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Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Benefícios Novo Solicitar Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência Para o cidadão Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal Reforma Agrária Atualizar cadastro de beneficiário assentado Benefícios Solicitar Reativação de Benefício

Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso.

Receita Federal esclarece - é falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso. Receita Federal esclarece - é falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso. Receita Federal esclarece - é falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso.

Acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero

Clique aqui para aderir Acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero Clique aqui para aderir Acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero Clique aqui para aderir Acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero

Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.

Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.

Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.

Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia)

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Pagamentos e Restituições Aderir ao acordo de transação pelo Programa Litígio Zero

Faça sua adesão ao acordo de transação pelo Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) junto à Receita Federal.

Pagamentos e Restituições Pagar impostos pelo Programa Litígio Zero

Utilize os benefícios da MP nº 1.160/2023, declarando e pagando os impostos sob procedimento fiscal da Receita Federal.

Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda

Consulte a sua restituição de imposto de renda.

Pessoa Física (CPF) Atualizar CPF

Atualize as informações no seu CPF e regularize o cadastro na situação "Suspensa".

Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

Pagamentos e Restituições Emitir DARF

Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para efetuar o pagamento de tributos federais.

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