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Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho Clique aqui para conhecer o Programa Litígio Zero Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho Entenda o Programa Litígio Zero Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho Entenda o Programa Litígio Zero

Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb.

COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações A Receita Federal implantará, a partir de 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb. COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb. COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb.

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal.

Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal.

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Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda

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Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

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