Orientações aos Contribuintes

Aqui você acessa as orientações dos serviços relacionados à Dívida Ativa da União e do FGTS

ENTENDER A DÍVIDA

REGULARIZAR SITUAÇÃO

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes

 

Reúne as principais dúvidas dos contribuintes com relação à suspensão dos atos de cobrança, ao portal REGULARIZE e aos demais serviços prestados pela PGFN.

Clique aqui para conferir os tópicos de ajuda, uma dessas dúvidas também pode ser a sua!

 

Notícias da dívida ativa da União e do FGTS

PGFN e RFB prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação.

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos