Cancelar declaração

Solicite o cancelamento de declaração indevida, ou seja, que não deveria ter sido enviada ou em casos em que há indício de fraude.

A solicitação de cancelamento não deve ser utilizada para corrigir informações equivocadas. Neste caso, apresente uma nova declaração do tipo retificadora, corrigindo as informações desejadas.

Para solicitar a abertura, juntar documentos e visualizar o conteúdo de alguns processos, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital.

Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. 

1. Solicitar abertura de processo digital

   Para requerer o serviço, solicite a abertura de processo digital.

   O processo digital deve ser aberto no nome da pessoa a que se refere o serviço.

   Para cada pedido deve ser aberto um processo digital específico.

   Canais de prestação

     Web : 

   Chat RFB (Portal e-CAC)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar a juntada de documentos ao processo

   Ao solicitar a inclusão do requerimento, utilize o tipo de documento Petição.

   Documentos que não tenham relação com o serviço requerido, ou que se refiram a pessoa diferente daquela a que se refere o serviço, serão rejeitados e não serão juntados ao processo.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Pedido solicitando o cancelamento da declaração, contendo os motivos para o cancelamento;

   • Documento de identificação oficial do contribuinte;

   • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;

   • Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito, em caso de espólio, etc.

   • Documento que comprove o envio indevido ou por fraude da declaração.

   Para Declaração de Imposto de Renda indevida

   • Formulário de Cancelamento da DIRPF 

   Para Declaração de Imposto de Renda com fraude

   • Declaração de não reconhecimento de DIRPF com indício de fraude 

   Se requerido por procurador

   • Procuração;

   • Documento de identificação oficial do procurador;

   Observações

   • Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

   • A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

   • O uso de procuração eletrônica no e-CAC dispensa a necessidade de juntar procuração.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A solicitação de juntada poderá ser feita, excepcionalmente, por atendimento presencial, em unidade da RFB, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018.

   As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem comprovar a ocorrência de falha ou indisponibilidade dos sistemas que impediu a transmissão dos documentos por meio do e-CAC e entregar os documentos obrigatoriamente no formato digital.

   Consulte a unidade mais próxima e agende horário para ser atendido.

   Atendimento presencial da RFB 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Acompanhar o andamento do processo

   O conteúdo do processo digital e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento através do e-CAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Confirmar o cancelamento

   O resultado da análise será informado por despacho no processo digital.

   Se o pedido for indeferido (negado), você poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência da decisão. Para isso, junte o recurso, com todos os documentos que o justifica, ao dossiê digital.

   A decisão final será juntada ao dossiê digital e envada para sua caixa postal no Portal e-CAC.

   Canais de prestação

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   Processos Digitais (Portal e-CAC)

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   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

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     Web : 

   Caixa Postal (Portal e-CAC)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato