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Atendimento ao Contribuinte

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Publicado em 06/04/2020 15h14 Atualizado em 05/08/2022 18h35

Os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são ofertados nos seguintes canais:

PORTAL REGULARIZE 

A maior parte dos serviços da PGFN está disponível no portal REGULARIZE. Clique aqui para conferir a lista de serviços!

Banner IZE

Atenção! O requerimento para análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser protocolado no portal e-CAC da Receita Federal. 

ATENDIMENTO RECEITA FEDERAL

Alguns serviços da PGFN são ofertados perante a Receita a Federal:

1) Portal e-CAC:

  • requerer análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional;
  • habilitar procuração eletrônica;
  • consultar pendências e situação fiscal;
  • retificar pagamento (Redarf e retificação de GPS)
  • emitir Darf de parcela dos parcelamentos das Leis ns. 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014; e as guias dos parcelamentos previdenciários ativos formalizados no portal e-CAC até maio de 2019.
  • acessar os serviços do REGULARIZE pelo representante do contribuinte que possui procuração eletrônica.

2) ChatRFB dentro do portal e-CAC:

  • orientações gerais sobre os serviços da dívida ativa – PGFN

3) Presencial, no CAC, com agendamento prévio:

  • emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e
  • consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).

4) Presencial, no CAC, sem agendamento prévio:

  • autoatendimento orientado para serviços disponibilizados no portal REGULARIZE, exceto o cadastramento inicial.

 

ATENDIMENTO REMOTO 

O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou videoconferência.

Atenção! O deslocamento de contribuintes e de advogados às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando absolutamente necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por telefone ou endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.

 

Contato das unidades para atendimento remoto 

PRFN 1 / DISTRITO FEDERAL 

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (61) 2025-4645 / 4400
  • Gabinete do Procurador Regional da Fazenda Nacional – 1ª Região: (61) 2025-4602

PFN / ACRE

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ac@pgfn.gov.br
  • Telefone: (68) 2106 7492 / 7499

PFN / AMAPÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ap@pgfn.gov.br
  • Telefone: (96) 3198-2324

PFN / AMAZONAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.am@pgfn.gov.br
  • Telefone: (92) 3133-9109 / 9017

PFN / BAHIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ba@pgfn.gov.br
  • Telefone: (71) 3338-8639

PSFN / ILHÉUS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.ilheus@pgfn.gov.br
  • Telefone: (73) 3234-3200 / Fax: (73) 3234-3214

PSFN / VITÓRIA DA CONQUISTA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.vconquista@pgfn.gov.br
  • Telefone: (77) 3422-0350 / 0354

PFN / GOIÁS  

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.go.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (62) 3901-4240

PSFN / ANÁPOLIS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.go.anapolis@pgfn.gov.br
  • Telefone: (62) 3902-1495 / Fax: (62) 3902-1497

 PSFN / RIO VERDE

  • Endereço eletrônico (e-mail): regis.ribeiro@pgfn.gov.br
  • Telefone: (64) 3901-1091

PFN / MARANHÃO

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ma@pgfn.gov.br
  • Telefone: (98) 3218-7101 / Fax: (98) 3231-5806

PFN / MATO GROSSO

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 2192

PSFN / SINOP

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (66) 3532-3643

PFN / MINAS GERAIS

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.mg.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3519-8100 / Fax: (31) 3519-8321

PSFN / GOVERNADOR VALADARES

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.gvaladares@pgfn.gov.br
  • Telefone: (33) 3279-2900

PSFN / IPATINGA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.ipatinga@pgfn.gov.br | atendimento.ipatinga@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3801-1750

PSFN / JUIZ DE FORA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.jfora@pgfn.gov.br
  • Telefone: (32) 3257-2400 / Fax: (32) 3257-2502

PSFN / MONTES CLAROS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.mclaros@pgfn.gov.br
  • Telefone: (38) 3690-6200

PSFN / PATOS DE MINAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.patosdeminas@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3818-9200

PSFN / POUSO ALEGRE

  • Endereço eletrônico (e-mail): apoio.mg.pousoalegre.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (35) 3429-7200 / Fax: (35) 3429-7209

PSFN / SETE LAGOAS

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.setelagoas@pgfn.gov.br
  • Telefone: (31) 3697-3500 / 3546

