Atendimento ao Contribuinte

Publicado em 06/04/2020 15h14 Atualizado em 17/05/2021 13h01

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão disponíveis nos seguintes canais:

1) REGULARIZE, o portal digital de serviços da PGFN;

2) Atendimento da Receita Federal, via portal e-CAC, ChatRFB (dentro do portal e-CAC) e atendimento presencial;

3) Atendimento remoto da PGFN, realizado por telefone, e-mail e videoconferência.

Confira o que é oferecido em cada canal:

REGULARIZE 

No REGULARIZE, o portal digital de serviços da PGFN, você encontra a maior parte dos serviços da PGFN, os quais são prestados exclusivamente por meio desse canal. São eles:

- Repactuação das transações em vigor para inclusão de outros débitos inscritos 

- Emitir Darf/DAS parcial e integral
- Emitir Darf/DAS de parcela
- Emitir GPS

- Averbação de Garantia em Execução Fiscal
- Oferta Antecipada de Garantia
- Parcelamento com Garantia
- Substituição de Garantia

 

ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

O atendimento realizado pela Receita Federal para os serviços relacionados à dívida ativa da União, excepcionalmente nesse período de pandemia, está sendo oferecido pelos seguintes canais: Portal e-CAC, ChatRFB dentro do e-CAC e, presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (CAC).

Confira os serviços disponíveis e os canais para solicitação:

1) Portal e-CAC:

  • Procuração eletrônica
  • Consulta pendências e situação fiscal
  • Análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
  • Retificação de pagamento – Redarf e retificação de GPS
  • Emissão de Darf de parcela dos parcelamentos das Leis 11.941, 12.865 e 12.996
  • Acesso aos serviços do REGULARIZE pelo representante do contribuinte com procuração eletrônica.

2) ChatRFB dentro do e-CAC:

  • Orientações gerais sobre os serviços da dívida ativa – PGFN

3) Presencial, no CAC, com agendamento prévio:

  • Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN
  • Retificação de Pagamento – Redarf e GPS
  • Procuração eletrônica

Para saber mais sobre o Atendimento da Receita Federal diante da pandemia do novo coronavírus, clique aqui.

 

ATENDIMENTO REMOTO 

O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou videoconferência, para solicitação dos seguintes serviços:

Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

Atenção! O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando absolutamente necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por  telefone ou endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.

Contato das unidades para atendimento remoto 

PRFN 1 / DISTRITO FEDERAL 

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (61) 2025-4602 / 4400 / 4247 / 4645 

  • Gabinete do Procurador Regional da Fazenda Nacional – 1ª Região: (61) 2025-4600

PFN / ACRE

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ac@pgfn.gov.br
  • Telefone: (68) 2106 7492 / 7499

PFN / AMAPÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ap@pgfn.gov.br
  • Telefone: (96) 3198-2324

PFN / AMAZONAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.am@pgfn.gov.br
  • Telefone: (92) 3133-9109 / 9017

PFN / BAHIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ba@pgfn.gov.br
  • Telefone: (71) 3338-8639

PSFN / ILHÉUS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.ilheus@pgfn.gov.br
  • Telefone: (73) 3234-3200 / Fax: (73) 3234-3214

PSFN / VITÓRIA DA CONQUISTA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.vconquista@pgfn.gov.br
  • Telefone: (77) 3422-0350 / 0354

PFN / GOIÁS  

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.go.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (62) 3901-4240

PSFN / ANÁPOLIS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.go.anapolis@pgfn.gov.br
  • Telefone: (62) 3902-1495 / Fax: (62) 3902-1497

 PSFN / RIO VERDE

  • Endereço eletrônico (e-mail): regis.ribeiro@pgfn.gov.br
  • Telefone: (64) 3901-1091

PFN / MARANHÃO

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ma@pgfn.gov.br
  • Telefone: (98) 3218-7101 / Fax: (98) 3231-5806

PFN / MATO GROSSO

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.mt@pgfn.gov.br
  • Telefone: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 2192

PSFN / SINOP

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mt.sinop@pgfn.gov.br
  • Telefone: (66) 3532-3643

PFN / MINAS GERAIS

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.mg@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3519-8100 / Fax: (31) 3519-8321

PSFN / GOVERNADOR VALADARES

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.gvaladares@pgfn.gov.br
  • Telefone: (33) 3279-2900

PSFN / IPATINGA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.ipatinga@pgfn.gov.br | atendimento.ipatinga@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3801-1750

PSFN / JUIZ DE FORA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.jfora@pgfn.gov.br
  • Telefone: (32) 3257-2400 / Fax: (32) 3257-2502

PSFN / MONTES CLAROS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.mclaros@pgfn.gov.br
  • Telefone: (38) 3690-6200

PSFN / PATOS DE MINAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.patosdeminas@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3818-9200

PSFN / POUSO ALEGRE

  • Endereço eletrônico (e-mail): apoio.mg.pousoalegre.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (35) 3429-7200 / Fax: (35) 3429-7209

