Processos Deliberados na 1ª Reunião Ordinária Pública de 28 de janeiro de 2026

Publicado em 29/01/2026 11h25 Atualizado em 30/01/2026 16h31

1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2026
Data de realização: 28/1/2026
Pauta	Ata

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

1.1

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Assunto: Aprimoramento da Detecção de Risco, iniciativa voltada a fortalecer a Vigilância Sanitária baseada em evidência.

Área: GGMON

Deliberação:

Retirado de pauta.

2.1

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processo: 25351.944676/2025-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 162, de 1º de julho de 2022.

Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Deliberação:

Retirado de pauta.

2.2

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Processo: 25351.938999/2025-79
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T59 - Taninos na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Deliberação:

Retirado de pauta.

2.3

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Processo: 25351.938658/2025-01
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O24 - Ocimum Gratissimum na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Deliberação:

Retirado de pauta.

2.4

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Processo: 25351.938057/2025-91
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E35 - Eucalyptus Globulus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Deliberação:

Retirado de pauta.

2.5

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.912833/2022-80
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da RDC nº 327, de 2019.

Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.16 - Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327/2019.

Decisão anterior:

- ROP 20/2025, item 2.6 - O Diretor Rômison Mota proferiu o Voto nº 348/2025/SEI/DIRE4/Anvisa. A Diretoria Colegiada, decidiu, por unanimidade, APROVAR a inclusão do tema na Agenda Regulatória 2026-2027 e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. 

Manifestação orais realizada pelos:

Sr. Adriana Diaféria Marwell, representante Grupo FarmaBrasil. (link)

Sra. Carolina Sellani, representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi). (link)

Sr. Helder Dário Colmenero de Oliveira, representante da Farmausa Life Science. (link)

Sra. Gislaine Gutierrez, representante da Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA). (link)

Sra. Flávia Guimarães, representante do Grupo Ease Labs. (link)

Sr. Leonardo Sobral Navarro, representante do Instituto Conexão e Regulação (ICR). (link)

Sra. Tatiana Miramontes Ribeiro, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). (link)

Sra. Priscila Nogueira Camacho Dejuste, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF). (link)

Sr. Tiago de Moraes Vicente, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos). (link)

Sr. Henrique Tada, representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC). (link)

Sra. Francislaine das Graças de Assis, representante da Associação Coletivo Reparação Sócio-Histórica (RESH). (link)

Sr. Gabriel Camatta, representante da Associação Mamaflor Ação Terapêutica. (link)

Sra. Ana Paula Lacerda, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para realizar sua manifestação oral. (link)

Sr. Ivan da Gama Teixeira, representante da Cooperativa das Farmácias Magistrais (COOPERMAG). (link)

Sr. Wander da Silva Saraiva Rabelo, representante da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG). (link)

Deliberação:

Voto nº 26/2026/SEI/DIRE5/Anvisa

Voto nº 20/2026/SEI/DIRE3/Anvisa

Voto nº 18/2026/SEI/DIRE2/Anvisa

Voto nº 14/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

2.6

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Processo: 25351.914415/2025-70
Assuntos:

a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e

b) Propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC para o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Incidente de Assunção de Competência 16.

Área: GPCON/DIRE5

Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Manifestação orais realizada pelos:

Sra. Maria Aparecida Felício de Carvalho, representante da Cultive Associação de Cannabis e Saúde. (link)

Sra. Carolina Sellani, representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi). (link)

Sra. Flávia Guimarães, representante do Grupo Ease Labs. (link)

Sra. Margarete Brito, representante da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI). (link)

Sra. Tatiana Miramontes Ribeiro, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). (link)

Sra. Caroline Helena da Silva Campagnone, representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). (link)

Sr. Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Associações de Cannabis Terapêutica (FACT). (link)

Sr. Enor Machado de Morais, representante da Associação Terapêutica de Cannabis Medicinal Flor da Vida. (link)

Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy, Deputado Estadual de São Paulo. (link)

Sr. João Pimenta da Veiga Neto, representante da Associação de Pacientes Flor do Amor. (link)

Luis Ribeiro, representante da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (ABCCI). (link)

Sra. Francislaine das Graças de Assis, representante da Associação Coletivo Reparação Sócio-Histórica (RESH). (link)

Sr. Pedro Sabaciauskis, representante da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis). (link)

Sr. Gabriel Camatta, representante da Associação Mamaflor Ação Terapêutica. (link)

Sra. Monica Barcelos, representante da Abrapango. (link)

Sra. Daniela Matias de Carvalho Bittencourt, representante da Empresa de Pesquisa (Embrapa). (link)

Sr. Valcler Rangel, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). (link)

Sra. Mara Grabilli, Senadora Estadual de São Paulo. (link)

Sr. Sérgio Urt, representante da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). (link)

Sr. Derick Carniello Rezende, representante da SOUCANNABIS. (link)

Deliberação:

Aprovada por unanimidade.

Voto nº 21/2026/SEI/DIRE5/Anvisa

Voto nº 21/2026/SEI/DIRE3/Anvisa

Voto nº 22/2026/SEI/DIRE4/Anvisa

Voto nº 19/2026/SEI/DIRE2/Anvisa

Voto nº 15/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

2.7

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Processo: 25351.910027/2021-96

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021.

Área: GGTPS/DIRE3

Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.

Deliberação:

Retirado de pauta.

A Diretoria Colegiada informa que o julgamento dos recursos administrativos, pedidos de retirada de efeito suspensivo e de revisão de ato constantes da pauta serão realizados por meio de Circuito Deliberativo, e não mais serão realizados durante a reunião pública, conforme estabelecido pela RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. Os extratos e votos das decisões serão publicizados também no Portal da Anvisa, excetuando-se os que tiveram sigilo aprovado, ao fim do prazo de votação de 5 dias úteis.

3.1.3.1 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Recorrente: Ize Exportação e Importação Ltda.

CNPJ: 06.060.905/0001-33
Processo: 25741.707645/2014-24
Expediente: 0127019/23-5
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 24/2022, realizada no dia 24/8/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.520, de 24/8/2022, publicado no DOU nº 162, de 25/8/2022.

- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.025.

3.2.2.1

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda.

CNPJ: 19.315.658/0001-10
Processo: 25351.681883/2019-12
Expediente: 0550427/25-2 (SEI 3408149)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 35/2024, realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681, de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024.

- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002.

- ROP 19/2025, item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.2.2.2 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80
Processo: 25351.290740/2019-97
Expediente: 1600139/25-6 (SEI 3732534)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.095. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.

- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.006.

3.2.2.3 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Estoque Suprimentos de Papelaria e Informática Ltda.

CNPJ: 08.918.805/0001-20
Processo: 25351.065036/2025-46
Expediente: 0975192/25-6
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 20/2025, realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.027. Aresto nº 1.718, de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025.

- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.002.

3.2.2.4 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Drogadermus Drogaria e Farmácia de Manipulação Ltda.

CNPJ: 02.823.433/0001-72
Processo: 25351.651816/2023-41
Expediente: 1508874/25-5 (SEI 3667774)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 14/2025, realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.706, de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025.

- SJ O nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.010.

3.2.2.5

Retorno de vista da Diretora Daniela Marreco Cerqueira

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.

CNPJ: 49.351.786/0011-52
Processo: 25351.093922/2022-17
Expediente: 5093175/22-6
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 32/2022, realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.536, de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022.

- SJO nº 29/2025, realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.001.

- ROP 21/2025, item 3.3.2.1 - CD nº 1.383/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.

3.2.2.6 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Drogaria Medeiros Ltda.

CNPJ: 58.251.958/0001-35
Processo: 25351.026672/2025-52
Expediente: 0977413/25-0
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 20/2025, realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.044. Aresto nº 1.718, de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025.

- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.003.

3.2.3.1 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Conquilha Restaurante Eireli ME.

CNPJ: 05.194.640/0001-01
Processo: 25741.952171/2020-25
Expediente: 1415119/25-2 (SEI 3730442 e 3790199)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.711, de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025.

- SJO nº 30/2025, realizada no dia 22/10/2025, itens 3.2.004 e 3.2.007.

3.3.2.1 Será deliberado em CD.

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: MTC Soluções Logística Ltda.

CNPJ: 15.654.208/0006-06
Processo: 25351.007586/2025-41
Expediente: 1391368/25-8
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.019. Aresto nº 1.730, de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025.

- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.004.

3.3.2.2 Será deliberado em CD.

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Grigório Medicamentos Ltda.

CNPJ: 48.030.203/0001-57
Processo: 25351.103355/2025-67
Expediente: 1429184/25-6
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 29/2025, realizada no dia 15/10/2025, item 2.1.017. Aresto nº 1.735, de 15/10/2025, publicado no DOU nº 198, de 16/10/2025.

- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.006.

3.3.2.3 Será deliberado em CD.

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: SP Data Serviços de Processamento de Dados Ltda.

CNPJ: 25.326.661/0001-32
Processo: 25351.619372/2019-73
Expediente: 1441982/25-6 (SEI 3739535)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, itens: 2.2.033 e 2.2.034. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.

- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.002.

3.3.2.4 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Editora A Ao Quadrado S.A. (atual denominação da Editora Caras S.A.)
CNPJ: 56.324.114/0001-41
Processo: 25351.503632/2013-47
Expediente: 0429815/24-7 (SEI 3172222)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 16/2022, realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.509, de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022.

- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.027.

3.3.2.5

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1128235/24-2
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.062. Aresto nº 1.648, de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024.

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.019.

- ROP 20/2025, item 3.4.2.1 - CD nº 1.341/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.3.3.1

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.636742/2013-24

Expedientes: 4364798/22-3 e 0512979/25-1 (SEI 3141521 e 3448968)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2022, realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.497, de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022.
- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.035 e 3.2.040.

- ROP 17/2025, item 3.4.3.1 - CD nº 1.174/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto da Diretora Relatora e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.3.4.1 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: JCS Indústria Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 06.210.247/0001-19
Processo: 25351.325222/2005-04
Expedientes: 1481443/25-9
Área: CRES3/GGREC

- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 2.3.010. Aresto nº 1.738, de 29/10/2025, publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025.

- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.3.001.

3.3.9.1 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda.

CNPJ: 15.648.426/0002-04

Processo: 25351.324474/2022-17

Expediente: 1147130/25-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

-  SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.015. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.

- SJO nº 28/2025, realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.002.

- ROP 21/2025, item 3.4.9.1 - Retirado de pauta.

3.3.9.2 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda.

CNPJ: 15.648.426/0002-04

Processo: 25351.207166/2019-14

Expediente: 1147132/25-9

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.014. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.

- SJO nº 28/2025, realizada no dia 8/10/2025, item 3.3.001.

- ROP 21/2025, item 3.4.9.2 - Retirado de pauta.

3.3.9.3 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda.

CNPJ: 15.648.426/0002-04

Processo: 25351.509493/2020-41

Expediente: 1147137/25-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.016. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.

- SJO nº 28/2025, realizada no dia 8/10/2025 item 3.3.007.

- ROP 21/2025, item 3.4.9.3 - Retirado de pauta.

3.3.12.1

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Processo: 25351.351761/2022-91

Expediente: 1130385/25-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2025, realizada no dia 16/7/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.717, de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025.

- SJO nº 25/2025, realizada no dia 10/9/2025, item 3.1.006.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.4.1.1

Retorno de vista da Diretora Daniela Marreco Cerqueira

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 0689666/25-0
Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702, de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025.

