Histórico
Entre janeiro de 2013 e agosto de 2020, a atividade correcional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) era acompanhada pela Comissão Permanente Disciplinar (CPD), vinculada ao Gabinete do Ministro. A Comissão era composta por quatro servidores designados para mandato de dois anos, cabendo ao titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) a instauração dos procedimentos disciplinares.
Com a publicação do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, que alterou a estrutura regimental do Ministério, foi criada a unidade de Corregedoria, prevista no art. 39, com a instituição do cargo de Corregedor-Geral.
A partir de setembro de 2020, a competência para instauração de procedimentos disciplinares passou a ser exercida pelo Secretário-Executivo, conforme a Portaria nº 509, de 22 de setembro de 2020.
A primeira titular da Corregedoria na nova estrutura organizacional foi nomeada pela Portaria nº 512, de 28 de setembro de 2020.
Em dezembro de 2020, foi aprovado o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente por meio da Portaria nº 627, de 17 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 4 de janeiro de 2021.
Nos anos seguintes foram publicados atos normativos relacionados à organização e ao funcionamento da atividade correcional, entre eles:
- Portaria MMA nº 277/2021, sobre a utilização dos sistemas informacionais do SISCOR;
- Portaria nº 4/2022, que estabeleceu critérios para priorização da análise de demandas correcionais;
- Portaria nº 5/2022, referente ao preenchimento da Matriz de Responsabilização;
- Portaria nº 6/2022, que regulamentou a supervisão e o acompanhamento das atividades correcionais no âmbito do Ministério.
Em abril de 2022, a então Corregedora passou a exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, ficando a unidade sob a responsabilidade do Corregedor-Geral Substituto, Rodrigo da Veiga Gutierrez, designado conforme os atos normativos vigentes.
Entre 25 de outubro de 2023 e 15 de outubro de 2024, a titular da Corregedoria foi Karin Webster, Auditora-Federal de Finanças e Controle, nomeada pela Portaria GM/MMA nº 1.057, de 25 de outubro de 2023.
Atualmente, o titular da Corregedoria é Natanai Torres de Carvalho, Analista de Finanças e Controle, nomeado pela Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 52, de 22 de janeiro de 2025.
Com a publicação da Portaria CORREG/MMA nº 1.635, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre a atividade correcional no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em adequação ao Decreto nº 12.254/2024 e aos normativos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, foram revogadas as Portarias nº 627/2020, nº 4/2022, nº 5/2022 e nº 6/2022, consolidando a regulamentação vigente da atividade correcional no âmbito do Ministério.