Harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI)
“Roteiro Objetivo de Inspeção: um instrumento do SNVS e para o SNVS”
Os órgãos de Vigilância Sanitária (Visa) do país contam com um conjunto de ferramentas para facilitar as atividades de inspeção e fiscalização e também para o monitoramento dessas ações em serviços de saúde e de interesse para a saúde.
A proposta faz parte das iniciativas do Projeto Nacional de Harmonização das Ações de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde, que vem sendo desenvolvido desde 2019, promovendo a utilização do Modelo de Avaliação de Risco Potencial (MARP®), com o objetivo de harmonizar os processos de inspeção e de fiscalização em serviços de saúde e de interesse para a saúde, realizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Já estão disponibilizados para uso 19 (dezenove) roteiros de inspeção: centro cirúrgico (CC), central de materiais e esterilização (CME tipo II), diálise, unidade de terapia intensiva (UTI adulto), endoscopia, mamografia, controle de qualidade em mamografia, radiologia intervencionista, controle de qualidade em radiologia intervencionista, urgência e emergência, radiografia médica, controle de qualidade em radiografia médica, instituição de longa permanência para idosos (Ilpi), serviço de vacinação, medicina nuclear, Serviço EAC Tipo III (Laboratório Clínico), comunidade terapêutica acolhedora, Serviço EAC Tipo I (sem contrato de supervisão) e Serviço EAC Tipo I (com contrato de supervisão). Todos foram elaborados com a intensa participação de representantes dos órgãos locais de vigilância sanitária.
Uma inovação implantada desde 2022 é a disponibilização dos roteiros em formulários no LimeSurvey, o que permite o envio automático dos dados de inspeção sanitária para Anvisa. Existem outras vantagens no processo: a novidade facilita a capilarização aos municípios, além de permitir uma devolutiva também automatizada, com gráficos e outras opções para a visualização, por meio de um painel de monitoramento Business Intelligence, disponível a usuários de Visa cadastrados.
Importante lembrar que, dada a interligação entre as ferramentas, os formulários de LimeSurvey são de uso exclusivo dos órgãos de vigilância sanitária. Não se deve, portanto, realizar qualquer preenchimento aleatório. Serviços de saúde com interesse no material podem conhecê-lo e utilizá-lo no formato .pdf.
A combinação no uso interligado do LimeSurvey e do painel de monitoramento permite à Agência, aos estados e também aos municípios que assim desejarem o acesso a dados reais e atualizados sobre a situação desses serviços no país. Com isso, todo o SNVS já pode ter acesso a um importante conjunto de dados, que vão permitir avaliar e elaborar curvas sobre os riscos potenciais de cada serviço, viabilizando a análise do histórico e da tendência de cada um deles ou mesmo a comparação entre eles.
A Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) ressalta que esse trabalho só é possível com o engajamento do SNVS e que eventuais dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico: inspecaoharmonizacao@anvisa.gov.br.