Consultar processo

Consultar processo " e-Processo" , " Vistas de processo" , " Obter cópia de processo"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente.

    O conteúdo dos documentos em processos digitais só podem ser consultados utilizando certificado digital. As exceções são processos do tipo dossiê digital de atendimento, que podem ser acessados utilizando a conta Gov.Br ou código de acesso.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Interessado no processo ou seu representante legal

    Para visualizar o conteúdo de alguns processos, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital.
    Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar processos

      Consulte processos digitais e demais informações referentes a eles.

      O sistema Comunicação e Protocolo (Comprot) informa somente a situação do processo, a localização física de processos, se for em papel, ou o setor responsável pelo processos, se for eletrônicos (que não possui documentos relacionados).

      Canais de prestação

        Web : 

      Processos Digitais (Portal e-CAC)

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Obter cópia de processo

      Caso o processo não esteja disponível no portal e-CAC, você pode solicitar uma cópia do processo em uma unidade de atendimento presencial. Se o processo estiver em papel, a cópia será fornecida somente na unidade de atendimento onde se encontra o processo.

      Não serão fornecidas cópias de processos digitais disponíveis no Portal e-CAC para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de solicitação de cópia de documentos;

      • Documento de identificação oficial do contribuinte;

      • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;

      • Documento que comprove a condição de representante legal: ato constitutivo; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante.

      Se requerido por procurador
      • Procuração;

      • Documento de identificação oficial do procurador;

      Observações
      • Para os demais, os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

      • Procuração original ou cópia autenticada (dispensada quando protocolado com uso de procuração eletrônica para acesso ao e-CAC);

      • Para obter a cópia digital do processo, o interessado deve fornecer a mídia de gravação (pendrive). 

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Consulte a unidade mais próxima e agende horário para ser atendido.

      Unidade de atendimento da RFB

      Agende horário para o seu atendimento

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 0 e 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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