Composição

I - assessorar o chefe da missão diplomática ou da repartição consular em assuntos técnico-profissionais de natureza tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

II - representar a RFB no país em que se encontra acreditado;

III - obter informações, mediante solicitação da Unidade Central, sobre contribuintes residentes ou domiciliados no Brasil que tenham investimentos ou desenvolvam atividades no exterior, observados os limites e condições estabelecidos na legislação pertinente;

IV - orientar os interessados no tocante a questões de natureza tributária e aduaneira suscitadas no exterior;

V - promover a difusão de informações, dados técnicos, notícias e experiências relativas à administração tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

VI - pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária, aduaneira e correlata do país em que estiver acreditado, com a finalidade de subsidiar proposições de cunho legislativo relativas ao tema no Brasil;

VII - desenvolver estudos relativos à estrutura, ao funcionamento, às competências legais e aos aspectos orgânicos das administrações tributárias estrangeiras, com o objetivo de apresentar subsídios e propostas que possam aprimorar os trabalhos a cargo da RFB; e

VIII - gerir e executar administrativamente as atividades dos respectivos postos.

I - assessorar o chefe da missão diplomática ou da repartição consular em assuntos técnico-profissionais de natureza tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

II - representar a RFB no país em que se encontra acreditado;

III - obter informações, mediante solicitação da Unidade Central, sobre contribuintes residentes ou domiciliados no Brasil que tenham investimentos ou desenvolvam atividades no exterior, observados os limites e condições estabelecidos na legislação pertinente;

IV - orientar os interessados no tocante a questões de natureza tributária e aduaneira suscitadas no exterior;

V - promover a difusão de informações, dados técnicos, notícias e experiências relativas à administração tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

VI - pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária, aduaneira e correlata do país em que estiver acreditado, com a finalidade de subsidiar proposições de cunho legislativo relativas ao tema no Brasil;

VII - desenvolver estudos relativos à estrutura, ao funcionamento, às competências legais e aos aspectos orgânicos das administrações tributárias estrangeiras, com o objetivo de apresentar subsídios e propostas que possam aprimorar os trabalhos a cargo da RFB; e

VIII - gerir e executar administrativamente as atividades dos respectivos postos.

I - assessorar o chefe da missão diplomática ou da repartição consular em assuntos técnico-profissionais de natureza tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

II - representar a RFB no país em que se encontra acreditado;

III - obter informações, mediante solicitação da Unidade Central, sobre contribuintes residentes ou domiciliados no Brasil que tenham investimentos ou desenvolvam atividades no exterior, observados os limites e condições estabelecidos na legislação pertinente;

IV - orientar os interessados no tocante a questões de natureza tributária e aduaneira suscitadas no exterior;

V - promover a difusão de informações, dados técnicos, notícias e experiências relativas à administração tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

VI - pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária, aduaneira e correlata do país em que estiver acreditado, com a finalidade de subsidiar proposições de cunho legislativo relativas ao tema no Brasil;

VII - desenvolver estudos relativos à estrutura, ao funcionamento, às competências legais e aos aspectos orgânicos das administrações tributárias estrangeiras, com o objetivo de apresentar subsídios e propostas que possam aprimorar os trabalhos a cargo da RFB; e

VIII - gerir e executar administrativamente as atividades dos respectivos postos.

I - assessorar o chefe da missão diplomática ou da repartição consular em assuntos técnico-profissionais de natureza tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

II - representar a RFB no país em que se encontra acreditado;

III - obter informações, mediante solicitação da Unidade Central, sobre contribuintes residentes ou domiciliados no Brasil que tenham investimentos ou desenvolvam atividades no exterior, observados os limites e condições estabelecidos na legislação pertinente;

IV - orientar os interessados no tocante a questões de natureza tributária e aduaneira suscitadas no exterior;

V - promover a difusão de informações, dados técnicos, notícias e experiências relativas à administração tributária e aduaneira, observadas as normas pertinentes ao sigilo fiscal;

VI - pesquisar, comparar e compilar a legislação tributária, aduaneira e correlata do país em que estiver acreditado, com a finalidade de subsidiar proposições de cunho legislativo relativas ao tema no Brasil;

VII - desenvolver estudos relativos à estrutura, ao funcionamento, às competências legais e aos aspectos orgânicos das administrações tributárias estrangeiras, com o objetivo de apresentar subsídios e propostas que possam aprimorar os trabalhos a cargo da RFB; e

VIII - gerir e executar administrativamente as atividades dos respectivos postos.

