Online (Chat)

Chat RFB

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CADASTRO

MarcadorRegularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ): informar procedimentos para regularização da situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

Marcador Regularizar cadastro previdenciário:  regularização de CNPJ e matrícula CEI quando há pendências cadastrais nos sistemas previdenciários. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

DECLARAÇÕES ESCRITURAÇÕES

MarcadorObter cópia de declaração:  fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC: GFIP, DACON, PER/DCOMP, DIMOB e DMED (para mais de 10 mil beneficiários).Verifique com o atendente qual período está disponível para cada declaração. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. É importante destacar que o procurador só poderá solicitar cópia se tiver poderes para isso. No caso de procuração restrita, o serviço "Cópia de Declaração" precisa constar na lista de serviços outorgados.

Atenção: cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no Portal e-CAC" Meu Imposto de Renda", a partir do exercício 2008.


REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS 

MarcadorEmitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) :  emissão de guia da previdência social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial): serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal eSocial. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

MarcadorRegularizar débitos declarados em GFIP:  tratamento das divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos declarados em DCTFWeb:  esclarecimento de dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

MarcadorRegularizar débitos de obra (Sero): informar procedimentos para regularização das contribuições devidas em razão de obra de construção civil. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos tributários (DCTF e Autos de Infração ):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal de contribuintes que ainda entregam DCTF PGD ou processos originários de Autos de Infração. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba " Certidões e Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos de imposto de renda (IRPF): tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito, impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.

MarcadorRegularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR) e informações sobre parcelamento. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos do Simples Nacional e MEI:  regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) e informações sobre parcelamento. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

MarcadorRegularizar parcelamento demais débitos:  regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP:  tratamento de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PROCESSOS

MarcadorConverter processo eletrônico em digital:  serviço disponível nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de inconformidade. Para realização deste serviço será aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior. É necessário efetuar a juntada neste dossiê da planilha auxiliar, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorProtocolar processo: formalização de processo administrativo  para assuntos que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. Antes de solicitar a formalização de processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de Processos Digitais (e-processo) na aba "Legislação e Processo" no Portal e-CAC.  Atenção: verifique a disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e reparcelamentos, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não exaustiva).

O ChatRFB não é o canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre consulta a processos clique aqui.

RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES

MarcadorDiscordar de compensação de ofício:  serviço disponível nos casos de recebimento de "Comunicação para compensação de ofício",  via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/SIMEI, quando há deferimento do pedido de restituição e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorObter orientação sobre restituição e compensação (PER/DCOMP): informar procedimentos para regularização das pendências do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorObter orientação sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física: informar procedimentos para autorregularização da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Serviço destinado à pessoa física. O portal e-CAC disponibiliza vários serviços no aplicativo "Meu imposto de renda", consulte o extrato de sua DIRPF antes de solicitar atendimento.