Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD
A Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD é órgão colegiado da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme previsto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a estrutura regimental do MMA.
A lei 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) e seus instrumentos; e, prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), enquanto órgão colegiado da estrutura regimental do MMA, de natureza deliberativa e consultiva, normatizando o seu funcionamento.
As finalidades, competências, composição, assim como a sua estrutura de funcionamento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação estão prescritas no Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024.
Nesse sentido, realizou-se entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, na sede do IBAMA, em Brasília, a instalação e reunião ordinária da comissão, onde houve a posse dos novos membros (titulares e suplentes), análise e aprovação do Regimento Interno. O ato de instalação e posse dos membros foi conduzida pela presidente da CNCD, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima – Marina Silva, acompanhada pela Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – Edel Morais e, coordenada pelo Secretaria Executiva da CNCD, exercida pelo Diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - Alexandre Henrique Bezerra Pires.
