Processos Deliberados na 8ª Reunião Ordinária Pública de 13 de maio de 2026
Publicado em
02/04/2026 10h00
Atualizado em
14/05/2026 12h27
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8ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2026 |
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Data de realização: 13/5/2026 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.907824/2025-10
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Processo: 25351.907824/2025-10
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.948594/2025-49
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Processo: 25351.948594/2025-49
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.935160/2025-89
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 4ª edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Processo: 25351.935160/2025-89
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 4ª edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.902322/2022-50
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Processo: 25351.902322/2022-50
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.5
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.548852/2009-10
Assuntos:
Processo: 25351.548852/2009-10
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica; e
b) Proposta de Instrução Normativa - IN para instituir a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749, de 5 de setembro de 2022.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.6
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.905510/2025-82
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), publicada por meio da IN nº 353, de 18 de março de 2025.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.36 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
Processo: 25351.905510/2025-82
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), publicada por meio da IN nº 353, de 18 de março de 2025.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.36 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
A Diretoria Colegiada informa que o julgamento dos recursos administrativos, pedidos de retirada de efeito suspensivo e de revisão de ato constantes da pauta serão realizados por meio de Circuito Deliberativo, e não mais serão realizados durante a reunião pública, conforme estabelecido pela RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. Os extratos e votos das decisões serão publicizados também no Portal da Anvisa, excetuando-se os que tiveram sigilo aprovado, ao fim do prazo de votação de 5 dias úteis.
3.1.1.1 Será deliberado em CD
Retorno de vista do Diretor Daniel Pereira
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 0685575/24-1
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 10/2024, realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633, de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024.
- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004.
- ROP 25/2024, item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 1/2025, item 3.1.1.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
O Diretor Substituto Marcelo Moreira declarou-se impedido na votação por ter participado do julgamento deste recurso em segunda instância, conforme Aresto nº 1.633, de 17 de abril de 2024.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 99/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
O Diretor Thiago Campos proferiu o Voto nº 42/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor Thiago Campos, da Diretora Daniela Marreco e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.1.9.1
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Promni Tecnologia Médica Ltda.
CNPJ: 28.219.442/0001-42
Processo: 25351.055615/2013-67
Expediente: 1168141/24-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2024, realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651, de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024.
- SJO nº 28/2024, realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005.
- ROP 25/2024, item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 1/2025, item 3.1.9.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.9.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 103/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
O Diretor Substituto Marcelo Moreira declarou-se impedido na votação por ter participado do julgamento deste recurso em segunda instância, conforme Aresto nº 1.651, de 2 de agosto de 2024.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.1.10.1
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925166/2022-03
Expediente: 0286952/25-4 (SEI 3295970)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.10.1 - Os itens 3.1.10.1 a 3.1.10.4 foram relatados conjuntamente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (https://youtu.be/QAI1uqLl1x4?t=13356) da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 106/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Registre-se que o Diretor Daniel Pereira esteve ausente na votação.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.1.10.2
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925119/2022-51
Expediente: 0286968/25-8 (SEI 3296338)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.10.2 - Os itens 3.1.10.1 a 3.1.10.4 foram relatados conjuntamente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (https://youtu.be/QAI1uqLl1x4?t=13356) da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 107/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Registre-se que o Diretor Daniel Pereira esteve ausente na votação.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.1.10.3
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925165/2022-51
Expediente: 0286841/25-8 (SEI 3295986)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.10.3 - Os itens 3.1.10.1 a 3.1.10.4 foram relatados conjuntamente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (https://youtu.be/QAI1uqLl1x4?t=13356) da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 108/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Registre-se que o Diretor Daniel Pereira esteve ausente na votação.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.1.10.4
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925201/2022-86
Expediente: 0287046/25-7 (SEI 3295984)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.1.10.4 - Os itens 3.1.10.1 a 3.1.10.4 foram relatados conjuntamente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (https://youtu.be/QAI1uqLl1x4?t=13356) da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente.
O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 109/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Registre-se que o Diretor Daniel Pereira esteve ausente na votação.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.2.2.1 Será deliberado na ROP 7/2026.
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Hadassha Cosmético Ltda.
