Cadastrar ou cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC

Cadastrar ou cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC " Procuração RFB" , " Procuração Eletrônica"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC).

    Você pode indicar quais serviços o procurador poderá acessar ou indicar todos os serviços. Se indicar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo ao serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro.

    A solicitação feita por quem não tem certificado digital precisa ser validada pela RFB. Se você possui certificado digital e deseja delegar poderes a outra pessoa, utilize a opção "Procuração eletrônica", que é validada automaticamente.

    A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento. Para consultar e cancelar a procuração, basta informar a palavra chave cadastrada ao solicitar a procuração e o código de controle da solicitação.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa.

    Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher a solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil

      A solicitação de procuração deve ser emitida a partir do aplicativo abaixo, e conterá hora, data e o código de controle a ser utilizado para validação. Preencha as informações solicitadas no formulário e marque as permissões de acesso.

      Use o canal Procuração Eletrônica se você e o outorgado possuírem certificado digital. A validação neste caso é automática.

      A consulta de solicitações e cancelamento de procurações ativas também podem ser realizadas pelos canais abaixo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial do outorgante;

      • Documento de identificação oficial do outorgado;

      • Informação do endereço de ambos.

      Canais de prestação

        Web : 
      Se o outorgante possui certificado digital

        Web : 

      Procuração Eletrônica (Portal e-CAC)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Abrir o processo digital (necessário somente para Procuração RFB)
      • Acesse o sistema Processos Digitais;
      • Clique em Solicitar serviço via processo digital;
      • Selecione a área PROCURAÇÕES e o serviço CADASTRAR PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC.

      Você deve abrir um processo específico para cada procuração.

      O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.

      Canais de prestação

        Web : 

      Processos Digitais (Portal e-CAC)

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      A abertura do processo poderá ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

      O problema de sistema deverá ser comprovado por meio de impressão da tela de erro (print da tela).

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Solicitar a juntada de documentos

      Solicite a juntada do pedido, utilizando o tipo de documento "PROCURAÇÃO" e informe no título os 5 últimos caracteres do código de controle da solicitação de procuração. Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.

      Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Solicitação de procuração gerada na primeira etapa, impressa e assinada;

      • Documento de identificação oficial do outorgante;

      Solicitação assinada por procurador constituído
      • Procuração pública, com poderes específicos para outorgar procuração para acesso ao e-CAC da Receita Federal;

      • Documento de identificação oficial do solicitante;

      • Documento de identificação oficial do procurador;

      Solicitação assinada por representante legal
      • Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de falecido; termo de curatela, etc.

      • Documento de identificação oficial do solicitante;

      Observações
      • A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

      • As procurações enviadas via Processo Digital somente serão aprovadas se forem assinadas com reconhecimento de firma em cartório.

      • Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

      Canais de prestação

        Web : 

      Processos Digitais (Portal e-CAC)

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      A solicitação de juntada poderá ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

      O problema de sistema deverá ser comprovado por meio de impressão da tela de erro (print da tela).

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    4. Acompanhar o andamento do processo

      Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.

      Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

      Canais de prestação

        Web : 

      Processos Digitais (Portal e-CAC)

        Aplicativo móvel : 

      App e-Processo (App Store)

        Aplicativo móvel : 

      App e-Processo (Google Play)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    5. Confirmar o cadastramento da procuração

      Após a validação, a situação da procuração pode ser consultada diretamente no sistema de Procuração RFB ou Procuração Eletrônica, conforme o caso.

      Em caso de rejeição da solicitação entregue por Processo Digital, acesse o processo para consultar o motivo do indeferimento. Se for o caso, corrija o problema e encaminhe novo pedido.

      Canais de prestação

        Web : 
        Web : 

      Processos Digitais (Portal e-CAC)

        Aplicativo móvel : 

      App e-Processo (App Store)

        Aplicativo móvel : 

      App e-Processo (Google Play)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 1 e 7 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A procuração eletrônica passada diretamente pelo e-CAC tem atendimento imediato, pois não depende de análise e validação de um servidor.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 5 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    A procuração é válida por 5 anos ou prazo menor definido pelo outorgante


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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