PSFN / SETE LAGOAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.setelagoas@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3697-3500 / 3546

PSFN / UBERABA

  • Endereço eletrônico (e-mail): divida.mg.uberaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3331-7200 / Fax: (34) 3331-7200

PSFN / UBERLÂNDIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.uberlandia@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3253-6200

PSFN / VARGINHA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.varginha@pgfn.gov.br
  • Telefone: (35) 3690-6700 / Fax: (35) 3690-6711

PFN / PARÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pa@pgfn.gov.br
  • Telefone: (91) 3212-0424 / Fax: (91) 3321-0705

 PSFN / MARABÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.maraba@pgfn.gov.br
  • Telefone: (94) 3322-6288 / 6299 / Fax: (94) 3322-6299

PSFN / SANTARÉM

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.santarem@pgfn.gov.br
  • Telefone: (93) 3523-1488 / 3529-2349 / Fax: (93) 3529-2348

PFN / PIAUÍ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pi@pgfn.gov.br
  • Telefone: (86) 3221-7253 / 3215-8010 / Fax: (86) 3221-6625

PFN / RONDÔNIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ro@pgfn.gov.br
  • Telefone: (69) 3901-1008 / 1009

 PFN / RORAIMA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.rr@pgfn.gov.br
  • Telefone: (95) 3212-0122 / 0127

PFN / TOCATINS

  • Endereço eletrônico (e-mail): divida.to.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (63) 3901-2200 / 2205 / 2203

PRFN2 / RIO DE JANEIRO

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (21) 3805-2601 / 2689

PSFN / CABO FRIO

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (22) 2644-6185 / 6137 / 6163

PSFN / CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (22) 2722-7579 / 7579

PSFN / NITERÓI

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (21) 2719-5061

PSFN / NOVA FRIBURGO

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (22) 2528-5008 / 5007

PSFN / NOVA IGUAÇU

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (21) 2667-2931

PSFN / PETRÓPOLIS

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (24) 2246-1391

PSFN / VOLTA REDONDA

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (24) 3348-2266

PSFN / ESPÍRITO SANTO

  • Endereço eletrônico (email): atendimento.es.pfn@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (27) 3347-6764

PRFN3 / SÃO PAULO 

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 3566-9286 / 3566-9096

PSFN / ARAÇATUBA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.aracatuba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (18) 2102-2200

PSFN / ARARAQUARA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.araraquara.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (16) 2108-1950

PSFN / BAURU

  • Endereço eletrônico (e mail): secretaria.sp.bauru.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (14) 2106-2784

PSFN / CAMPINAS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.campinas.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (19) 2101-6602

PSFN / DOURADOS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.ms.dourados.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (67) 3421-1042

PSFN / FRANCA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.franca@pgfn.gov.br
  • Telefone: (16) 3012-8029

PSFN / GUARULHOS

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.guarulhos@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2131-6850

PSFN / JUNDIAÍ

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.jundiai.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2448-9050

PSFN / MARÍLIA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.marilia@pgfn.gov.br
  • Telefone: (14) 2105-5550

PSFN / MOGI DAS CRUZES 

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.mogi.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 3566-9286 / 9096

PSFN / OSASCO

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.osasco.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2131-6962

PSFN / PIRACICABA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.piracicaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (19) 2105-2300 / 99208-5270

PSFN / PRESIDENTE PRUDENTE

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.pprudente.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (18) 2101-5777

PSFN / RIBEIRÃO PRETO

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.ribeiraopreto.psfn@pgfn.gov.br; 
  • Telefone: (16) 2111-2300

PSFN / SANTO ANDRÉ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.stoandre@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2131-5777

PSFN / SANTOS

  • Endereço eletrônico (e mail): duvidas.sp.santos.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (13) 2102-5400

PSFN / SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • Endereço eletrônico (e mail): administrativo.sp.sbernardo@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 3535-8050

PSFN / SÃO CARLOS

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.saocarlos@pgfn.gov.br
  • Telefone: (16) 3412-2700

PSFN / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjriopreto.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (17) 2136-6555

PSFN / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjcampos.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (12) 2136-9888

PSFN / SOROCABA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.sorocaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (15) 2102-4952

PSFN / TAUBATÉ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.psfn.sp.taubate@pgfn.gov.br
  • Telefone: (12) 2123-2123 / 2113

PFN / MATO GROSSO DO SUL

  • Endereço eletrônico (e mail): pfn.ms@pgfn.gov.br
  • Telefone: (67) 3318-7460

PRFN4 / RIO GRANDE DO SUL

  • Endereço eletrônico (e mail): pandemia.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (51) 3290-4694 (apenas terças e quintas-feiras das 13h30 às 16h30)

PSFN / BAGÉ

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.bage@pgfn.gov.br
  • Telefone: (53) 99966-1400

PSFN / BENTO GONÇALVES

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.bgoncalves@pgfn.gov.br
  • Telefone: (54) 3451-7828 / 7884

PSFN / CAXIAS DO SUL

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.caxiasdosul@pgfn.gov.br
  • Telefone: (54) 3221-7593 / 99625-8012

PSFN / LAJEADO

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.lajeado@pgfn.gov.br
  • Telefone: (51) 3709-1699 / 99833-1268

PSFN / NOVO HAMBURGO

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.nhamburgo@pgfn.gov.br
  • Telefone: (51) 3594-0888

PSFN / PASSO FUNDO

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.passofundo.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (54) 3316-5300 / (51) 99707-9565

PSFN / PELOTAS

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.pelotas@pgfn.gov.br
  • Telefone: (53) 3227-4863

PSFN / SANTA CRUZ DO SUL

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.stacruzsul@pgfn.gov.br
  • Telefone: (51) 2106-9260

PSFN / SANTA MARIA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.stamaria.psfn@pgfn.gov.br / psfn.rs.stamaria@pgfn.gov.br
  • Telefone: (55) 3219-3341 / 3385 / 0695

PSFN / SANTANA DO LIVRAMENTO

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.slivramento@pgfn.gov.br / apoio.rs.slivramento.psfn@pgfn.gov.br / jaqueline.souza@pgfn.gov.br
  • Telefone: (55) 3242-5490 / 3241-1679 / 98414-3408 / (48) 98823-9472

PSFN / SANTO ÂNGELO

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.stoangelo@pgfn.gov.b
  • Telefone: (55) 3313-5303 / 5364 / 99622-4191

PSFN / URUGUAIANA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.uruguaiana@pgfn.gov.br / apoio.rs.uruguaiana.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (55) 3412-7100 / 7102 / 7104 / 99981-1265 / 98116-5929 / 98121-4152 

PFN / PARANÁ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (41) 3320-8447

PSFN / CASCAVEL

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.cascavel@pgfn.gov.br
  • Telefone: (45) 3224-6589 / 9486

PSFN / FOZ DO IGUAÇU

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.fozdoiguacu@pgfn.gov.br
  • Telefone: (45) 3520-9600

PSFN / GUARAPUAVA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.guarapuava@pgfn.gov.br
  • Telefone: (42) 3623-2177

PSFN / LONDRINA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.londrina@pgfn.gov.br
  • Telefone: (43) 3372-8600

PSFN / MARINGÁ

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.maringa@pgfn.gov.br
  • Telefone: (44) 3227-1050 / 1009

ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PATO BRANCO

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br

ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PONTA GROSSA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br

PSFN / UMUARAMA

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.umuarama@pgfn.gov.br
  • Telefone: (44) 3623-3776

PFN / SANTA CATARINA

  • Endereço eletrônico (e mail): duvidas.atendimento.sc.pfn@pgfn.gov.br / atendimentoaoadvogado.sc.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (48) 3821-2003 / 99912-6870

PSFN / BLUMENAU

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.blumenau@pgfn.gov.br
  • Telefone: (47) 3322-8915

PSFN / CHAPECÓ

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.chapeco@pgfn.gov.br
  • Telefone: (49) 3329-9288

PSFN / CRICIÚMA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sc.criciuma.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (48) 99912-1054

PSFN / ITAJAÍ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sc.itajai.psfn@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (47) 3398-8200

PSFN / JOAÇABA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sc.joacaba@pgfn.gov.br
  • Telefone: (49) 3527-7200

PSFN / JOINVILLE

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.joinville@pgfn.gov.br
  • Telefone: (47) 3204-6411

PRFN5 / RECIFE 

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (81) 3416-5701/5780

PSFN / CARUARU

  • Endereço eletrônico (e mail): psfn.pe.caruaru@pgfn.gov.br
  • Telefone: (81) 3721-3850 / 3925

PSFN / PETROLINA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.pe.psfn.petrolina@pgfn.gov.br
  • Telefone: (87) 3861-0214 / 4454

PFN / ALAGOAS

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.al.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (82) 3311-2641 / 2636 / 99935-4858

PFN / CEARÁ

  • Endereço eletrônico (e mail): duvidas.ce.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (85) 99188-1994 / 3878-3300

PSFN / JUAZEIRO DO NORTE

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.ce.psfn.juazeiro@pgfn.gov.br
  • Telefone: (88) 3102-6951

PFN / PARAÍBA

  • Endereço eletrônico (e mail): pfn.pb@pgfn.gov.br / divida.pb.pfn@pgfn.gov.br / contratos.pb.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (83) 3216-4512

PSFN / CAMPINA GRANDE

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.pb.cgrande.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (83) 3344-3700

PFN / RIO GRANDE DO NORTE

  • Endereço eletrônico (e mail): agendamento.rn.pfn@pgfn.gov.br / atendimento.rn.pfn@pgfn.gov.br / protocolo.pfn.rn@pgfn.gov.br
  • Telefone: SEM TELEFONE TEMPORARIAMENTE 

PFN / SERGIPE

  • Endereço eletrônico (e mail): pfn.se@pgfn.gov.br
  • Telefone: (79) 4009-3200 / 3215 / 3224