Processos Deliberados na 2ª Reunião Ordinária Pública de 11 de fevereiro de 2026
Publicado em
29/01/2026 11h25
Atualizado em
11/03/2026 10h35
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2ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2026 |
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Data de realização: 11/2/2026 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.944676/2025-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 162, de 1º de julho de 2022.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 162, de 1º de julho de 2022.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Itens 2.2 a 2.5 tratados conjuntamente
2.2
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.938999/2025-79
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T59 - Taninos na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T59 - Taninos na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.3
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.938658/2025-01
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O24 - Ocimum Gratissimum na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O24 - Ocimum Gratissimum na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.938057/2025-91
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E35 - Eucalyptus Globulus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E35 - Eucalyptus Globulus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.5
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.942496/2025-06
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanoico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanoico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.6
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Processo: 25351.908708/2025-18
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Área: GPCON/DIRE5
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.7
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Processo: 25351.910027/2021-96
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021.
Área: GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.8
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Processo: 25351.946224/2025-77
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e definir o Regimento Interno destes Colegiados.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
3.2.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Hidroquímica Tratamento de Água Ltda.
CNPJ: 03.395.868/0001-26
Processo: 25351.035669/2025-20
Expediente: 0986021/25-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.035669/2025-20
Expediente: 0986021/25-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2025, realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.013. Aresto nº 1.718, de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025.
- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.004.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
3.2.2.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Transportes Makarina Kremer Ltda.
CNPJ: 04.071.002/0001-22
Processo: 25351.064011/2025-25
Expediente: 1119688/25-6
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.064011/2025-25
Expediente: 1119688/25-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2025, realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.031. Aresto nº 1.718, de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025.
- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.005.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.2.2.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Entera Bio Ltda.
CNPJ: 52.258.041/0001-86
Processo: 25351.031354/2025-11
Expediente: 1135260/25-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.031354/2025-11
Expediente: 1135260/25-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 21/2025, realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719, de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025.
- SJO nº 30/2025, realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.2.2.4
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Continental Ltda.
CNPJ: 51.362.194/0001-06
Processo: 25351.100353/2025-16
Expediente: 1139479/25-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.100353/2025-16
Expediente: 1139479/25-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2025, realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.057. Aresto nº 1.723, de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025.
- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.007.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.2.2.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 01.571.702/0008-64
Processo: 25351.448543/2024-31
Expediente: 1170579/25-6
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.448543/2024-31
Expediente: 1170579/25-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 21/2025, realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.719, de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025.
- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.007.
Item apreciado em sessão reservada reunião.
Manifestação oral do Sr. Guilherme Gieron Fonseca e Silva, representante da recorrente. Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
Voto nº 43/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
3.2.2.6
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. – EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Processos: 25351.588252/2022-12 e 25351.044434/2024-48
Processos: 25351.588252/2022-12 e 25351.044434/2024-48
Expediente: 0069036/25-0
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2025, realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717, de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025.
- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.
3.2.2.7
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.375751/2024-11
Expediente: 0388454/25-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.375751/2024-11
Expediente: 0388454/25-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2025, realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.692, de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36 de 20/2/2025.
- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.007.
Item apreciado em sessão reservada.
Manifestação oral realizada pela Sra. Danielle Bittencourt Cruz, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
Voto nº 40/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
3.2.2.8
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Natal S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Processo: 25351.134530/2024-87
Expedientes: 1676855/24-6 e 1682543/24-2
Processo: 25351.134530/2024-87
Expedientes: 1676855/24-6 e 1682543/24-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 31/2024, realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.674, de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024.
- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, itens 3.2.008 e 3.2.010.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.2.2.9
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda.
CNPJ: 19.315.658/0001-10
Processo: 25351.681883/2019-12
Expediente: 0550427/25-2 (SEI 3408149)
Processo: 25351.681883/2019-12
Expediente: 0550427/25-2 (SEI 3408149)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2024, realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681, de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024.
- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002.
- ROP 19/2025, item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
- ROP 1/2026, item 3.2.2.1 - Retirado de pauta por solicitação de prorrogação do prazo de pedido de vista.
Manifestação oral realizada pela Sra. Aline Nascimento, representante da recorrente(link)
Deliberação:
Conhecer e dar parcial provimento ao recurso.
3.2.11.1 Será deliberado na ROP 3/2026.
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Rogério Gonçalves Lopes
Processo: 25743.909978/2022-90
Expediente: 0935077/25-1 (SEI 3659283)
Expediente: 0935077/25-1 (SEI 3659283)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2025, realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706, de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025.
3.3.2.1
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1128235/24-2
Área: CRES2/GGREC
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1128235/24-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.062. Aresto nº 1.648, de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024.
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.019.
- ROP 20/2025, item 3.4.2.1 - CD nº 1.341/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
- ROP 1/2026, item 3.3.2.5 - Retirado de pauta por solicitação de prorrogação do prazo de pedido de vista.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora, dos votos do Diretor Daniel Pereira, do Diretor Thiago Campos e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
3.3.3.1
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.636742/2013-24
Processo: 25743.636742/2013-24
Expedientes: 4364798/22-3 e 0512979/25-1 (SEI 3141521 e 3448968)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 10/2022, realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.497, de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022.
- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.035 e 3.2.040.
- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.035 e 3.2.040.
- ROP 17/2025, item 3.4.3.1 - CD nº 1.174/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
- ROP 1/2026, item 3.3.3.1 - Retirado de pauta.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora, dos votos do Diretor Daniel Pereira, do Diretor Thiago Campos e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
3.4.1.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22
Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22
Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº 1.711, de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025.
