Últimas Atualizações
22/12/2023 - Exclusão do Tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.
17/10/2023 - Novo tópico: Contrato de Afretamento por Tempo.
10/08/2023 - Alteração do item 3 do tópico Introdução aos Contratos.
20/07/2023 - Alteração do item 6 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.
17/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item D.6.3 em D.6 - Armazenamento de Bens e Mercadorias.
11/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item E.2.3 em Desmobilização.
07/07/2023 - Perguntas e Respostas: alteração do item C.3.6 em Requisitos e Condições.
29/06/2023 - Perguntas e Respostas: retificação do item G.5.9 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
22/06/2023 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.9 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
07/06/2023 - Revisão do item 5 do tópico Vedações no Repetro-Sped.
06/06/2023 - Estabelece disposições transitórias para o item 1 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.
25/05/2023 - Revisão do item 1 do tópico Procedimentos para Concessão do Repetro-Temporário.
10/02/2023 - Perguntas e Respostas: novo item A.2.7 em Bens Admissíveis.
22/09/2022 - Novo tópico: Jurisdição.
29/08/2022 - Revisão do Tópico Vedações no Repetro-Sped - Itens 1 e 4.
11/08/2022 - Novo tópico: Contratos.
11/01/2022 - Perguntas e Respostas: novo item D.1.6 em Concessão do Regime.
21/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item E.2.1 em E.2 - Desmobilização.
15/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item D.4.9 em Nova Admissão.
14/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.2.4 em Prazos.
13/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.2.3 em Prazos.
10/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.7 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização e novo item G.1.16 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
09/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.8 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
03/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.15 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
01/09/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.14 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
31/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.7 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
30/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.13 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
27/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.12 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
26/08/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens G.1.10 e G.1.11 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
25/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.6 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
24/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.9 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
23/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.6 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização.
20/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.8 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
19/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.7 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
17/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.6 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
16/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.3.3 em G.3 - Habilitação no Repetro-Industrialização.
13/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.5.5 em G.5 - Situações Especiais do Repetro-Industrialização.
12/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.5 em G.4 - Aplicação do Regime no Repetro-Industrialização.
11/08/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.1.5 em G.1 - Aspectos Gerais do Repetro-Industrialização.
26/07/2021 - Atualização do item 4 do tópico Beneficiários do Regime.
19/07/2021 - Perguntas e Respostas: novo item C.3.6 em Requisitos e Condições.
08/07/2021 - Perguntas e Respostas: atualização dos itens G.5.1 e G.5.2 em Situações Especiais no Repetro-Industrialização.
18/06/2021 - Novo tópico: Tópico 4 em Requisitos para Habilitação no Repetro-Sped.
18/06/2021 - Perguntas e Respostas: novo item B.1.23 em Habilitação no Repetro-Sped.
07/06/2021 - Perguntas e Respostas: novo item G.4.4 em Aplicação do Repetro-Industrialização.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: atualização do item A.2.3 em Bens Admissíveis.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens A.2.5 e A.2.6 em Bens Admissíveis.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novo item E.3.2 em Sinistro de Bens.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens C.3.2 a C.3.5 em Requisitos e Condições.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens D.1.3 a D.1.5 em Concessão do Regime.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos item D.6.3 em Armazenamento.
14/05/2021 - Perguntas e Respostas: atualização do item C.2.1 em Prazos.
13/05/2021 - Perguntas e Respostas: novos itens D.4.4 a D.4.8 em Nova Admissão.
12/05/2021 - Perguntas e Respostas: Renumeração dos itens e criação de novos tópicos. Os itens renumerados permanecem referenciados em cada item alterado. Não houve atualização de conteúdo, assim, algumas questões permanecem desatualizadas.
12/05/2021 - Novo tópico: Novas Denominações.
15/04/2021 - Revisão dos tópicos 1.1 - Industrialização de Bens e 1.2 - Importação para Permanência Definitiva da Pasta "Perguntas e Respostas" para adequação às última alterações da IN RFB nº 1.781/2017.
16/03/2021 - Novo tópico: Permanência do Bem no País em Utilização Econômica.
04/03/2021 - Novo tópico: Diferença entre Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tributários Especiais.
11/02/2021 - Nova redação do item 4 do tópico Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas.
10/02/2021 - Novo item 7.1.4 em Disposições Gerais do Repetro-Industrialização.
10/02/2021 - Nova redação do item 3 do tópico Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas.
02/12/2020 - Novo item (item 5) no tópico Introdução
13/05/2020 - Novo tópico: 1.20 - Disposições Transitórias
23/04/2020 - Novo tópico: 2.4.4 - Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS
09/08/2019 - Novo tópico: 1.3 - Prazos.
02/08/2019 - Novo tópico: 1.8.1 - Análise de Conformidade e Revisão.
17/07/2019 - Novo tópico: 2.4.2 - Procedimentos para Concessão do Regime.
16/07/2019 - Novo tópico: 1.4.2 - Procedimentos para Concessão do Regime.
21/06/2019 - Novos tópicos publicados:
1.4.1 - Despacho Aduaneiro de Importação (modalidades temporárias);
2.4.1 - Despacho Aduaneiro de Importação (modalidade definitiva);
1.19 - Recurso Administrativo (modalidades temporárias); e
2.18 - Recurso Administrativo (modalidade definitiva).
17/06/2019 - Atualização do tópico 1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime (modalidades temporárias).
17/06/2019 - Novos tópicos publicados:
2.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação (modalidade definitiva);
1.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia (modalidades temporárias); e
2.2 - Termo de Responsabilidade e Garantia (modalidade definitiva).
05/06/2019 - Novo tópico publicado: Embarcações ou Plataformas.
29/01/2019 - Novo tópico publicado: Requisitos e Condições: 1.1 - Requisitos para Concessão e Aplicação do Regime.
24/01/2019 - Data de lançamento da primeira versão do Manual do Repetro-Sped (versão 1.0):
I) Novo tópico: Disposições Gerais:
a) Introdução;
b) Processo Administrativo Digital; e
c) Beneficiários do Regime.
II) Novo tópico: Habilitação:
a) Introdução; e
b) Requisitos para Habilitação.
III ) Novo tópico: Situações Especiais:
a) Migração de Bens.