Processos Deliberados na 5ª Reunião Ordinária Pública de 1º de abril de 2026
Publicado em
02/04/2026 10h00
Atualizado em
22/04/2026 16h06
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5ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2026 |
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Data de realização: 1°/4/2026 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Processo: 25351.907256/2019-17
Assunto: Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas nos 1.362 a 1.368, de 11 de dezembro de 2025, que tratam de revisão dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos.
Área: GGFIS/DIRE4
Área: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.28 - Revisão dos requisitos higiênico-sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002).
Deliberação:
Aprovado por unanimidade o referendo da decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas nos 1.362 a 1.368, de 11 de dezembro de 2025.
2.2
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.947659/2025-39
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.3
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.945391/2025-09
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.553215/2009-66
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para rotulagem de medicamentos.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Manifestação oral realizada pela Sra. Letícia Rezende, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.5
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.901595/2017-10
Assuntos:
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Instrução Normativa - IN para definir a lista de medicamentos radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 738, de 28 de julho de 2022.
Área: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.21 - Revisão do marco regulatório para a regularização sanitária de radiofármacos.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.21 - Revisão do marco regulatório para a regularização sanitária de radiofármacos.
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.6
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.907583/2026-90
Assuntos:
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 359, de 27 de março de 2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê do Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 7.1 - Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 7.1 - Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Daniel Pereira.
2.7
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Processo: 25351.822962/2024-49
Assuntos:
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.8
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Processo: 25351.907936/2026-51
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Área: GPCON/DIRE5
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.9
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.935513/2025-41
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.10
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.943582/2018-07
Assuntos:
a) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos;
b) Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer as definições, as listas de substâncias autorizadas e os métodos analíticos aplicáveis à elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.11
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.946936/2025-96
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
3.1.1.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 0685575/24-1
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 0685575/24-1
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 10/2024, realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633, de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024.
- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004.
- ROP 25/2024, item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 1/2025, item 3.1.1.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
Voto nº 99/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
Voto nº 42/2026/SEI/DIRE5/Anvisa
3.1.2.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.505545/2020-19
Expediente: 0513142/25-8 (SEI 3373794)
Processo: 25351.505545/2020-19
Expediente: 0513142/25-8 (SEI 3373794)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2024, realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.677, de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024.
- SJO nº 10/2025, realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.044.
3.1.4.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Indústrias Raymound´s Ltda.
CNPJ: 03.886.705/0001-46
Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1390019/24-6
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1390019/24-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 2.3.086. Aresto nº 1.648, de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024.
- SJO nº 32/2024, realizada no dia 13/11/2024, item 3.3.001.
- ROP 16/2025, item 3.1.4.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 17/2025, item 3.1.4.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.4.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 100/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.5.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25004.360048/2009-45
Expediente: 0300663/25-1
Área: CRES3/GGREC
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25004.360048/2009-45
Expediente: 0300663/25-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 2/2025, realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.019. Aresto nº 1.688, de 22/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025.
- SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.004.
- ROP 18/2025, item 3.1.5.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Dar provimento ao recurso.
Voto nº 101/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.7.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.648382/2017-40
Expediente: 5025302/22-6
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25069.648382/2017-40
Expediente: 5025302/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 29/2022, realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530, de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022.
- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019.
- ROP 21/2024, item 3.1.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 22/2024, item 3.1.7.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. João Victor Melo, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 102/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.9.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Promni Tecnologia Médica Ltda.
CNPJ: 28.219.442/0001-42
Processo: 25351.055615/2013-67
Expediente: 1168141/24-1
Processo: 25351.055615/2013-67
Expediente: 1168141/24-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2024, realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651, de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024.
- SJO nº 28/2024, realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005.
- ROP 25/2024, item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP 1/2025, item 3.1.9.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.1.10.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925166/2022-03
Expediente: 0286952/25-4 (SEI 3295970)
Processo: 25351.925166/2022-03
Expediente: 0286952/25-4 (SEI 3295970)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Manifestação oral presencial da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.1.10.2
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925119/2022-51
Expediente: 0286968/25-8 (SEI 3296338)
Processo: 25351.925119/2022-51
Expediente: 0286968/25-8 (SEI 3296338)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Manifestação oral presencial da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.1.10.3
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925165/2022-51
Expediente: 0286841/25-8 (SEI 3295986)
Processo: 25351.925165/2022-51
Expediente: 0286841/25-8 (SEI 3295986)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Manifestação oral presencial da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.1.10.4
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05161069/0001-10
Processo: 25351.925201/2022-86
Expediente: 0287046/25-7 (SEI 3295984)
Processo: 25351.925201/2022-86
Expediente: 0287046/25-7 (SEI 3295984)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 6/2025, realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007.
- ROP 17/2025, item 3.1.10.1 - Retirado de pauta.
- ROP 4/2026, item 3.1.10.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Manifestação oral presencial da Sra. Juliana Andrade Litaiff, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.2.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Processo: 25351.124472/2016-46
Expediente: 0040843/26-3 (SEI 3849834)
Processo: 25351.124472/2016-46
Expediente: 0040843/26-3 (SEI 3849834)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 24/2025, realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.726, de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.010.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 102/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.3.3.1
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034863/2021-64
Expediente: 0767580/25-7 (SEI 3456912)
Processo: 25351.034863/2021-64
Expediente: 0767580/25-7 (SEI 3456912)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2025, realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.687, de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025.
- SJO nº 16/2025, realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.017.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.3.3.2
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Asso Marítima Navegação Ltda.
CNPJ: 06.306.660/0001-81
Processo: 25752.279473/2019-84
Expediente: 0273037/25-1 (SEI 3555074)
Processo: 25752.279473/2019-84
Expediente: 0273037/25-1 (SEI 3555074)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2024, realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.681, de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024.
- SJO nº 21/2025, realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.006.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.3.3.3
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
CNPJ: 00.352.294/0003-82
Processo: 25752.567962/2012-02
Expediente: 4427080/22-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25752.567962/2012-02
Expediente: 4427080/22-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 10/2022, realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.497, de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022.
- SJO nº 34/2024, realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.007.
- ROP 12/2025, item 3.5.2.4 - Retirado de pauta.
3.4.2.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Marlene Schommer Gobatto
CPF: XXX.797.690-XX
Processo: 25351.091017/2020-61
Expediente: 1600332/25-1 (SEI 3837382)
Processo: 25351.091017/2020-61
Expediente: 1600332/25-1 (SEI 3837382)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.019.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.2.2
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Processo: 25351.470242/2017-64
Expedientes: 0035427/26-9 e 0035626/26-3 (SEI 3730000 e 0035626)
Processo: 25351.470242/2017-64
Expedientes: 0035427/26-9 e 0035626/26-3 (SEI 3730000 e 0035626)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.049. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.003.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 38/2026/SEI/DIRE5/Anvisa
3.4.2.3
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.848461/2021-40
Expediente: 1600193/25-1 (SEI 3844383)
Processo: 25351.848461/2021-40
Expediente: 1600193/25-1 (SEI 3844383)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Leandro Safatle.
3.4.3.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.792223/2018-63
Expediente: 0035615/26-8 (SEI 3914634)
Processo: 25743.792223/2018-63
Expediente: 0035615/26-8 (SEI 3914634)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2025, realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.729, de 11/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.005.
3.4.3.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda.
CNPJ: 30.276.927/0001-10
Processo: 25741.812785/2018-51
Expediente: 0040921/26-9 (SEI 3728583)
Processo: 25741.812785/2018-51
Expediente: 0040921/26-9 (SEI 3728583)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2025, realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.013.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Leandro Safatle.
3.5.2.1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.360132/2024-14
Expedientes: 1515907/25-2 e 1510427/25-2
Processo: 25351.360132/2024-14
Expedientes: 1515907/25-2 e 1510427/25-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 28/2025, realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, foi publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025.
- SJO nº 1/2026, realizada no dia 21/1/2026, itens 3.1.003 e 3.1.004.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial da Sra. Danielle Bittencourt Cruz, representante da recorrente.
Deliberação:
Não provimento e extinção do processo por perda de objeto.
Voto nº 73/2026/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.2.2
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: ABG Distribuidora Ltda.
CNPJ: 08.734.278/0001-02
Processo: 25351.171561/2024-19
Expediente: 0002729/26-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.171561/2024-19
Expediente: 0002729/26-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2025, realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744, de 26/11/2025, foi publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025.
- SJO nº 3/2026, realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.2.3
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Wiki Suprimentos Ltda.
CNPJ: 36.968.062/0001-39
Processo: 25351.192189/2023-01
Expediente: 1540428/25-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.192189/2023-01
Expediente: 1540428/25-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 31/2025, realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738, de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025.
- SJO nº 3/2026, realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
3.5.5.1
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Dynamic Lab. Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Processo: 25351.111831/2013-27
Expediente: 0028913/26-2
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.111831/2013-27
Expediente: 0028913/26-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.739, de 12/11/2025, foi publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025.
- SJO nº 1/2026, realizada no dia 21/1/2026, item 3.3.001.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 75/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
3.5.5.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: DoTerra do Brasil Ltda.
CNPJ: 22.092.327/0001-73
Processo: 25351.403469/2024-23
Expediente: 0289901/25-1
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.403469/2024-23
Expediente: 0289901/25-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2025, realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689, de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025.
- SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002.
- ROP 4/2026, item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
Manifestação oral presencial da Sra. Julya Abreu Pimenta Carvalho, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
4.1.2.1
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Recorrente: Avvio Indústria & Cia Ltda.
CNPJ: 35.411.429/0001-56
Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0018321/26-7
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 4/2026, item 4.1.2.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Item apreciado em sessão reservada da reunião.
manifestação oral presencial do Sr. Guillermo Santana Andrade Glassman, representante da recorrente.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, vencidos o Diretor Relator e a Diretora Daniela Marreco, MANTER o efeito suspensivo do recurso, nos termos do voto do Diretor Marcelo Moreira.
Voto nº 110/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
4.3.2.1
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0002-61
Processos: 25351.925350/2025-98 (SEI) e 25351.115777/2025-85 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1516459/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso.
4.4.2.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Capsul Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Processo: 25351.948595/2025-93
Expediente Efeito Suspensivo: 1652119/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso.
Voto nº 73/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.4.5.2.1
Retorno de vista do Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Diretor Relator: Marcelo Mário Matos Moreira
Recorrente: Castelo Alimentos S.A.
CNPJ: 07.814.284/0001-07
Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0
Expediente Recurso: 1479409/25-8
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 2/2026, item 4.5.2.2 - CD nº 123/2026 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos do Diretor-Presidente Leandro Safatle, da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso.
4.5.2.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda.
CNPJ: 19.416.061/0001-62
Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa)
Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 4/2026, item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Deliberação:
Retirado de pauta.