Gerenciar as atividades de ouvidoria na RFB, em articulação com os órgãos competentes, e executar as atividades relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão e aos pedidos de simplificação e desburocratização de serviços.

Gerenciar e executar as atividades relativas à disciplina e correição dos servidores da RFB e à responsabilização de entidades privadas, nos termos da lei.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à assistência ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ao Secretário Especial Adjunto e ao Subsecretário-Geral em questões que envolvam aspectos jurídicos e tributários e no exame e elaboração de proposta de atos legais, regulamentares e administrativos;

II - à celebração de convênios, acordos, protocolos e outros instrumentos que não envolvam transferência de recursos públicos entre os partícipes, a serem firmados pelos ocupantes dos cargos a que se refere o inciso I para:

a) fornecimento ou troca de informações cadastrais e fiscais; e

b) prestação de serviços; e

III - aos trabalhos especiais de que for incumbida pelos ocupantes dos cargos a que se refere o inciso I.

Gerenciar as atividades relativas à condução de relações internacionais e, em especial:

I - conduzir negociações de acordos e convênios internacionais sobre matérias tributária, aduaneira e correlata, sobre assistência mútua administrativa e intercâmbio de informações em matérias tributária, aduaneira e correlata e sobre cooperação técnica internacional em matérias tributária, aduaneira e correlata;

II - participar de negociações de acordos e convênios internacionais sobre matérias tributária, aduaneira e correlata, sobre assistência mútua administrativa e intercâmbio de informações em matérias tributária, aduaneira e correlata e sobre cooperação técnica internacional em matérias tributária, aduaneira e correlata, quando conduzidas por outros órgãos e entidades;

III - recepcionar e processar os pedidos de procedimento amigável no âmbito dos acordos e convênios internacionais para evitar dupla tributação, em articulação com a Cosit;

IV - coordenar a participação da RFB em missões técnicas internacionais; e

V - coordenar as atividades técnicas dos Adidos Tributários e Aduaneiros.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à comunicação institucional interna e externa; e

II - à promoção da cidadania fiscal.

Promover e gerenciar as atividades relativas à condução das relações institucionais e, em especial:

I - à condução de prospecções e negociações de cooperação e integração fiscal entre a RFB e as demais administrações tributárias e outros entes conveniados e à gestão de seus instrumentos;

II - à coordenação da participação da RFB em fóruns, eventos, grupos de trabalho, organismos e outros entes, de interesse tributário, em âmbito nacional;

III - à coordenação da representação da RFB na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Economia (Confaz), e ao acompanhamento de seus grupos de trabalho;

IV - à coordenação da recepção de delegações de outras administrações tributárias nacionais à RFB; e

V - ao monitoramento e à avaliação das ações de integração e cooperação fiscal entre a RFB e as demais administrações tributárias e outros entes conveniados.

Gerenciar as atividades relativas:

I - ao acompanhamento da tramitação de proposição legislativa que contenha matérias de competência da RFB no âmbito do Congresso Nacional e de suas casas e à promoção, quando necessário, de sua divulgação interna;

II - ao acompanhamento das atividades das comissões do Congresso Nacional e de suas casas que envolvam matérias de competência ou de interesse da RFB;

III - ao atendimento das demandas internas referentes a informações sobre a tramitação de proposições no Congresso Nacional e em suas casas;

IV - à articulação com as unidades internas para análise das proposições em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e de suas casas, ou remetidas à sanção, para subsidiar encaminhamentos e decisões sobre as matérias de competência ou de interesse da RFB;

V - à articulação interna para o atendimento dos requerimentos de informação encaminhados pelo Ministério da Economia, e às respostas às solicitações do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste caso quando envolver matéria parlamentar;

VI - ao assessoramento, à coordenação e ao acompanhamento do relacionamento institucional da RFB com os membros do Congresso Nacional; e

VII - à assistência ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ao Secretário Especial Adjunto, ao Subsecretário-Geral, aos Subsecretários e aos Coordenadores-Gerais na representação perante o Congresso Nacional.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à gestão estratégica e ao desempenho organizacional;

II - à gestão da governança organizacional;

III - à gestão da estrutura organizacional;

IV - à gestão de programas, projetos e portfólios;

V - à gestão de processos de trabalho;

VI - à gestão da inovação;

VII - à gestão do conhecimento organizacional.

