Atendimento ao Contribuinte
Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são ofertados nos seguintes canais:
PORTAL REGULARIZE
A maior parte dos serviços da PGFN está disponível no portal REGULARIZE. Clique aqui para conferir a lista de serviços!
Atenção! O requerimento para análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser protocolado no portal e-CAC da Receita Federal.
ATENDIMENTO RECEITA FEDERAL
Alguns serviços da PGFN são ofertados perante a Receita a Federal:
1) Portal e-CAC:
- requerer análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional;
- habilitar procuração eletrônica;
- consultar pendências e situação fiscal;
- retificar pagamento (Redarf e retificação de GPS)
- emitir Darf de parcela dos parcelamentos das Leis ns. 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014; e as guias dos parcelamentos previdenciários ativos formalizados no portal e-CAC até maio de 2019.
- acessar os serviços do REGULARIZE pelo representante do contribuinte que possui procuração eletrônica.
2) ChatRFB dentro do portal e-CAC:
- orientações gerais sobre os serviços da dívida ativa – PGFN
3) Presencial, no CAC, com agendamento prévio:
- emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e
- consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).
4) Presencial, no CAC, sem agendamento prévio:
- autoatendimento orientado para serviços disponibilizados no portal REGULARIZE, exceto o cadastramento inicial.
ATENDIMENTO REMOTO
O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou videoconferência.
Atenção! O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando absolutamente necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por telefone ou endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.
Contato das unidades para atendimento remoto
PRFN 1 / DISTRITO FEDERAL
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (61) 2025-4645 / 4400
-
Gabinete do Procurador Regional da Fazenda Nacional – 1ª Região: (61) 2025-4602
PFN / ACRE
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ac@pgfn.gov.br
- Telefone: (68) 2106 7492 / 7499
PFN / AMAPÁ
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ap@pgfn.gov.br
- Telefone: (96) 3198-2324
PFN / AMAZONAS
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.am@pgfn.gov.br
- Telefone: (92) 3133-9109 / 9017
PFN / BAHIA
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ba@pgfn.gov.br
- Telefone: (71) 3338-8639
PSFN / ILHÉUS
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.ilheus@pgfn.gov.br
- Telefone: (73) 3234-3200 / Fax: (73) 3234-3214
PSFN / VITÓRIA DA CONQUISTA
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.vconquista@pgfn.gov.br
- Telefone: (77) 3422-0350 / 0354
PFN / GOIÁS
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.go.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (62) 3901-4240
PSFN / ANÁPOLIS
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.go.anapolis@pgfn.gov.br
- Telefone: (62) 3902-1495 / Fax: (62) 3902-1497
PSFN / RIO VERDE
- Endereço eletrônico (e-mail): regis.ribeiro@pgfn.gov.br
- Telefone: (64) 3901-1091
PFN / MARANHÃO
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ma@pgfn.gov.br
- Telefone: (98) 3218-7101 / Fax: (98) 3231-5806
PFN / MATO GROSSO
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 2192
PSFN / SINOP
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (66) 3532-3643
PFN / MINAS GERAIS
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.mg.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (31) 3519-8100 / Fax: (31) 3519-8321
PSFN / GOVERNADOR VALADARES
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.gvaladares@pgfn.gov.br
- Telefone: (33) 3279-2900
PSFN / IPATINGA
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.ipatinga@pgfn.gov.br | atendimento.ipatinga@pgfn.gov.br
- Telefone: (31) 3801-1750
PSFN / JUIZ DE FORA
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.jfora@pgfn.gov.br
- Telefone: (32) 3257-2400 / Fax: (32) 3257-2502
PSFN / MONTES CLAROS
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.mclaros@pgfn.gov.br
- Telefone: (38) 3690-6200
PSFN / PATOS DE MINAS
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.patosdeminas@pgfn.gov.br
- Telefone: (34) 3818-9200
PSFN / POUSO ALEGRE
- Endereço eletrônico (e-mail): apoio.mg.pousoalegre.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (35) 3429-7200 / Fax: (35) 3429-7209
PSFN / SETE LAGOAS
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.setelagoas@pgfn.gov.br
- Telefone: (31) 3697-3500 / 3546
PSFN / UBERABA
- Endereço eletrônico (e-mail): divida.mg.uberaba.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (34) 3331-7200 / Fax: (34) 3331-7200
PSFN / UBERLÂNDIA
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.mg.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (34) 3253-6200
PSFN / VARGINHA
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.varginha@pgfn.gov.br
- Telefone: (35) 3690-6700 / Fax: (35) 3690-6711
PFN / PARÁ
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pa@pgfn.gov.br
- Telefone: (91) 3212-0424 / Fax: (91) 3321-0705
PSFN / MARABÁ
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.maraba@pgfn.gov.br
- Telefone: (94) 3322-6288 / 6299 / Fax: (94) 3322-6299
PSFN / SANTARÉM
- Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.santarem@pgfn.gov.br
- Telefone: (93) 3523-1488 / 3529-2349 / Fax: (93) 3529-2348
PFN / PIAUÍ
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pi@pgfn.gov.br
- Telefone: (86) 3221-7253 / 3215-8010 / Fax: (86) 3221-6625
PFN / RONDÔNIA
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ro@pgfn.gov.br
- Telefone: (69) 3901-1008 / 1009
PFN / RORAIMA
- Endereço eletrônico (e-mail): pfn.rr@pgfn.gov.br
- Telefone: (95) 3212-0122 / 0127
PFN / TOCATINS
- Endereço eletrônico (e-mail): divida.to.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (63) 3901-2200 / 2205 / 2203
PRFN2 / RIO DE JANEIRO
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (21) 3805-2601 / 2689
PSFN / CABO FRIO
- Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (22) 2644-6185 / 6137 / 6163
PSFN / CAMPOS DOS GOYTACAZES
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (22) 2722-7579
PSFN / NITERÓI
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (21) 2719-5061
PSFN / NOVA FRIBURGO
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (22) 2528-5008 / 5007
PSFN / NOVA IGUAÇU
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (21) 2667-2931
PSFN / PETRÓPOLIS
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (24) 2246-1391
PSFN / VOLTA REDONDA
- Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (24) 3348-2266
PSFN / ESPÍRITO SANTO
- Endereço eletrônico (email): atendimento.es.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6764
PRFN3 / SÃO PAULO
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
-
Telefone: (11) 3566-9561 / (11) 3566-9562 / (11) 3566-9547 / (11) 3535.8050 e (11) 3535.8073
PSFN / ARAÇATUBA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (18) 2102-2200
PSFN / ARARAQUARA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (16) 2108-1950
PSFN / BAURU
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (14) 2106-2784
PSFN / CAMPINAS
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.campinas.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (19) 2101-6602
PSFN / DOURADOS
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.ms.dourados.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (67) 3421-1042
PSFN / FRANCA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.
sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br - Telefone: (16) 3012-8029
PSFN / GUARULHOS
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.guarulhos@pgfn.gov.br
- Telefone: (11) 2131-6850
PSFN / JUNDIAÍ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.jundiai.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (11) 2448-9050
PSFN / MARÍLIA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (14) 2105-5550
PSFN / OSASCO
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.osasco.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (11) 2131-6962
PSFN / PIRACICABA
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.piracicaba.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (19) 2105-2300
PSFN / PRESIDENTE PRUDENTE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.
sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br - Telefone: (18) 2101-5777
PSFN / RIBEIRÃO PRETO
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (16) 2111-2300
PSFN / SANTO ANDRÉ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.
sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br - Telefone: (11) 2131-5777
PSFN / SANTOS
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.
sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br - Telefone: (13) 2102-5400
PSFN / SÃO BERNARDO DO CAMPO
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.
sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br - Telefone: (11) 3535-8050
PSFN / SÃO CARLOS
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (16) 3412-2700
PSFN / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (17) 2136-6555
PSFN / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjcampos.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (12) 2136-9888
PSFN / SOROCABA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.sorocaba.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (15) 2102-4952
PSFN / TAUBATÉ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.taubate.psfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (12) 2123-2123 / 2113
PFN / MATO GROSSO DO SUL
- Endereço eletrônico (e mail): pfn.ms@pgfn.gov.br
- Telefone: (67) 3318-7460
PRFN4 / RIO GRANDE DO SUL
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / BAGÉ
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / BENTO GONÇALVES
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / CAXIAS DO SUL
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / LAJEADO
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / NOVO HAMBURGO
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / PASSO FUNDO
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / PELOTAS
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / SANTA CRUZ DO SUL
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / SANTA MARIA
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / SANTANA DO LIVRAMENTO
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / SANTO ÂNGELO
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PSFN / URUGUAIANA
- Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
- Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052
PFN / PARANÁ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (41) 3310-3020
PSFN / CASCAVEL
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (45) 3224-6589 / 9486
PSFN / FOZ DO IGUAÇU
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (45) 3520-9600
PSFN / GUARAPUAVA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (42) 3623-2177
PSFN / LONDRINA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (43) 3372-8600
PSFN / MARINGÁ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (44) 3227-1050 / 1009
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PATO BRANCO
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PONTA GROSSA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
PSFN / UMUARAMA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (44) 3623-3776
PFN / SANTA CATARINA
- Endereço eletrônico (e mail): duvidas.atendimento.sc.pfn@pgfn.gov.br / atendimentoaoadvogado.sc.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (48) 3821-2003 / 99912-6870
PSFN / BLUMENAU
- Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.blumenau@pgfn.gov.br
- Telefone: (47) 3322-8915
PSFN / CHAPECÓ
- Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.chapeco@pgfn.gov.br
- Telefone: (49) 3329-9288
PSFN / CRICIÚMA
- Endereço eletrônico (e mail): duvidas.atendimento.sc.pfn@pgfn.gov.br / atendimentoaoadvogado.sc.pfn@pgfn.gov.br
- Telefone: (48) 3433-1235
PSFN / JOAÇABA
- Endereço eletrônico (e mail): apoio.sc.joacaba@pgfn.gov.br
- Telefone: (49) 3527-7200
PSFN / JOINVILLE
- Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.joinville@pgfn.gov.br
- Telefone: (47) 3204-6448
PRFN5 / RECIFE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PSFN / CARUARU
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PSFN / PETROLINA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PFN / ALAGOAS
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PFN / CEARÁ
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PSFN / JUAZEIRO DO NORTE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PFN / PARAÍBA
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PSFN / CAMPINA GRANDE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PFN / RIO GRANDE DO NORTE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780
PFN / SERGIPE
- Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
- Telefone: (81) 3416-5701/5780