Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde

As tecnologias em saúde produzem inúmeros benefícios, mas também carregam a possibilidade de gerar danos, que podem (e devem) ser minimizados por meio da adoção de práticas seguras pelos serviços de saúde e de interesse para a saúde (SSIS).

No tocante à vigilância sanitária, os SSIS devem ser normatizados, inspecionados e monitorados.

A inspeção é uma das principais formas de atuação da vigilância sanitária e tem por objetivo verificar o cumprimento das Boas Práticas de Funcionamento e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente, de forma a minimizar os riscos à saúde individual e coletiva.

No cumprimento de suas atribuições regimentais, a GGTES/Anvisa vem desenvolvendo desde 2019 o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde. De modo geral, o projeto é uma iniciativa que visa melhorar o trabalho de inspeção sanitária em SSIS em todo o país, promovendo a qualificação e a padronização das ações. Também impulsiona o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na medida em que fornece oportunidades de capacitação para toda a rede. No âmbito do projeto, a adoção de processos e instrumentos padronizados, voltados para as práticas de inspeção sanitária, é um ato facultado aos estados e municípios.

O Projeto é atualmente subdividido em alguns subprojetos, dentre os quais: 1- Harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI); 2- Padronização de Processos e Documentos de Inspeção (POP-GTT); e 3- Capacitação em Boas Práticas de Inspeção em SSIS.

Nas caixas abaixo podem ser consultados informações e documentos a respeito dos subprojetos específicos.

Capacitação em Boas Práticas de Inspeção em SSIS O processo de inspeção sanitária para verificação do cumprimento das Boas Práticas nos Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde (SSIS) é sabidamente uma das principais formas de intervenção no âmbito da vigilância sanitária. Por isso é preciso que todos os profissionais envolvidos nesse processo possuam os conhecimentos e habilidades para realizar os procedimentos e avaliações de acordo com o estabelecido para cada caso, considerando o contexto regional e conhecendo o regramento federal. A presença de inspetores, adequadamente formados e capacitados tecnicamente, é fundamental para o alcance da uniformidade e da efetividade do processo de inspeção sanitária em SSIS. Isso posto, entende-se a capacitação como um pilar para a melhoria do processo de inspeção sanitária e por isso o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde tem se debruçado sobre o assunto para oferecer ao SNVS maneiras de apoiá-lo nessa ação essencial.

Harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI) ROI Serviços de saúde e serviços de interesse para a saúde

Padronização de Processos e Documentos de Inspeção (POP-GTT) A Padronização de Processos e Documentos é um dos subprojetos que compõe o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para Saúde (SSIS). A adoção de processos padronizados é um ato facultado aos estados e municípios, mas são inúmeros os benefícios para as Visas: • Diminuição de falhas e retrabalhos. • Aumento da produtividade e Melhor distribuição dos recursos. • Transparência nos processos. • Facilidade em treinar inspetores e equipes. • Melhora da entrega de serviços para a sociedade. A proposição de processos padronizados para o SNVS é feita pelo Grupo de Trabalho Tripartite para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GTT). Este grupo de trabalho está instituído pela Portaria nº 1.129, de 22 de novembro de 2022. Composto por representantes indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e coordenado pela GGTES/ANVISA, tem como principais objetivos o desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão (POP) e outros documentos da qualidade relativos ao processo de Inspeção Sanitária em SSIS. Confira abaixo os POP e documentos disponibilizados, bem como a composição atual do GTT: