Regimes e Controles Especiais
Bebidas
Bebidas Frias (REFRI) e Bebidas Quentes
OBSERVAÇÃO: Desde 1º de dezembro de 2015, com a vigência da MP nº 690, de 31 de agosto de 2015, convertida na Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, não há mais base legal para o enquadramento.
Sicobe
Sistema de Controle de Produção de Bebidas - Sicobe
Registros Especiais de Bebidas
Os Atos Declaratórios Executivos (ADE) de concessão de registro especial estão divulgados no sítio da RFB, por meio do Sistema Normas. Basta filtrar pelo tipo ADE e selecionar Delegacia, número e ano do ato.
Biodiesel
Papel Imune
Selos de Controle
Cigarros
- Carta aberta aos varejistas
- Orientações Gerais
- Estabelecimentos Fabricantes de Cigarros Autorizados a Operar no Brasil
- Marcas e Preços de Venda a Varejo de Cigarros
- Estabelecimentos Autorizados a Importar Cigarros no Brasil
- Marcas de Cigarros Importadas por Empresa
- Modelos de Selos de Controle para Cigarros em Vigor
- Arrecadação de Tributos Federais - Setor de Fabricação de Cigarros
- Produção de Cigarros no Brasil
- Tributação de Cigarros
- Preço Mínimo Cigarros
- Regime Especial de Apuração e Recolhimento do IPI - Relação de Optantes
- Destruição de Cigarros
- Legislação