Parágrafo único. À Copav compete ainda:

I - prestar orientação técnica às Didep, às Dipav, aos Sepav e às Savin na área de sua competência;

II - coordenar os Chefes de Projetos I no gerenciamento dos projetos estratégicos, em articulação com as áreas de negócio responsáveis;

III - promover o alinhamento do planejamento institucional com os planejamentos ministerial e governamental; e

IV - subsidiar o processo de Prestação de Contas Anual do Ministério da Economia, em articulação com a Copol.

Gerenciar as atividades relativas à realização de auditoria interna, à gestão de riscos institucionais e ao atendimento aos órgãos de controle.

Prestar assessoramento estratégico e gerenciar as atividades relativas:

I - à inteligência fiscal, especialmente no combate a crimes, fraudes e ilícitos tributários e aduaneiros, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, ao terrorismo e seu financiamento, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico ilícito de armas, e a qualquer outro ilícito praticado contra a Administração Pública Federal, ou em detrimento da Fazenda Nacional, inclusive aqueles que concorram para sua consumação;

II - à investigação conjunta com outros órgãos para coibir a prática dos crimes, fraudes e ilícitos mencionados no inciso I, ressalvadas as competências das demais áreas da RFB; e

III - à representação da RFB nos sistemas, nos órgãos, nas comissões, nos conselhos e nas agências ligados à atividade de inteligência.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à formulação e análise de propostas de política tributária e aduaneira;

II - ao acompanhamento e à avaliação da performance econômico-tributária;

III - à previsão e análise da arrecadação das receitas administradas pela RFB; e

IV - ao acompanhamento e ao subsídio à avaliação das políticas públicas implementadas com benefício fiscal.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à cobrança e à gestão dos créditos tributários;

II - ao controle do cumprimento das obrigações acessórias;

III - à atuação na garantia do crédito tributário, no âmbito da RFB; e

IV - à promoção da conformidade tributária, em sua área de atuação.

Parágrafo único. À Corat compete ainda:

I - proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência, em nível nacional; e

II - realizar a apuração dos créditos tributários a receber e o seu encaminhamento tempestivo para fins de registro contábil pela Copol.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à gestão e à classificação da arrecadação e de seus meios de pagamento;

II - ao acompanhamento da arrecadação tributária federal;

III - ao controle da rede arrecadadora das receitas federais; e

IV - à gestão do direito creditório.

Parágrafo único. À Codar compete ainda proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência, a nível nacional.

Gerenciar as atividades relativas à orientação e ao atendimento às pessoas físicas e jurídicas e à preservação da memória institucional.

Gerenciar as atividades relativas:

I - aos cadastros tributários e aduaneiros;

II - ao controle dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação; e

III - à implementação de convênios, acordos de cooperação e outros ajustes relativos ao intercâmbio de dados e de informações cadastrais e fiscais.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à elaboração, ao aperfeiçoamento, à modificação, à regulamentação, à consolidação, à uniformização, à simplificação e à disseminação da legislação tributária, aduaneira e correlata;

II - à análise e à formulação de propostas de projetos de emenda à Constituição, de projetos de lei e de medidas provisórias, em todas as fases do processo legislativo, além das minutas de decretos e outros atos complementares de iniciativa de órgãos do Poder Executivo em matéria de interesse da RFB;

III - à análise das proposições de estudos de natureza tributária, aduaneira e correlata apresentadas por entidades governamentais, sociais e empresariais;

IV - à manifestação sobre proposta de atribuição de efeito vinculante à súmula do CARF;

V - à interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata às propostas de acordos e convênios internacionais e às normas complementares necessárias à sua execução, inclusive relativamente às nomenclaturas que tenham por base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, à classificação de mercadorias e à classificação de serviços;

VI - à formulação de atos normativos de interpretação, uniformização e regulamentação da legislação tributária, aduaneira e correlata;

VII - à análise de pedidos de procedimentos amigáveis no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação de que o Brasil seja signatário, em articulação com a Asain;

VIII - à colaboração com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa dos interesses da Fazenda Nacional, ressalvada a competência das demais unidades quanto ao caso concreto;

IX - à informação em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção impetrados contra o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil no que diz respeito às matérias de sua competência;

X - à atuação e à manifestação como órgão consultivo nas demandas externas e internas nas diversas áreas de interesse da RFB; e

XI - à revisão de normas elaboradas no âmbito da RFB.

Em relação à matéria tributária, aduaneira e correlata, compete gerenciar as atividades relativas ao contencioso administrativo, ao acompanhamento do contencioso judicial e ao relacionamento com o CARF.

