Últimas Atualizações

📌27/01/2026 - Perguntas e Respostas: novo item E.1.7 e E.1.8 em Extinção da Aplicação do Regime.

📌15/01/2026 - Perguntas e Respostas: novo item D.4.10 em Nova Admissão.

📌28/11/2025 - Ajuste no texto do tópico "Prazos no Repetro-Temporário", "Prazos no Repetro-Permanente", e inclusão do item C.2.5 em Perguntas e Respostas.

📌24/11/2025 - Perguntas e Respostas: novo item D.5.3 em Procedimentos Simplificados.

📌19/09/2025 - Perguntas e Respostas: novo item D.5.2 em Procedimentos Simplificados.

📌22/12/2023 - Exclusão do Tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.

📌17/10/2023 - Novo tópico: Contrato de Afretamento por Tempo.

📌10/08/2023 - Alteração do item 3 do tópico Introdução aos Contratos.

📌20/07/2023 - Alteração do item 6 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.

📌17/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item D.6.3 em D.6 - Armazenamento de Bens e Mercadorias.

📌11/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item E.2.3 em Desmobilização.

📌07/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item C.3.6 em Requisitos e Condições.

📌29/06/2023 - Perguntas e Respostas: retificação do item G.5.9 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌22/06/2023 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.9 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌07/06/2023 - Revisão do item 5 do tópico Vedações no Repetro-Sped.

📌06/06/2023 - Estabelece disposições transitórias para o item 1 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.

📌25/05/2023 - Revisão do item 1 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.

📌10/02/2023 - Perguntas e Respostas: novo item A.2.7 em Bens Admissíveis.

📌22/09/2022 - Novo tópico: Jurisdição.

📌29/08/2022 - Revisão do Tópico Vedações no Repetro-Sped - Itens 1 e 4.

📌11/08/2022 - Novo tópico: Contratos.

📌11/01/2022 - Perguntas e Respostas: novo item D.1.6 em Concessão do Regime.

📌21/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item E.2.1 em E.2 - Desmobilização.

📌15/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item D.4.9 em Nova Admissão.

📌14/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.2.4 em Prazos.

📌13/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.2.3 em Prazos.

📌10/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.7 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização e novo item G.1.16 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌09/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.8 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌03/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.15 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌01/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.14 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌31/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.7 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌30/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.13 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌27/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.12 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌26/08/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens G.1.10 e G.1.11 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌25/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.6 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌24/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.9 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌23/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.6 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização.

📌20/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.8 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌19/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.7 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌17/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.6 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌16/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.3.3 em G.3 - Habilitação no Repetro-Industrialização.

📌13/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.5 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.

📌12/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.5 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização.

📌11/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.5 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.

📌26/07/2021 - Atualização do item 4 do tópico Beneficiários do Regime.

📌19/07/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.3.6 em Requisitos e Condições.

📌08/07/2021 - Perguntas e Respostas: atualização dos itens G.5.1 e G.5.2 em Situações Especiais no Repetro-Industrialização.

📌18/06/2021 - Novo tópico: Tópico 4 em Requisitos para Habilitação no Repetro-Sped.

📌18/06/2021 - Perguntas e Respostas: novo item B.1.23 em Habilitação no Repetro-Sped.

📌07/06/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.4 em Aplicação do Repetro-Industrialização.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: atualização do item A.2.3 em Bens Admissíveis.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens A.2.5 e A.2.6 em Bens Admissíveis.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novo item E.3.2 em Sinistro de Bens.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens C.3.2 a C.3.5 em Requisitos e Condições.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens D.1.3 a D.1.5 em Concessão do Regime.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novo item D.6.3 em Armazenamento.

📌14/05/2021 - Perguntas e Respostas: atualização do item C.2.1 em Prazos.

📌13/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens D.4.4 a D.4.8 em Nova Admissão.

📌12/05/2021 - Perguntas e Respostas: Renumeração dos itens e criação de novos tópicos. Os itens renumerados permanecem referenciados em cada item alterado. Não houve atualização de conteúdo, assim, algumas questões permanecem desatualizadas.

📌12/05/2021 - Novo tópico: Novas Denominações.

📌15/04/2021 - Revisão dos tópicos 1.1 - Industrialização de Bens e 1.2 - Importação para Permanência Definitiva da Pasta "Perguntas e Respostas" para adequação às última alterações da IN RFB nº 1.781/2017.

📌16/03/2021 - Novo tópico: Permanência do Bem no País em Utilização Econômica.

📌04/03/2021 - Novo tópico: Diferença entre Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tributários Especiais.

📌11/02/2021 - Nova redação do item 4 do tópico Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas.

📌10/02/2021 - Novo item 7.1.4 em Disposições Gerais do Repetro-Industrialização.

📌10/02/2021 - Nova redação do item 3 do tópico Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas.

📌02/12/2020 - Novo item (item 5) no tópico Introdução

📌13/05/2020 - Novo tópico: 1.20 - Disposições Transitórias

📌23/04/2020 - Novo tópico: 2.4.4 - Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS

📌09/08/2019 - Novo tópico: 1.3 - Prazos.

📌02/08/2019 - Novo tópico: 1.8.1 - Análise de Conformidade e Revisão.

📌17/07/2019 - Novo tópico: 2.4.2 - Procedimentos para Concessão do Regime.

📌16/07/2019 - Novo tópico: 1.4.2 - Procedimentos para Concessão do Regime.

📌21/06/2019 - Novos tópicos publicados:

1.4.1 - Despacho Aduaneiro de Importação (modalidades temporárias);

2.4.1 - Despacho Aduaneiro de Importação (modalidade definitiva);

1.19 - Recurso Administrativo (modalidades temporárias); e

2.18 - Recurso Administrativo (modalidade definitiva).

📌17/06/2019 - Atualização do tópico 1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime (modalidades temporárias).

📌17/06/2019 - Novos tópicos publicados:

2.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação (modalidade definitiva);

1.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia (modalidades temporárias); e

2.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia (modalidade definitiva).

📌05/06/2019 - Novo tópico publicado: Embarcações ou Plataformas.

📌29/01/2019 - Novo tópico publicado: Requisitos e Condições: 1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime.

📌24/01/2019 - Data de lançamento da primeira versão do Manual do Repetro-Sped (versão 1.0):

I) Novo tópico: Disposições Gerais:

a) Introdução;

b) Processo Administrativo Digital; e

c) Beneficiários do Regime.

II) Novo tópico: Habilitação:

a) Introdução; e

b) Requisitos para Habilitação.

III) Novo tópico: Situações Especiais:

a) Migração de Bens.