Ir para o
Conteúdo
1
Ir para a
Página Inicial
2
Ir para o menu de
Navegação
3
Ir para a
Busca
4
Ir para o
Mapa do site
5
Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Portal Gov.br
Ministério da Economia
Acesso rápido
Acesso rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
Mudar para o modo de alto contraste
Entrar
Abrir menu principal de navegação
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Busca
Serviços e Orientações
Orientações de serviços aos contribuintes
Editais
Transação de débitos suspensos há mais de 10 anos por decisão judicial
Transação na cobrança da dívida ativa
Transação na dívida ativa de pequeno valor
Reconhecimento de Responsabilidade
Exclusão de Parcelamento (Pert)
Notificação em requerimentos
Coronavírus: medidas adotadas
Perguntas Frequentes
Cadastro no REGULARIZE
Cadin
Denunciar Fraude Patrimonial
Inscreve Fácil: encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa
Parcelamentos
Pagamentos
Protesto
Requerimentos
Sobre a Dívida
Sugestão, crítica e elogio
Live PGFN sobre a Reabertura do Programa de Retomada Fiscal (24/03/2021)
Live PGFN sobre negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial (31/03/2021)
Órgãos Públicos e Parceiros
Acesso Órgãos Externos
Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
Credenciamento de Leiloeiro
Encaminhar débitos para inscrição em dívida ativa
Alerta para tentativas de fraude em nome da PGFN
Canais de Atendimento
Atendimento ao Contribuinte
Portal Regularize
Ouvidoria
Imprensa
Fale Conosco
Assuntos
Notícias
Dívida Ativa da União (DAU)
Aplicativo Dívida Aberta
Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
Dados Abertos
Dívida Ativa Previdenciária
Estudos sobre a DAU
Lista de Devedores
Painel das Negociações
Regime Diferenciado de Cobrança (RDCC)
Dívida Ativa de FGTS
Órgãos e entidades envolvidos na gestão
Breve Histórico
Dados Estatísticos
PGFN alerta sobre tentativas de fraude em seu nome
Consultoria Administrativa
Minutas Padrão
Enunciados
Pareceres Referenciais
Consultoria Financeira
Concurso de Ingresso na PGFN
Atos Normativos
Formulários e documentos para posse
Perguntas e respostas sobre nomeações
Código de Ética
Relação de endereços de serviços médicos
Programa de Estágio
Informações Gerais
Abertura de seleção e resultados
Representação Judicial
Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
Canal de Defesa da Concorrência
Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
Composição
Estrutura Organizacional
Quem é quem
Gabinete
Órgão Central
Unidades Regionais
Demais Unidades Descentralizadas
Escola PGFN
Acesso à Informação
Institucional
Sobre a PGFN
Competência legal
Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
Planejamento Estratégico
Conselho da AGU
PGFN em Números
Vídeos sobre a PGFN
Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
Agenda de Autoridades
Atos da PGFN
Atos da PGFN
Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
Auditorias
Relatório de Gestão
Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
Ações e Programas
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Aplicativo Dívida Aberta
Dados Abertos
Lista de Devedores
Painel dos Parcelamentos e Transações
Convênios
Despesas
Licitações e Contratos
Servidores
Perguntas frequentes
Tecnologia da Informação
Indicadores Econômicos Selecionados
Audiências e Consultas Públicas
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Usuário Externo
Pesquisa processual
Central de Conteúdos
Apresentações
Atos da PGFN
Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa
Glossário de termos jurídicos do STF
Publicações
Vídeos
Acesso Restrito
Intranet
Serpromail
Outlook
SEI - Usuário Interno
E-DAU
GOV.BR
Serviços
Buscar serviços por
Categorias
Órgãos
Estados
Serviços por público alvo
Cidadãos
Empresas
Órgãos e Entidades Públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Servidor Público
Galeria de Aplicativos
Notícias
Últimas notícias
Serviços para o cidadão
Saúde
Agricultura e Pecuária
Cidadania e Assistência Social
Pátria Voluntária
Cultura e Esporte
Economia e Gestão Pública
400 dias
500 dias
600 dias
700 Dias
2 Anos
800 Dias
Educação e Pesquisa
Energia
Infraestrutura
Justiça e Segurança
Meio Ambiente
Operação Verde Brasil
Trabalho e Previdência
Turismo
Acompanhe o Planalto
Canais do Poder Executivo Federal
Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
Termos de Uso
Sobre o gov.br
Acesse sua conta gov.br
Guia de Edição de Serviços do Gov.br
Órgãos do Governo
Todos por todos
Acessibilidade
Mudar para o modo de alto contraste
Links Úteis
Galeria de Aplicativos
Participe
Órgãos do Governo
Galeria de Aplicativos
Legislação
Acesso à Informação
Participe
Redes sociais
YouTube
Você está aqui:
Página Inicial
Acesso à Informação
Atos da PGFN
Atos da PGFN
Info
Atos da PGFN
Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
Voltar ao topo da página