Boletim de janeiro destaca a disponibilização de três novos roteiros de inspeção harmonizados

Está disponível a edição 62 do Boletim SNVS, com as principais ações de vigilância sanitária realizadas neste mês de janeiro. 

A edição destaca a disponibilização de três novos roteiros de inspeção harmonizados (ROI). Os documentos visam padronizar procedimentos e apoiar o trabalho de fiscais de visa de estados e municípios, facilitando a avaliação de risco em setores específicos:  

A iniciativa integra o projeto estratégico Serviço Seguro, que norteia a regulação com foco em gestão de risco, boas práticas e qualificação da assistência. Com os novos lançamentos, a Anvisa disponibiliza agora 19 roteiros harmonizados, além de outras ferramentas de apoio à fiscalização. A adoção desses instrumentos permite que a União, estados e municípios possam avaliar atualmente quase 17 mil serviços de saúde em todo o Brasil – como instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), serviços de endoscopia, radiologia, centros cirúrgicos e mamografia. Os dados gerados são cruciais para priorizar ações e atualizar normas sanitárias.  

Consulta pública - prevenção de infecções em serviços de saúde 

O boletim destaca ainda a abertura da Consulta Pública (CP) sobre os requisitos de Boas Práticas para prevenir e controlar Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), bem como a resistência aos medicamentos antimicrobianos e os surtos infecciosos em serviços de saúde (categoria que abrange hospitais, clínicas, ambulatórios, postos de saúde, etc).   

A norma atualmente vigente sobre o tema (Portaria n° 2.616 /1998) é anterior à criação da Anvisa e tinha como foco os hospitais. Além de atualizar as regras para hospitais, a nova proposta prevê normas aplicáveis a todos os tipos de serviços de saúde, com medidas que se adaptem aos diferentes níveis de risco.  

O texto também detalha melhor como devem ser a investigação e o monitoramento de surtos infecciosos e traz uma sessão específica sobre o gerenciamento de antimicrobianos (medicamentos destinados a combater micro-organismos como bactérias e vírus). A resistência microbiana eleva a gravidade das infecções e atualmente é um problema de saúde pública de preocupação mundial. 

Pela norma proposta, todo serviço de saúde precisará ter ações de prevenção e controle de infecções planejadas e descritas, bem como os protocolos para execução dessas ações. Também deverão estar previstos, por exemplo, processos para higienização das mãos, para limpeza e desinfecção de superfícies e para o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI). 

O texto foi construído com auxílio da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS), de especialistas da sociedade científica e de universidades, além do Ministério da Saúde. 
 
Como participar 

A íntegra da proposta e os documentos que subsidiaram sua elaboração estão disponíveis neste link. 

O prazo para contribuições começa em sete dias após a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União (de 2/1/2026 a 1/4/2026). No link de acesso há um formulário eletrônico para preenchimento: as sugestões devem ser enviadas por meio desse formulário, que estará disponível quando se iniciar o prazo para contribuições. 

Acesse a publicação completa neste link e fique por dentro das iniciativas do SNVS! 

Leia também a edição de dezembro de 2026.