Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
  • Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
Portal Gov.br Ministério da Economia
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • Serviços e Orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
    • Editais
      • Transação na dívida ativa do FGTS
      • Transação na dívida ativa de pequeno valor
      • Transação de débitos suspensos há mais de 10 anos por decisão judicial
      • Transação na cobrança da dívida ativa
      • Reconhecimento de Responsabilidade
      • Exclusão de Parcelamento (Pert)
      • Notificação em requerimentos
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Denunciar Fraude Patrimonial
      • Encaminhamento para inscrição e consulta à dívida ativa
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a Dívida
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação do Contencioso: Edital nº 9/2022
      • Live PGFN sobre a Reabertura do Programa de Retomada Fiscal (24/03/2021)
      • Live PGFN sobre negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial (31/03/2021)
    • Órgãos Públicos e Parceiros
      • Consulta à divida ativa por órgãos externos
      • Encaminhar créditos para inscrição em dívida ativa
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Comprei
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta para tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao Contribuinte
    • Portal Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Notícias
    • Dívida Ativa da União (DAU)
      • Aplicativo Dívida Aberta
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Dados Abertos
      • Dívida Ativa Previdenciária
      • Estudos sobre a DAU
      • Lista de Devedores
      • Painel das Negociações
      • Regime Diferenciado de Cobrança (RDCC)
    • Dívida Ativa de FGTS
      • Órgãos e entidades envolvidos na gestão
      • Breve Histórico
      • Dados Estatísticos
    • PGFN alerta empresas sobre tentativas de golpes
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Pareceres Referenciais
      • Enunciados
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Atos Normativos
      • Formulários e documentos para posse
      • Perguntas e respostas sobre nomeações
      • Código de Ética
      • Relação de endereços de serviços médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Unidades Regionais
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Escola PGFN
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Notícias
      • Serviços para o cidadão
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Canal de Defesa da Concorrência Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
Info

Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 05/02/2018 16h37 Atualizado em 08/09/2020 18h22

 atenção.jpg

• Se deseja registrar reclamações relativas a serviços da PGFN ou da RFB, você deve acionar a Ouvidoria-Geral do Ministério da Economia.

• Caso necessite de informações sobre parcelamento de débitos junto à PGFN, seja pessoa física ou jurídica, as orientações podem ser obtidas clicando aqui.

• Para obter esclarecimentos sobre a sua dívida, você pode se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal, clicando aqui, ou acessar as orientações dos serviços aqui. 

• Para denunciar a falta de recolhimento do FGTS, dirija-se a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho. Para saber qual o posto mais próximo de você, clique aqui. A PGFN atua em fase posterior, na cobrança dos débitos apurados pelo Ministério do Trabalho.

• Para denunciar a falta de recolhimento dos tributos federais, entre em contato com a Receita Federal. A PGFN atua em fase posterior, na cobrança dos débitos apurados pela Receita Federal.

 

por que denunciar.jpg

Ao denunciar o patrimônio de um devedor inscrito em Dívida Ativa da União ou do FGTS, você fornece à PGFN novos meios para cobrá-lo.

Dessa forma, você contribui para potencializar a recuperação de créditos que são revertidos para a execução de políticas públicas, como saúde, educação, transporte e habitação. Lembrando que a PGFN agirá somente após investigação e confirmação das informações fornecidas.

 

que tipo de denuncia.jpg

É importante lembrar que as denúncias são referentes a suspeitas de fraudes de devedores da União ou do FGTS. Ao denunciar, você deve classificar o relato de acordo com a modalidade de fraude utilizada para encobrir o patrimônio, como por exemplo:

- Sócios ocultos

Quando uma pessoa física ou jurídica participa da tomada de decisão e se beneficia dos lucros de uma empresa sem estar designada no contrato social dessa empresa como sócia, ela é considerada uma sócia oculta.

- Grupo econômico

Com relação ao grupo econômico, para fins de atuação da PGFN, ele se configura quando há uma confusão patrimonial entre empresas que atuam sob uma administração comum. Por exemplo: funcionários que são registrados em nome de uma empresa, mas trabalham para outra.

Também se enquadra nessa modalidade o caso de empresa que é abandonada com um significativo passivo tributário ou trabalhista e a exploração da atividade econômica migra para uma nova empresa “limpa”, controlada pelo dono anterior.

- Ocultação de patrimônio
Acontece quando um bem é registrado em nome de um terceiro diverso do real proprietário, como filhos, cônjuges ou empregados, conhecidos popularmente como “laranjas”.

Ocorre também quando uma empresa recebe valores por meio de outra, como no caso de utilização de máquinas de cartão de crédito registradas em nome diverso.

 

como posso.jpg

Para saber se alguém possui débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS em situação irregular, acesse a Lista de Devedores da PGFN. 

 

tenho que.jpg

Não, você pode fazer a denúncia anonimamente. Neste caso é só clicar na opção denúncia anônima na página inicial do Canal de Denúncias Patrimoniais. Serão fornecidos protocolo e senha para que você acompanhe o andamento da denúncia.

Contudo, a PGFN incentiva a denúncia identificada, com dados protegidos por lei. Dessa forma, a Procuradoria poderá entrar em contato com o denunciante para conseguir mais informações e detalhes que você não achou necessário incluir, mas que podem ser importantes. Se quiser fazer este tipo de denúncia, basta clicar em Denúncia de usuário identificado no Regularize.

 

botão.jpg

 
Conheça o canal de denúncias patrimoniais
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Serviços e Orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
    • Editais
      • Transação na dívida ativa do FGTS
      • Transação na dívida ativa de pequeno valor
      • Transação de débitos suspensos há mais de 10 anos por decisão judicial
      • Transação na cobrança da dívida ativa
      • Reconhecimento de Responsabilidade
      • Exclusão de Parcelamento (Pert)
      • Notificação em requerimentos
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Denunciar Fraude Patrimonial
      • Encaminhamento para inscrição e consulta à dívida ativa
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a Dívida
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação do Contencioso: Edital nº 9/2022
      • Live PGFN sobre a Reabertura do Programa de Retomada Fiscal (24/03/2021)
      • Live PGFN sobre negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial (31/03/2021)
    • Órgãos Públicos e Parceiros
      • Consulta à divida ativa por órgãos externos
      • Encaminhar créditos para inscrição em dívida ativa
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Comprei
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta para tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao Contribuinte
    • Portal Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Notícias
    • Dívida Ativa da União (DAU)
      • Aplicativo Dívida Aberta
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Dados Abertos
      • Dívida Ativa Previdenciária
      • Estudos sobre a DAU
      • Lista de Devedores
      • Painel das Negociações
      • Regime Diferenciado de Cobrança (RDCC)
    • Dívida Ativa de FGTS
      • Órgãos e entidades envolvidos na gestão
      • Breve Histórico
      • Dados Estatísticos
    • PGFN alerta empresas sobre tentativas de golpes
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Pareceres Referenciais
      • Enunciados
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Atos Normativos
      • Formulários e documentos para posse
      • Perguntas e respostas sobre nomeações
      • Código de Ética
      • Relação de endereços de serviços médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Unidades Regionais
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Escola PGFN
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página