Convênios e Acordos de Cooperação
2026
ACT PGFN/MPF - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, objetivando disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os participantes.
2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
| Partícipes: | DETRAN/PR e PRFN/4ª |
| Protocolo | 22.102.296-3 |
| Número do termo de cooperação: |
4/2025 |
| Objeto: | A concessão de acesso às bases de dados dos cadastros de condutores e veículos registrados no DETRAN/PR à PRFN/4ªR na forma de consulta ao Sistema CID (Consulta Integrada de Dados), assinado em 19/11/2025. Vigência de 5 (cinco) anos a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE (em 25/11/2025). |
Parcerias firmadas no âmbito da PGDAU
Acordo de cooperação com cessão gratuita de dados cadastrais que entre si fazem a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4a Região – PGFN e a Copel Distribuição S.A.- Copel-Dis.
- Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a União (Fazenda Nacional), por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, na 6ª Região
- Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal Regional Federal da 6a Região e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, na 6a Região.
DEMONSTRATIVO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
| Partícipes: | PGFN e CAIXA |
| Número do termo de cooperação: |
01/2024 |
| Número do processo: | 10951.010389/2024-91 |
| Objeto: |
A operacionalização de atos de gestão e cobrança da Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de |
DEMONSTRATIVO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
| Partícipes: | PGFN e ESAF |
| Unidades gestoras: | 170008 e 170009 |
| Número do termo de cooperação: |
01/2012 |
| Número do processo: | 10951.000976/2011-58 |
| Objeto: | Realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de Segunda Categoria. |
| Custo da atividade: | R$ 3.020.588,27 |