- SJO nº 17/2025, realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017.

- ROP 12/2025, item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Meneghel, representante da recorrente.

- ROP 18/2025, item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. O item será deliberado na próxima reunião pública.

- ROP 19/2025, item 3.5.1.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.

Deliberação:

Vista Concedida ao diretor Daniel Meirelles.

3.4.2.1 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Recorrente: Essencial Quantic Comércio Varejista de Essências Vibracionais Ltda.

CNPJ: 03.112.386/0001-11
Processos: 25351.802816/2024-05 (SEI) e 25351.092341/2024-20 (Datavisa)

Expediente: 1441842/25-0 (SEI 3768445)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.098. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119 de 27/6/2025.

- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 3.1.00

3.4.3.1 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Recorrente: Embafac Comércio e Indústria de Embalagens Ltda.

CNPJ: 06.965.480/0001-01
Processos: 25351.938160/2023-79 (SEI) e 25767.524012/2016-42 (Datavisa)

Expediente: 1534014/25-0 (SEI 3736629)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.

- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.003.

3.4.3.2 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Recorrente: Renato Voss Rosa

CPF: 110.XXX.XXX-29
Processo: 25743.827001/2024-17 (SEI)

Expediente: 1413094/25-2 (SEI 3607247)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.705, de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025.

- SJO nº 29/2025, realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.006.

3.5.1.1 Será deliberado na ROP 2/2026

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Kley Hertz Farmacêutica S.A

CNPJ: 92.695.691/0001-03
Processo: 25351.516193/2022-81
Expediente: 0349712/25-5
Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 4/2025, realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690, de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025.

- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003.

3.5.2.1 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Ultrafarma Saúde Eirele

CNPJ: 02.543.945/0001-85
Processo: 25351.342223/2018-20
Expediente: 1600439/25-0 (SEI 3735392)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2091 e 2.2.113. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.

- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.020.

3.5.3.1 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Swissport Brasil Ltda.

CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.300407/2017-85
Expediente: 1082200/25-5 (SEI 3373557)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 33/2024, realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.677, de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024.

- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.002.

3.5.3.2 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Valéria Ferreira de Vasconcellos

CPF: 088.XXX.XXX-44
Processo: 25759.942929/2023-71
Expediente: 1365744/25-6 (SEI 3811574)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 15/2025, realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.710, de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025.

- SJO nº 28/2025, realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.006.

3.5.3.3 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Wilson Sons Offshore S.A

CNPJ: 08.376.900/0001-40
Processo: 25752.559298/2017-44
Expediente: 1444882/25-2 (SEI 3796220)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:- SJO nº 19/2025, realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.035. Aresto nº 1.717, de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025.

- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.005.

3.5.3.4 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda.

CPF: 07.958.702/0011-01
Processo: 25765.576158/2019-53
Expediente: 1444940/25-2 (SEI 3754568)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 7/2025, realizada no dia 12/03/2025, item 2.2.004. Aresto nº 1.694, de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025.

- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.009.

3.5.3.5 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda.

CPF: 07.057.278/0001-44
Processo: 25741.619441/2019-55
Expediente: 1600577/25-3 (SEI 3906692)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 27/2025, realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.062. Aresto nº 1.731, de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025.

- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.023.

3.5.3.6 Será deliberado em CD

Retorno de vista da Diretora Daniela Marreco Cerqueira

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Sertrading BR Ltda.

CNPJ: 04.626.426/0011-88
Processo: 25757.127356/2018-13
Expediente: 0740821/25-3 (SEI 3371806)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.671, de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024.

- SJO nº 15/2025, realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.003.

- ROP 19/2025, item 3.2.3.5 - CD nº 1.266/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco.

3.5.3.7

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues MotaRecorrente: Swissport Brasil Ltda.

CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.648514/2019-88
Expediente: 0550455/25-6 (SEI 3374840)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642, de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024.

- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006.

