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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 22/07/2026 14h00

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Tributação

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

14/08/2026 - A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Tags: RTC
Tributação

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

14/08/2026 - A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
Tags: RTC
Serviços

Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025

14/08/2026 - A Receita Federal alerta que o prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM 2025) encerra-se em 31 de agosto de 2026.
Institucional

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

14/08/2026 - Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC.
Tags: RTC
Serviços

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

14/08/2026 - Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

13/08/2026 - Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.
Tags: RTC
Institucional

Aviso de Pauta

13/08/2026 - Secretário Especial da Receita Federal participa de coletiva sobre a Operação Arena em João Pessoa (PB).
Combate à sonegação

Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

13/08/2026 - Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém 36,5 quilos de cocaína em Paranaguá

12/08/2026 - A droga foi localizada com uso de scanner e auxílio do cão de faro Falcon.
Tributação

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

11/08/2026 - Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
Tags: RTC
Serviços

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

11/08/2026 - Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações.
Combate ao contrabando

Medicamentos para emagrecer são encontrados em sola de tênis no Paraná

11/08/2026 - Transporte em condições inadequadas pode comprometer a qualidade dos produtos e oferecer riscos à saúde. A entrada de medicamentos no país deve observar regras sanitárias.
Combate ao contrabando

Mais de 5 toneladas de camarão apreendidas em operação conjunta

10/08/2026 - Ação integrada entre Receita Federal e e Polícia Militar Rodoviária/SC resulta em R$ 780 mil em apreensão
Combate ao Contrabando

Receita Federal apreende conjuntos de partes e peças para fuzil AR-15 no Porto de Santos

06/08/2026 - As mercadorias foram localizadas durante a conferência física de uma bagagem desacompanhada.
Tributação

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

06/08/2026 - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém encomenda com aproximadamente 2 kg de cocaína em operação de fiscalização postal

06/08/2026 - Substância foi identificada durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, no Recife (PE).
Combate à sonegação

Operação Gummy Bear: Receita Federal participa de busca e apreensão em cooperação jurídica internacional com Procuradoria Europeia

05/08/2026 - Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal atuam em Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Arrecadação e cobrança

Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

04/08/2026 - Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
Serviços

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

03/08/2026 - Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.
Institucional

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

01/08/2026 - Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
Tags: RTC
Serviços

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

31/07/2026 - Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos.
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

31/07/2026 - Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal reforça atuação permanente no combate ao narcotráfico e aos crimes ambientais nas fronteiras brasileiras

29/07/2026
Institucional

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

29/07/2026 - Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Serviços

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

29/07/2026 - Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

28/07/2026 - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
Institucional

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

27/07/2026 - Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.
Tags: RTC
Institucional

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

27/07/2026 - Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.
Tags: RTC
Combate ao Contrabando

Receita Federal apreende mais de R$ 30 mil em cigarros eletrônicos e produtos derivados de cannabis

24/07/2026 - Mercadorias foram localizadas em transportadora de Natal durante ação de fiscalização de rotina da Receita Federal.
Institucional

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

24/07/2026 - Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras relacionadas à qualificação de fatos e à aplicação da legislação tributária e aduaneira.

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