Gerenciar as atividades relativas:

I - aos procedimentos fiscais de auditoria e de malhas fiscais;

II - à promoção da conformidade tributária;

III - aos controles fiscais especiais; e

IV - ao subsídio à atuação da defesa do crédito tributário lançado no âmbito do contencioso.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à realização de programação e avaliação da atividade fiscal;

II - à promoção da conformidade tributária;

III - à realização de estudos sobre ilícitos tributários; e

IV - à elaboração de estudos relativos à tributação internacional, na sua área de competência.

Gerenciar as atividades relativas:

I - ao monitoramento dos maiores contribuintes;

II - à promoção da conformidade tributária; e

III - aos estudos e análise de setores econômicos.

Gerenciar as atividades relativas ao controle aduaneiro e, em especial:

I - à execução da fiscalização aduaneira, inclusive o combate às fraudes aduaneiras;

II - à realização da programação, da avaliação e do controle das atividades fiscais aduaneiras;

III - à infraestrutura aduaneira e ao alfandegamento de locais e recintos;

IV - à habilitação e ao monitoramento de intervenientes no comércio exterior;

V - aos assuntos tarifários e de comércio exterior;

VI - à coordenação e divulgação das atividades relacionadas ao desenvolvimento e à implementação dos manuais aduaneiros, em sua área de competência; e

VII - às estatísticas, em sua área de competência.

Gerenciar as atividades relativas ao combate ao contrabando, ao descaminho, à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições, à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a outros ilícitos aduaneiros, observadas, no que couber, as competências específicas de outros órgãos, especialmente com relação:

I - às operações de vigilância e repressão;

II - à pesquisa, à gestão de informações operacionais, à seleção e ao planejamento das operações de vigilância e repressão;

III - à coordenação e à divulgação das atividades relativas ao desenvolvimento e à implementação dos manuais aduaneiros, em sua área de competência;

IV - à gestão de recursos tecnológicos e operacionais da repressão ao contrabando e descaminho, inclusive armamento institucional;

V - às estatísticas, em sua área de competência;

VI - às atividades aéreas; e

VII - às atividades de detecção com cães de faro.

Gerir e, em conjunto com as Unidades Descentralizadas, executar as atividades relativas à gestão de riscos para o controle aduaneiro.

Enquanto órgão correlato setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), implementar a política e as práticas de gestão de pessoas no âmbito nacional e, especificamente, gerenciar as atividades relativas:

I - ao controle funcional;

II - à jornada de trabalho dos servidores, inclusive ao estabelecimento de jornada de trabalho diferenciadas, tais como plantão, escala, regime de turnos alternados por revezamento e regime de sobreaviso.

III - ao recrutamento e à seleção de pessoas;

IV - à capacitação e ao desenvolvimento de pessoas;

V - à gestão por competências e de desempenho;

VI - ao apoio e ao acompanhamento do Programa de Gestão;

VII - à gestão de provimento, posse, exercício, mobilidade e desligamento de pessoas;

VIII - à promoção da valorização do servidor, da saúde e qualidade de vida no trabalho;

IX - à remuneração e a benefícios de servidores; e

X - à gestão do contencioso administrativo e judicial referentes à aplicação da legislação de pessoal.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à gestão de materiais e serviços;

II - à gestão de imóveis e obras;

III - à gestão de mercadorias apreendidas;

IV - à gestão documental;

V - à gestão do planejamento orçamentário;

VI - à gestão da execução orçamentária e financeira;

VII - à gestão contábil, no que couber, ao registro dos créditos tributários a receber, com base nas informações fornecidas pela Corat;

VIII - à gestão de contratos e de procedimentos licitatórios; e

IX - à gestão de custos.

Gerenciar as atividades relativas:

I - à realização da governança de tecnologia e segurança da informação;

II - à prospecção de inovações e à gestão de necessidades em soluções de TI;

III - ao desenvolvimento, à aquisição e à implantação de soluções de TI;

IV - à manutenção da estrutura corporativa e ao suporte de soluções de TI;

V - à gestão dos prestadores de serviços e fornecedores de TI; e

VI - à gestão de segurança de TI.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.

I - gerenciar os processos de trabalho relativos às atividades e competências da RFB no âmbito da respectiva região fiscal;

II - fornecer apoio técnico, administrativo e logístico às unidades por elas jurisdicionadas e às subunidades das Unidades Centrais localizadas na região fiscal;

III - providenciar a publicação de atos, avisos, editais e despachos emitidos por seus servidores nos órgãos oficiais e na imprensa privada; e

IV - gerenciar as atividades relativas à representação institucional, às relações públicas e ao cerimonial no âmbito da respectiva região fiscal.