Arrecadação e Cobrança
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos
As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões
Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões.
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
Arrecadação federal alcança R$ 2,086 trilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023
Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões.
Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023
O recolhimento de outubro de 2023 alcançou R$ 215,602 bilhões.
Arrecadação federal soma R$ 1,691 trilhão nos nove primeiros meses de 2023
Receita Federal anunciou que o recolhimento de setembro foi de R$ 174,316 bilhões.
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21) o resultado da arrecadação de agosto
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, está marcada às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P.
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas, inclusive em débitos que estão sendo transacionados, e um melhor atendimento às regras para recebimento do seguro aduaneiro.
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024
Atuação da equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes em Minas Gerais resulta em mais de R$ 900 milhões de autorregularização em 2022
A equipe mineira monitora empresas em âmbito nacional.
Arrecadação federal alcança R$ 172,038 bilhões em novembro
Acumulado de janeiro a novembro de 2022 alcançou R$ 2,008 trilhões, melhor resultado desde 1995.
Receita Federal comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação de novembro de 2022
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição.
Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras
Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra.
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023.
Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,97% em relação ao mesmo período de 2021.
Receita Federal comenta nesta terça-feira (29), às 11h, o resultado da arrecadação de outubro de 2022
O material será disponibilizado às 10h30 no site da Receita Federal.
Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes
O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento diferenciado em 2023.
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes
Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais
Seis mil contribuintes produtores rurais receberão, nos próximos dias, cartas para regularizar situação do Imposto de Renda.
Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
O recolhimento pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro.
Receita Federal arrecada mais de 166 bilhões em setembro de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,07 % em relação ao mesmo período de 2021.
Receita Federal comenta nesta terça-feira (25), às 11h, o resultado da arrecadação de setembro de 2022
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição.
Receita Federal arrecada mais de 172 bilhões em agosto de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 8,21 % em relação ao mesmo período de 2021.
Receita Federal comenta nesta terça-feira (27/9), às 11h, o resultado da arrecadação de agosto de 2022
O material será disponibilizado às 10h30 no site da RFB.
Receita Federal publica "Perguntas e Respostas" sobre a transação tributária
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.
Receita Federal arrecada mais de 202 bilhões em julho de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,47% em relação ao mesmo período de 2021.
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta.