Participação Social

Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas e outras formas de incentivo à participação popular, disponibilizadas pela Receita Federal.

Audiências e Consultas Públicas

As audiências e consultas públicas da Receita Federal são publicadas na plataforma Participa +Brasil (a partir de 2021).