Consultoria Administrativa

A Consultoria Administrativa é responsável por orientar os órgãos do Ministério da Fazenda nos questionamentos relativos a questões de Direito Administrativo, como matéria de pessoal, licitações e contratos administrativos, assuntos disciplinares e de probidade administrativa, além de toda a matéria residual fazendária. No exercício da sua competência, presta assessoria e consultoria jurídica aos gestores fazendários para que possam, com segurança, adotar a decisão administrativa que melhor atenda ao interesse público.