- SJO nº 21/2025, realizada no dia 23/7/2025, itens 3.1.001 e 3.1.002.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.4.2.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Poliscan Brazil Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. - EPP
CNPJ: 07.331.761/0001-75
Processo: 25351.330317/2022-32
Expediente: 0966672/23-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.039. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.015.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.4.7.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Congo Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Processos: 25351.657057/2022-40, 25351.659905/2022-55, 25351.657056/2022-03 e 25351.659906/2022-08
Expedientes: 1011454/25-4, 1011475/25-1, 1011483/25-4 e 1011509/25-3.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Processos: 25351.657057/2022-40, 25351.659905/2022-55, 25351.657056/2022-03 e 25351.659906/2022-08
Expedientes: 1011454/25-4, 1011475/25-1, 1011483/25-4 e 1011509/25-3.
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2025, realizada no dia 16/7/2025, item 2.3.023, 2.3.025, 2.3.024 e 2.3.026. Aresto nº 1.717, de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025.
- SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.3.007, 3.3.008, 3.3.006 e 3.3.009.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.5.1.11
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Kley Hertz Farmacêutica S.A.
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Processo: 25351.516193/2022-81
Expediente: 0349712/25-5
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.516193/2022-81
Expediente: 0349712/25-5
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 4/2025, realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690, de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025.
- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003.
- ROP 1/2026, item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862. - O item será deliberado na próxima reunião pública.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação:
Conhecer e Dar PARCIAL provimento ao recurso.
Voto nº 36/2026/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.1.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.009811/99-65
Expediente: 0607531/25-8
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25000.009811/99-65
Expediente: 0607531/25-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2025, realizada no dia 17/4/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.702, de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025.
- SJO nº 14/2025, realizada no dia 21/5/2025, item 3.1.001.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.5.1.3
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Aura Pharma S.A.
CNPJ: 22.564.552/0001-65
Processo: 25351.492417/2022-51
Expediente: 0505033/25-9
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.492417/2022-51
Expediente: 0505033/25-9
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2025, realizada no dia 12/3/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.694, de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025.
- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 3.1.003.
Manifestação oral realizada pela Sr. Fábio Pacheco Guedes, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
3.5.3.1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Maranata Serviços Ltda.
CNPJ: 09.453.646/0001-0
Processo: 25351.701063/2023-22
Expediente: 1465879/24-2
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.701063/2023-22
Expediente: 1465879/24-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2024, realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.662, de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024.
- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.003.
Deliberação:
Extinguir o recurso.
3.5.3.2
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Swissport Brasil Ltda.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.648514/2019-88
Expediente: 0550455/25-6 (SEI 3374840)
Processo: 25761.648514/2019-88
Expediente: 0550455/25-6 (SEI 3374840)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642, de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024.
- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006.
- ROP 19/2025, item 3.2.3.2 - CD nº 1.263/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
- ROP 1/2026, item 3.5.3.7 - Retirado de pauta por solicitação de prorrogação do prazo de pedido de vista.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
3.5.3.3
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.)
CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)
Processo: 25755.353357/2020-48
Expediente: 0767469/25-9 (SEI 3570122)
Processo: 25755.353357/2020-48
Expediente: 0767469/25-9 (SEI 3570122)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697, de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025.
- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012.
- ROP 19/2025, item 3.2.3.6 - CD nº 1.267/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
- ROP 1/2026, item 3.5.3.9 - Retirado de pauta por solicitação de prorrogação do prazo de pedido de vista.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
3.5.4.1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Bioclean – Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.
CNPJ: 09.228.004/0001-0
Processo: 25351.233619/2024-25
Expediente: 0624759/25-3
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.233619/2024-25
Expediente: 0624759/25-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2025, realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.003. Aresto nº 1.694, de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025.
- SJO nº 14/2025, realizada no dia 21/5/2025, item 3.3.002.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
3.5.7. 1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25351.170313/2023-70
Expediente: 0580412/25-3
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.170313/2023-70
Expediente: 0580412/25-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 9/2025, realizada no dia 27/3/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.697, de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025.
- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.7.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.196906/2019-75
Expediente: 1082367/25-7 (SEI 3487237)
Processo: 25069.196906/2019-75
Expediente: 1082367/25-7 (SEI 3487237)
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2025, realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687, de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025.
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005.
- ROP 1/2026, item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862. - O item será deliberado na próxima reunião pública.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pela Sra. Larissa Camargo Costa, representante da recorrente.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
4.1.2.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Raia Drogasil S.A.
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Processos: 25351.235511/2025-58 (Datavisa) e 25351.952194/2025-38 (SEI)
Processos: 25351.235511/2025-58 (Datavisa) e 25351.952194/2025-38 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1647964/25-3
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
Deliberação:
Retirar o efeito suspensivo.
Voto nº 31/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
4.5.2.1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Revia Gestão de Negócios Ltda.
CNPJ: 61.734.648/0001-86
Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI)
Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.
4.5.2.2
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Castelo Alimentos S.A.
CNPJ: 07.814.284/0001-07
Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0
Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0
Expediente Recurso: 1479409/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.
4.5.2.3
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Zalika Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 29.536.205/0001-78
Processos: 25351.072551/2021-59 (Datavisa) e 25351.944684/2025-61 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1122201/25-7
Processos: 25351.072551/2021-59 (Datavisa) e 25351.944684/2025-61 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1122201/25-7
Expediente Recurso: 0364192/23-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Retirar o efeito suspensivo.