Orientações aos Contribuintes
Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e do FGTS
ENTENDER A DÍVIDA
REGULARIZAR SITUAÇÃO
Perguntas Frequentes
Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à suspensão dos atos de cobrança, ao portal REGULARIZE e aos demais serviços prestados pela PGFN.
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Notícias da dívida ativa da União e do FGTS
PGFN e RFB prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação.
Início do prazo de adesão à Transação Excepcional
Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
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