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Construção Civil

Info

As obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel. Dentre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.

Conheça a seguir as principais etapas que precisam ser cumpridas até chegar ao registro do imóvel. Logo abaixo, acesse os principais serviços e veja as orientações sobre como regularizar a sua obra e obter a certidão que você precisa.

principais serviços

Outros Cadastros Consultar CNO
Consulte as informações da sua construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Outros Cadastros Inscrever ou atualizar CNO
Inscreva sua obra de construção civil no CNO ou altere os dados da sua obra já cadastrada.
Outros Cadastros Anular cadastro de obra
Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Certidões e Outros Serviços Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas
Consulte certidões emitidas para pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais ou obras de construção civil.
Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra
Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.
Certidões e Outros Serviços Anular certidão de regularidade fiscal de obra
Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil.

orientações sobre como regularizar a sua construção civil

como regularizar sua obra

Ainda não comecei minha obra

Ainda não comecei minha obra

Veja como cadastrar e manter regularizada a sua obra de construção civil para não ter problemas na hora do registro.

Já terminei minha obra

Já terminei minha obra

Entenda como regularizar a sua obra para obter a certidão negativa e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.

Recebi um aviso

Recebi um aviso

Recebeu um aviso para regularizar a sua obra? Saiba o que fazer para ficar em dia com a Receita e não receber multas.

saiba mais

Alvará e Habite-se (Prefeituras) Conheça como as Prefeituras Municipais informam os Alvarás de Construção e Habite-se à Receita Federal.
Cadastro Nacional de Obras (CNO) Veja como inscrever, atualizar ou cancelar o cadastro da sua obra de construção civil junto à Receita Federal.
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) Saiba como regularizar as contribuições sociais devidas em razão da sua obra de construção civil.
Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND) Entenda o que deve ser feito para emitir uma certidão para averbação da sua construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e outras finalidades.
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