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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 10/02/2026 10h14
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    Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas

    Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
    05/03/2026 - Medida prorroga prazos do Simples Nacional para empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
    Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal apreende 400 kg de agrotóxicos contrabandeados após acompanhamento tático na BR 163

    Receita Federal apreende 400 kg de agrotóxicos contrabandeados após acompanhamento tático na BR 163
    05/03/2026 - Condutor fugiu em alta velocidade e abandonou o veículo em movimento.
    Receita Federal apreende 400 kg de agrotóxicos contrabandeados após acompanhamento tático na BR 163
  • Institucional

    Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

    Receita Federal anuncia dia 16/03  as regras do Imposto de Renda 2026
    04/03/2026 - A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
    Receita Federal anuncia dia 16/03  as regras do Imposto de Renda 2026
  • Combate ao contrabando

    Dia Nacional de Combate ao Contrabando: ações da Receita Federal somam R$ 69 milhões em apreensões em todo o país

    Dia Nacional de Combate ao Contrabando: ações da Receita Federal somam R$ 69 milhões em apreensões em todo o país
    03/03/2026 - O foco das operações foi a repressão a diversos tipos de ilícitos: contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo, além de lavagem e ocultação de bens.
    Dia Nacional de Combate ao Contrabando: ações da Receita Federal somam R$ 69 milhões em apreensões em todo o país
  • Serviços

    Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)

    Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
    03/03/2026 - A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido.
    Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
  • Institucional

    Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade

    Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
    03/03/2026 - Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
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  • Institucional

    Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em Tóquio

    Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em Tóquio
    03/03/2026 - Evento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal.
    Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em Tóquio
  • Institucional

    Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas

    Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas
    03/03/2026 - Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais.
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  • Institucional

    Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas

    Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas
    03/03/2026 - O Brasil foi selecionado como país piloto para testar e validar essa ferramenta desenvolvida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
    Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas
  • Institucional

    Receita Federal apresenta o Programa Confia em live realizada em 25/02/2026

    Receita Federal apresenta o Programa Confia em live realizada em 25/02/2026
    02/03/2026 - A transmissão reforçou o compromisso da administração tributária com um relacionamento mais transparente, colaborativo e baseado em confiança mútua entre o Fisco e o setor produtivo.
    Tags: Confia
    Receita Federal apresenta o Programa Confia em live realizada em 25/02/2026
  • Combate ao Contrabando

    Receita Federal apreende 600 kg de maconha em abordagem na Ponte Ayrton Senna

    Receita Federal apreende 600 kg de maconha em abordagem na Ponte Ayrton Senna
    02/03/2026 - Ação baseada em inteligência interceptou veículo que vinha do Paraguai para o Brasil.
    Receita Federal apreende 600 kg de maconha em abordagem na Ponte Ayrton Senna
  • Institucional

    Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes

    Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
    02/03/2026 - Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes.
    Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
  • Institucional

    Receita Federal e Polícia Federal reafirmam integração e alinhamento estratégico

    Receita Federal e Polícia Federal reafirmam integração e alinhamento estratégico
    27/02/2026 - Encontro reforça complementaridade entre investigação criminal da PF e controle aduaneiro e tributário da Receita Federal
    Receita Federal e Polícia Federal reafirmam integração e alinhamento estratégico
  • Cidadania Fiscal

    Receita Federal participa da 1ª Caravana Federativa em Maceió/AL

    Receita Federal participa da 1ª Caravana Federativa em Maceió/AL
    27/02/2026 - Em Alagoas, evento registrou a participação de representantes de 100% dos municípios, primeiro estado a alcançar essa marca.
    Receita Federal participa da 1ª Caravana Federativa em Maceió/AL
  • Combate ao Contrabando

    Receita Federal apreende meio milhão de reais em Celulares na BR-277, oeste do Paraná

    Receita Federal apreende meio milhão de reais em Celulares na BR-277, oeste do Paraná
    27/02/2026 - Mercadorias estavam ocultas nas laterais do porta-malas do veículo fiscalizado.
    Receita Federal apreende meio milhão de reais em Celulares na BR-277, oeste do Paraná
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal demonstra força no combate ao tráfico internacional de drogas com apreensões recordes no principal porto e aeroporto do país

    Receita Federal demonstra força no combate ao tráfico internacional de drogas com apreensões recordes no principal porto e aeroporto do país
    25/02/2026 - Em ações coordenadas, a Instituição interceptou mais de meia tonelada de entorpecentes.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendem anabolizantes e medicamento de origem irregular em Natal

    Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendem anabolizantes e medicamento de origem irregular em Natal
    25/02/2026 - Carga avaliada em R$ 480 mil continha esteroides anabolizantes e medicamentos de origem irregular.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal realiza Operação Ressaca no Brás, em São Paulo

    Receita Federal realiza Operação Ressaca no Brás, em São Paulo
    25/02/2026 - O valor estimado das apreensões é de R$ 3 milhões.
    Receita Federal realiza Operação Ressaca no Brás, em São Paulo
  • Institucional

    Nota à Imprensa

    Nota à Imprensa
    25/02/2026
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  • Serviços

    Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

    Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
    24/02/2026 - Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal intercepta quase meia tonelada de cocaína no Porto de Santos

    Receita Federal intercepta quase meia tonelada de cocaína no Porto de Santos
    24/02/2026 - A droga estava oculta em um carregamento de papel.
    Receita Federal intercepta quase meia tonelada de cocaína no Porto de Santos
  • Institucional

    Nota de Esclarecimento

    Nota de Esclarecimento
    23/02/2026
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  • Serviços

    Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

    Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
    23/02/2026 - A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos.
    Tags: RTC
    Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
  • Institucional

    Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/2) a arrecadação do mês de janeiro de 2026

    Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/2) a arrecadação do mês de janeiro de 2026
    23/02/2026 - Coletiva presencial será às 11h, na sala 742 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada.
    Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/2) a arrecadação do mês de janeiro de 2026
  • Institucional

    Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos

    Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos
    23/02/2026 - A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação.
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  • Serviços

    Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

    Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
    19/02/2026 - Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07.
    Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
  • Serviços

    Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

    Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
    19/02/2026 - A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
    Tags: Confia
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  • Institucional

    Nota à Imprensa

    Nota à Imprensa
    17/02/2026 - A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
    Nota à Imprensa
  • Serviços

    Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas

    Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
    13/02/2026 - O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal apreende cerca de R$ 1 milhão na Operação Arco de Controle, voltada ao combate ao contrabando

    Receita Federal apreende cerca de R$ 1 milhão na Operação Arco de Controle, voltada ao combate ao contrabando
    13/02/2026 - Ação ocorreu em Dourados/MS e região nos dias 9 a 12 de fevereiro e apreendeu mercadorias e medicamentos proibidos.
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