- ROP 19/2025, item 3.2.3.2 - CD nº 1.263/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.5.3.8 Será deliberado em CD

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Sertrading BR Ltda. (BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.)

CNPJ: 04.626.426/0001-06 (04.626.426/0007-00)

Processo: 25748.173615/2017-16
Expediente: 0680357/25-4 (SEI 3371818)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 33/2024, realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.677, de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024.

- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.021.

- ROP 19/2025, item 3.2.3.4 - CD nº 1.265/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

3.5.3.9

Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.)

CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)

Processo: 25755.353357/2020-48
Expediente: 0767469/25-9 (SEI 3570122)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697, de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025.

- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012.

- ROP 19/2025, item 3.2.3.6 - CD nº 1.267/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, do Diretor Daniel Pereira, da Diretora Daniela Marreco, e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.5.7.1 Será deliberado na ROP 2/2026

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.196906/2019-75
Expediente: 1082367/25-7 (SEI 3487237)

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 1/2025, realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687, de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025.

- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005.

4.1.2.1 Será deliberado em CD

Retorno de vista do Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Recorrente: Medix Brasil Ltda.

CNPJ: 10.268.780/0002-90

Processos: 25351.942715/2025-49 (SEI) e 25351.358280/2024-79 (Datavisa)

Expediente: 1394800/25-8

Área: CRES2/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 19/2025, item 4.1.2.2 - CD nº 1.281/2025 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.

4.1.2.2 Será deliberado em CD.

Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Recorrente: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP

CNPJ: 09.139.778/0001-50

Processos: 25351.949455/2025-32 (SEI) e 25351.225511/2025-40 (Datavisa)

Expediente: 1625092/25-3

Área: CRES2/GGREC

4.1.2.3 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Recorrente: Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 75.014.167/0001-00

Processo: 25351.947749/2025-20 (SEI) e 25351.216480/2025-36 (Datavisa)

Expediente: 1599158/25-6

Área: CRES2/GGREC

4.2.2.1

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processos: 25351.827230/2024-45 (SEI) e 25351.446583/2024-48 (Datavisa)

Expediente Efeito Suspensivo: 1754174/24-8

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- ROP 3/2025, item 4.3.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862. O item será deliberado na próxima reunião pública.

- ROP 4/2025, item 4.3.2.1 - Retirado de pauta.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.

Manifestação oral realizada pelo:

Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.

Deliberação: Não provimento por perda de objeto.

Voto nº 14/2025/SEI/DIRE2/Anvisa

4.2.3.1 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: MM Produtos Alimentícios Ltda.

CNPJ: 06.067.497/0001-41

Processos: 25351.917220/2025-81 (SEI); 25351.043768/2025-85 (Datavisa)

Expediente Efeito Suspensivo: 0528483/25-1

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 12/2025, item 4.3.5.1 - Retirado de pauta.

4.3.2.1 Será deliberado em CD

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira

Recorrente: LSB Pharma Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 36.026.960/0001-78

Processos: 5351.943830/2025-31 (SEI) e 25351.537401/2022-85 (Datavisa)

Expediente Efeito Suspensivo: 1363633/25-2

Área: CRES2GGREC

Decisão anterior:

- ROP 21/2025, item 4.4.2.1 - Retirado de pauta

4.5.2.1 Será deliberado em CD

Retorno de vista do Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 04.415.365/0001-38

Processos: 25351.905856/2025-81 (SEI) e 25351.025820/2025-11 (Datavisa)

Expediente Efeito Suspensivo: 0962828/25-4

Área: CRES2/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 16/2025, item 4.2.2.2 - CD nº 1.085/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.

4.5.2.2 Será deliberado em CD

Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Recorrente: OZT Comércio Atacadista Especializado em Produto

CNPJ: 38.540.165/0001-29
Processos: 25351.904874/2025-45 (SEI) e 25351.021267/2025-48 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1643066/25-2

Área: CRES2/GGREC