6. Por quanto tempo é válido a comunicação prévia?

É válida por dez anos a partir da data da publicação. Caso haja interesse da empresa em comercializar o produto após este período, é necessário manifestar o interesse para a Anvisa, pelo Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS).

O interesse deve ser manifestado nos últimos seis meses antes do vencimento da comunicação prévia.