CNPJ: 07.967.729/0001-80
Processo: 25351.630934/2019-30
Expediente: 0200813/26-9 (SEI 3850489)
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Hadassha Cosmético Ltda.
CNPJ: 07.967.729/0001-80
Processo: 25351.630934/2019-30
Expediente: 0200813/26-9 (SEI 3850489)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 24/2025, realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.043. Aresto nº 1.726, de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025.
- SJO nº 4/2026, realizada no dia 23/2/2025, item 3.2.006.
3.2.2.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Processo: 25351.900318/2021-76
Expediente: 1294072/25-1
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Processo: 25351.900318/2021-76
Expediente: 1294072/25-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.019. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 30/2025, realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.005.
3.2.2.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0002-61
Processo: 25351.451313/2024-59
Expediente: 1385662/25-5
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0002-61
Processo: 25351.451313/2024-59
Expediente: 1385662/25-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 26/2025, realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.089. Aresto nº 1.730, de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025.
- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.005.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.2.7.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo: 25351.039776/2025-27
Expediente: 1213354/25-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 30/2025, realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.3.2.1 Será deliberado em CD
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Natulab Laboratórios S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.218427/2019-21
Expediente: 0200780/26-3 (SEI 3918669)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2025, realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.729, de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025.
- SJO nº 4/2026, realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.001.
3.4.2.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001 34
Processo: 25351.621149/2019-96
Expediente: 0035819/26-3 (SEI 3736249)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.068. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.007.
3.4.2.2
Retorno de vista do Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.848461/2021-40
Expediente: 1600193/25-1 (SEI 3844383)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013.
- ROP 5/2026, item 3.4.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Deliberativo nº 298/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 64/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.4.3.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Astromarítima Navegação S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Processo: 25752.232325/2017-55
Expediente: 1134101/25-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 27/6/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.
3.4.3.2
Retorno de vista do Diretor Presidente Leandro Safatle
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda.
CNPJ: 30.276.927/0001-10
Processo: 25741.812785/2018-51
Expediente: 0040921/26-9 (SEI 3728583)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.013.
- ROP 5/2026, item 3.4.3.2 - O item foi apreciado em Circuito Deliberativo nº 300/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 47/2026/SEI/DIRE5/Anvisa), do voto do Diretor Daniel Pereira e concedeu vista ao Diretor-Presidente Leandro Safatle.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.2.1
Retorno de vista do Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Wiki Suprimentos Ltda.
CNPJ: 36.968.062/0001-39
Processo: 25351.192189/2023-01
Expediente: 1540428/25-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738, de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025.
- SJO nº 3/2026, realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002
- ROP 5/2026, item 3.5.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Deliberativo nº 301/2026. O Diretor Substituto Marcelo Moreira proferiu o Voto nº 79/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, da Diretora Daniela Marreco e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.5.5.1 Será deliberado em CD
Retorno de vista do Diretor Thiago Campos
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: DoTerra do Brasil Ltda.
CNPJ: 22.092.327/0001-73
Processo: 25351.403469/2024-23
Expediente: 0289901/25-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2025, realizada no dia 29/1/25, item 2.3.018. Aresto nº 1.689, de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025.
- SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002.
- ROP 4/2026, item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 5/2026, item 3.5.5.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (https://www.youtube.com/live/QAI1uqLl1x4?t=14393s) da Sra. Julya Abreu Pimenta Carvalho, representante da recorrente.
O Diretor Substituto Marcelo Moreira proferiu o Voto nº 78/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
4.1.2.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Química Amparo Ltda.
CNPJ: 43.461.789/0001-90
Processos: 25351.940166/2025-78 (SEI)
Expedientes Efeito Suspensivo: 0449092/26-4
Área: GGREC
Deliberação:
Retirado de pauta.
4.2.2.1 Será deliberado na ROP 7/2026.
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda.
CNPJ: 22.015.712/0001-17
Processos: 25351.912540/2026-26 (SEI), 25351.407724/2022-45 (Datavisa) e 25351.407284/2022-26 (Datavisa)
Expedientes Efeito Suspensivo: 0275678/26-1 e 0275690/26-1
Área: GGREC
4.2.2.2 Será deliberado na ROP 7/2026.
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Processos: 25351.932836/2025-82 (SEI) e 25351.128026/2025-29 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1273386/25-6
Área: GGREC