Câmara de Articulação Interfederativa (CAI)

A Câmara de Articulação Interfederativa (CAI) é uma instância consultiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criada a partir da reestruturação do CIM pelo Decreto nº 12.040, de 05 de junho de 2024. Seu principal objetivo é garantir a participação ativa de Estados, do Distrito Federal e dos municípios na construção e na implementação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A CAI tem como funções propor ao CIM, por meio do Subcomitê-Executivo (SUBEX), recomendações para o aperfeiçoamento, elaboração e implementação de instrumentos e políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima; alinhar as ações climáticas nacionais com as realidades e necessidades dos territórios regionais e locais; fomentar a elaboração de planos subnacionais de mitigação e adaptação; além de acompanhar e monitorar a implementação da política climática em nível estadual e municipal, reportando ao SUBEX.

Composta por representantes dos entes federativos, a CAI possui mandato de dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois. As deliberações da câmara são registradas como proposições e encaminhadas ao SUBEX para consideração, fortalecendo o diálogo federativo no enfrentamento da crise climática. Além disso, dois representantes da CAI participam das reuniões anuais do Pleno de Ministros do CIM, ocasiões nas quais podem manifestar diretamente aos ministros suas sugestões e proposições.

Ao fortalecer a atuação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, essa instância promove a integração entre os diferentes níveis de governo, assegurando que as políticas climáticas brasileiras reflitam a diversidade de contextos do país e estejam conectadas às ações e necessidades locais. Dessa forma, contribui para uma governança climática federativa mais efetiva e cooperativa.