Leis
Documentos importantes relacionados ao programa Agentes de Crédito:
MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) :Codifica as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aquelas divulgadas pelo Banco Central do Brasil relativas ao crédito rural.
Portaria CONJUNTA MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025 : Institui o Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.151, DE 3 DE JULHO DE 2024 : Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 518, DE 11 DE JULHO DE 2025: Renova os mandatos dos representantes do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - CG-FNRB.