Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Empresas que tiveram a opção indeferida podem apresentar defesa diretamente por meio de processo digital.
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Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital
Procedimento permite que serviços do Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento
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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos
A medida também inclui o Microempreendedor Individual (MEI)
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Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil
Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.
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Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
Até 30/06/2021 é possível apresentar documentos em cópia simples
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MP regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial/2021
Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio está a regularidade do CPF
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Ações da Receita
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Reforma Tributária
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Serviços em destaque
Imposto de Renda e Malha Fiscal
Entregar Meu Imposto de Renda
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.
Pagamentos e Restituições
Consultar restituição de imposto de renda
Consulte a sua restituição de Imposto de Renda, apurada pela Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Pessoa Física (CPF)
Obter cartão de CPF
Obtenha o cartão de CPF em formato digital (CPF Digital) ou impresso (em PDF).
Certidões e Outros Serviços
Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita o DARF para pagá-las.
Pagamentos e Restituições
Parcelar demais débitos tributários
Solicite o parcelamento de débitos declarados por meio de DIRPF, DCTF. DITR e Autos de Infração (Processos).
Certidões e Outros Serviços
Emitir certidão de regularidade fiscal
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica, imóvel rural ou construção.
Declarações de Imposto de Renda de 2021 Recebidas
11,8
Milhões de Declarações
93%
Programa IRPF
06%
Celulares e Tablets
01%
Online (e-CAC)
os números acima são de: 07/04/2021 às 23h59
