O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicite o cancelamento de declaração indevida, ou seja, que não deveria ter sido enviada ou em casos em que há indício de fraude.
A solicitação de cancelamento não deve ser utilizada para corrigir informações equivocadas. Neste caso, apresente uma nova declaração do tipo retificadora, corrigindo as informações desejadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte ou seu representante legal.
Para solicitar a abertura, juntar documentos e visualizar o conteúdo de alguns processos, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital.
Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar abertura de processo digital
Para requerer o serviço, solicite a abertura de processo digital.
O processo digital deve ser aberto no nome da pessoa a que se refere o serviço.
Para cada pedido deve ser aberto um processo digital específico.
Canais de prestação
Web :Chat RFB (Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar a juntada de documentos ao processo
Ao solicitar a inclusão do requerimento, utilize o tipo de documento Petição.
Documentos que não tenham relação com o serviço requerido, ou que se refiram a pessoa diferente daquela a que se refere o serviço, serão rejeitados e não serão juntados ao processo.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pedido solicitando o cancelamento da declaração, contendo os motivos para o cancelamento;
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Documento de identificação oficial do contribuinte;
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Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;
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Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito, em caso de espólio, etc.
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Documento que comprove o envio indevido ou por fraude da declaração.
Para Declaração de Imposto de Renda indevidaPara Declaração de Imposto de Renda com fraudeSe requerido por procurador-
Procuração;
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Documento de identificação oficial do procurador;
Observações-
Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.
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A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.
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O uso de procuração eletrônica no e-CAC dispensa a necessidade de juntar procuração.
Canais de prestação
Web :Processos Digitais (Portal e-CAC)
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelA solicitação de juntada poderá ser feita, excepcionalmente, por atendimento presencial, em unidade da RFB, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem comprovar a ocorrência de falha ou indisponibilidade dos sistemas que impediu a transmissão dos documentos por meio do e-CAC e entregar os documentos obrigatoriamente no formato digital.
Consulte a unidade mais próxima e agende horário para ser atendido.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar o andamento do processo
O conteúdo do processo digital e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento através do e-CAC.
Canais de prestação
Web :Processos Digitais (Portal e-CAC)
Aplicativo móvel :App e-Processo (App Store)
Aplicativo móvel :App e-Processo (Google Play)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Confirmar o cancelamento
O resultado da análise será informado por despacho no processo digital.
Se o pedido for indeferido (negado), você poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência da decisão. Para isso, junte o recurso, com todos os documentos que o justifica, ao dossiê digital.
A decisão final será juntada ao dossiê digital e envada para sua caixa postal no Portal e-CAC.
Canais de prestação
Web :Processos Digitais (Portal e-CAC)
Aplicativo móvel :App e-Processo (App Store)
Aplicativo móvel :App e-Processo (Google Play)
Web :Caixa Postal (Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar abertura de processo digital
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Solicitação Solicitação Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Simplifique Simplifique Se você usou um serviço e tem uma boa idéia de como ele pode melhorar