Arrecadação e Cobrança
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal
Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora
Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição.
Receita Federal comenta, nesta terça-feira (22/9), a arrecadação do mês de agosto
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (22/9) a arrecadação federal de agosto de 2026.
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.
Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto
Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas.
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.
Receita Federal divulga, nesta quinta-feira (25/6), a arrecadação de maio de 2026 e os grandes números de 2025
Evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis
Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado.
Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026
No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995.
Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
Sem litígio, em uma única ação, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas.
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Receita Federal facilita e estimula conformidade tributária para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação.
Receita Federal comenta nesta terça-feira (28/1) o resultado da arrecadação do ano de 2024
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 201,622 bilhões em agosto
Receita Federal informa que nos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 231,044 bilhões em julho
Receita Federal informa que nos sete primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,529 trilhão.
Arrecadação de receitas federais soma R$ 202,9 bilhões em maio
Houve crescimento real de 10,46% sobre maio de 2023; resultado é o melhor desde o início da série histórica, em 2000.
Receita Federal e Polícia Federal combatem fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais na "Operação Cariogênicos”
A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos.
Arrecadação de receitas federais soma R$ 228,9 bilhões em abril
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro quadrimestre alcançou R$ 886,642 bilhões; resultados do mês e do quadrimestre são recordes.
A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes
No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; resultados do mês e do trimestre são recordes.
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.