PSFN / UBERABA

  • Endereço eletrônico (e-mail): divida.mg.uberaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3331-7200 / Fax: (34) 3331-7200

PSFN / UBERLÂNDIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.mg.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (34) 3253-6200

PSFN / VARGINHA

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.varginha@pgfn.gov.br
  • Telefone: (35) 3690-6700 / Fax: (35) 3690-6711

PFN / PARÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pa@pgfn.gov.br
  • Telefone: (91) 3212-0424 / Fax: (91) 3321-0705

 PSFN / MARABÁ

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.maraba@pgfn.gov.br
  • Telefone: (94) 3322-6288 / 6299 / Fax: (94) 3322-6299

PSFN / SANTARÉM

  • Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.santarem@pgfn.gov.br
  • Telefone: (93) 3523-1488 / 3529-2349 / Fax: (93) 3529-2348

PFN / PIAUÍ

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pi@pgfn.gov.br
  • Telefone: (86) 3221-7253 / 3215-8010 / Fax: (86) 3221-6625

PFN / RONDÔNIA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ro@pgfn.gov.br
  • Telefone: (69) 3901-1008 / 1009

 PFN / RORAIMA

  • Endereço eletrônico (e-mail): pfn.rr@pgfn.gov.br
  • Telefone: (95) 3212-0122 / 0127

PFN / TOCATINS

  • Endereço eletrônico (e-mail): divida.to.pfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (63) 3901-2200 / 2205 / 2203

PRFN2 / RIO DE JANEIRO

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (21) 3805-2601 / 2689

PSFN / CABO FRIO

  • Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (22) 2644-6185 / 6137 / 6163

PSFN / CAMPOS DOS GOYTACAZES

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (22) 2722-7579

PSFN / NITERÓI

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (21) 2719-5061

PSFN / NOVA FRIBURGO

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (22) 2528-5008 / 5007

PSFN / NOVA IGUAÇU

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (21) 2667-2931

PSFN / PETRÓPOLIS

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (24) 2246-1391

PSFN / VOLTA REDONDA

  • Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (24) 3348-2266

PSFN / ESPÍRITO SANTO

  • Endereço eletrônico (email): atendimento.es.pfn@pgfn.gov.br 
  • Telefone: (27) 3347-6764

PRFN3 / SÃO PAULO 

  • Endereço eletrônico (e mail):  atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 3566-9561 / (11) 3566-9562 / (11) 3566-9547 / (11) 3535.8050 e (11) 3535.8073

PSFN / ARAÇATUBA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (18) 2102-2200

PSFN / ARARAQUARA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
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PSFN / BAURU

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (14) 2106-2784

PSFN / CAMPINAS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.campinas.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (19) 2101-6602

PSFN / DOURADOS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.ms.dourados.psfn@pgfn.gov.br
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PSFN / FRANCA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
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PSFN / GUARULHOS

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PSFN / JUNDIAÍ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.jundiai.psfn@pgfn.gov.br
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PSFN / MARÍLIA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
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PSFN / OSASCO

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.osasco.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2131-6962

PSFN / PIRACICABA

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.piracicaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (19) 2105-2300

PSFN / PRESIDENTE PRUDENTE

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (18) 2101-5777

PSFN / RIBEIRÃO PRETO

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (16) 2111-2300

PSFN / SANTO ANDRÉ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 2131-5777

PSFN / SANTOS

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (13) 2102-5400

PSFN / SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (11) 3535-8050

PSFN / SÃO CARLOS

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (16) 3412-2700

PSFN / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
  • Telefone: (17) 2136-6555

PSFN / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

  • Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjcampos.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (12) 2136-9888

PSFN / SOROCABA

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.sorocaba.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (15) 2102-4952

PSFN / TAUBATÉ

  • Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.taubate.psfn@pgfn.gov.br
  • Telefone: (12) 2123-2123 / 2113

PFN / MATO GROSSO DO SUL

  • Endereço eletrônico (e mail): pfn.ms@pgfn.gov.br
  • Telefone: (67) 3318-7460

PRFN4 / RIO GRANDE DO SUL

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / BAGÉ

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / BENTO GONÇALVES

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / CAXIAS DO SUL

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / LAJEADO

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / NOVO HAMBURGO

  • Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br
  • Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052

PSFN / PASSO FUNDO

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