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Seja bem-vindo(a) ao site oficial do III Congresso Nacional da Dívida Ativa.
É com grande entusiasmo que a PGFN promove a terceira edição do evento que visa discutir as principais questões relacionadas à dívida ativa por meio do compartilhamento de conhecimentos e boas práticas com especialistas, acadêmicos e profissionais da área.
O Congresso tem como público procuradores(as) da Fazenda Nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Procuradores Federais e do Banco Central, Advogados da União, Magistrados(as) e Auditores(as) do Tribunal de Contas.
Local: Brasília, DF
Inscrições abertas
As inscrições poderão ser feitas através do preenchimento deste formulário, até o limite das vagas disponibilizadas.
O evento terá início às 14h do dia 26/08/2026 e terminará às 13h do dia 28/08/2026
Revista do III Congresso
Está aberto o prazo para envio de artigos para a REVISTA DO III CONGRESSO NACIONAL DA DÍVIDA ATIVA – 2026.
Os artigos deverão abordar um dos seguintes temas:
- Dívida Ativa e a Reforma Tributária;
- Meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da Dívida Ativa; e
- Conformidade Fiscal e Consensualidade.
A chamada é aberta a profissionais e acadêmicos graduados em qualquer área do conhecimento que desempenhem atribuições junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados, admitindo-se a coautoria de até três pessoas.
Os artigos científicos poderão ser submetidos eletronicamente, através do preenchimento deste formulário, até o dia 31 de maio de 2026, às 23:59 hs. A regulamentação consta do Edital PGDAU n° 04/2026.
Dúvidas
Dúvidas sobre o Congresso ou a Revista podem ser enviadas para o e-mail congresso.dividaativa@
