Cadastros

Formulários para pedir serviços relativos aos cadastros administrados pela Receita Federal, como CPF e CNPJ.

Publicado em 07/07/2016 00h00 Atualizado em 29/04/2026 09h59

Título	Tipo	Data de modificação
CPF - Declaração de condição de residente ou não residente	Arquivo	20/08/2021 15h18
CPF - Declaração para fins de inscrição de falecido	Arquivo	19/09/2023 14h10
CPF - Pedido de alteração em razão de adoção	Arquivo	26/03/2025 17h29
CPF - Pedido de inclusão, alteração ou exclusão de nome social.	Arquivo	01/02/2024 17h47
CPF - Pedido de inclusão, alteração ou exclusão de nome social para menores de 16 anos.	Arquivo	01/02/2024 17h48
CNPJ - Pedido de alteração ou baixa de MEI falecido	Arquivo	22/09/2021 09h45
CNPJ - Pedido de reativação de entidades partidárias municipais	Arquivo	01/08/2021 21h33
CNPJ - Pedido de restabelecimento de inscrição suspensa por inconsistência cadastral	Arquivo	29/04/2026 09h56
CNPJ - Requerimento de retirada de impedimento do CPF para a prática de eventos do CNPJ	Arquivo	29/04/2026 09h58
CAEPF - Pedido de ato no cadastro de atividade econômica	Arquivo	11/04/2025 14h11
CAFIR - Formulário para hipótese prevista no art. 4º do ADE Cocac nº 2 de 2024	Arquivo	03/10/2024 15h57
CEI - Pedido de cancelamento de CEI	Arquivo	22/08/2024 18h19
CNO - Pedido de alteração ou anulação	Arquivo	12/05/2022 14h28
Registro Especial - Pedido de registro especial de bebidas	Arquivo	01/08/2021 21h33