Anvisa participa de encontro da Comissão do Codex Alimentarius

A Anvisa participa da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), realizada entre os dias 10 e 14 de novembro, em Roma, na Itália. O encontro reúne representantes de cerca de 190 países e tem como objetivo aprovar os trabalhos desenvolvidos pelos comitês técnicos ao longo do ano, além de deliberar sobre temas que não alcançaram consenso nas reuniões anteriores.

Criado em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Codex Alimentarius tem como missão desenvolver padrões e diretrizes internacionais que assegurem a proteção da saúde dos consumidores e promovam práticas leais no comércio de alimentos. Esses padrões servem como referência para a regulamentação de alimentos da Anvisa e do Mercosul, contribuindo para a harmonização global das normas sanitárias.

A Agência participa ativamente de todos os comitês técnicos horizontais do Codex, com representantes das seguintes áreas:

• Gerência-Geral de Alimentos (GGALI);

• Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX);

• Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS); e

• Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).

A Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) representa a Anvisa no Comitê de Princípios Gerais e na reunião plenária da CAC, reforçando o compromisso da Agência com o alinhamento e a construção dos padrões internacionais com base em princípios científicos e em evidências robustas.

Entre os principais destaques da atuação da Anvisa em 2025, estão:

• A liderança na revisão do Código de Prática para a Prevenção e Redução da Contaminação por Aflatoxina em Amendoim (CXC 55-2004).

• A definição do limite máximo de 2,5 mg/kg de chumbo em pimentas, incluída no Padrão Geral para Contaminantes e Toxinas em Alimentos (CXS 193-1995).

• A inclusão da análise de contaminantes da erva-mate na lista de prioridades do Comitê Conjunto FAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares (JECFA).

A solicitação ao JECFA busca resolver uma controvérsia, no âmbito do Mercosul, sobre os limites de chumbo e cádmio na erva-mate, tema que vem impactando as exportações brasileiras para a Argentina.

Além da Anvisa, a delegação brasileira no Codex é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Membro do Codex desde 1968, o Brasil é reconhecido por sua forte atuação no fórum internacional, que foi presidido entre 2017 e 2020 pelo brasileiro Guilherme Costa, do Mapa.

48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, em Roma (Itália).

Representantes da Anvisa na reunião da Comissão do Codex Alimentarius.