Regimes e Controles Especiais

Regimes e Controles Especiais

Bebidas

   Bebidas Frias (REFRI) e Bebidas Quentes

OBSERVAÇÃO: Desde 1º de dezembro de 2015, com a vigência da MP nº 690, de 31 de agosto de 2015, convertida na Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, não há mais base legal para o enquadramento.

   Sicobe

 Sistema de Controle de Produção de Bebidas - Sicobe

   Registros Especiais de Bebidas

Os Atos Declaratórios Executivos (ADE) de concessão de registro especial estão divulgados no sítio da RFB, por meio do Sistema Normas. Basta filtrar pelo tipo ADE e selecionar Delegacia, número e ano do ato. 

Biodiesel

Papel Imune

Selos de Controle