

A candidatura deve ser apresentada em um dos idiomas oficiais da Convenção — inglês, francês ou espanhol — por meio do formulário específico. O formulário e a documentação exigida devem ser encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pelo endereço eletrônico cnzu@mma.gov.br, até 16 de novembro de 2026. 

Podem ser elegíveis cidades ou outros tipos de assentamentos humanos, conforme as definições adotadas pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), desde que possuam sistema próprio de governança. 

Processo de acreditação 

O processo é organizado em três etapas inter-relacionadas. A primeira corresponde à indicação e acreditação. Nessa fase, o Secretariado da Convenção inicia o processo de acordo com o procedimento trienal e publica a chamada de candidaturas. As cidades interessadas devem apresentar o formulário padronizado de indicação e avaliação, acompanhado da documentação necessária. 

A segunda etapa é o processo de reconhecimento, iniciado após o Comitê Permanente da Convenção formular recomendações sobre as cidades que deverão receber a acreditação. O processo segue até a Conferência das Partes (COP) seguinte. 

A terceira etapa corresponde à renovação. O procedimento pode ser iniciado quando uma cidade deseja renovar sua acreditação após dois ciclos de COP, normalmente em um intervalo de seis anos. Para isso, é utilizado formulário padronizado específico. 

A Acreditação de Cidade de Zonas Úmidas foi atualizada pela Resolução XIV.10, adotada na 14ª Conferência das Partes da Convenção de Ramsar. A resolução incorporou novos elementos aos procedimentos, incluindo critérios de acreditação, etapas de reconhecimento e renovação e regras para a administração do sistema. 

O Guia para a Acreditação de Cidade de Zonas Úmidas consolida os documentos e procedimentos adotados pela Convenção e busca dar maior clareza ao processo de indicação, acreditação e renovação.  

Acesse o Guia para a Acreditação de Cidade de Zonas Úmidas em português não oficial aqui e na versão original em inglês aqui. 

Convenção Ramsar 

A Convenção conta com 172 nações, inclusive o Brasil. Ao todo, são 2.544 sítios que somam cerca de 257 milhões de hectares no mundo. Atualmente, o país registra 27 áreas úmidas, totalizando mais de 26 milhões de hectares. A Bacia do Rio Negro, localizada no Amazonas, é maior área úmida do mundo reconhecida pela Convenção de Ramsar. São 12 milhões de hectares na Amazônia, área corresponde ao tamanho da Coreia do Norte.  

O país integra ainda iniciativas regionais da Convenção, como a Iniciativa Regional das Américas, Amazônica, Manguezais e Rio do Prata. 

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