Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
  • Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
Portal Gov.br Ministério da Economia
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  • Serviços e Orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
      • Primeiros passos
    • Editais
      • Transação na dívida ativa do FGTS
      • Transação na dívida ativa de pequeno valor
      • Transação de débitos suspensos há mais de 10 anos por decisão judicial
      • Transação na cobrança da dívida ativa
      • Reconhecimento de Responsabilidade
      • Exclusão de Parcelamento (Pert)
      • Notificação em requerimentos
      • Indeferimento de utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (PERT)
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Denunciar Fraude Patrimonial
      • Inscreve Fácil: perguntas e respostas
      • Negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Reabertura do Programa de Retomada Fiscal
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a Dívida
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação do Contencioso: Edital nº 9/2022
      • Transação Tributária na dívida ativa da União e do FGTS
    • Órgãos Públicos e Parceiros
      • Consulta à divida ativa por órgãos externos
      • Encaminhar créditos para inscrição em dívida ativa e consulta às inscrições já efetivadas
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Comprei
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta para tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao Contribuinte
    • Portal Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2017
      • 2016
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2011
      • 2010
      • 2009
      • 2008
      • 2007
    • Dívida Ativa da União e do FGTS
      • Transparência fiscal
      • Combate à fraude fiscal
      • Estratégias de cobrança
      • Estudos sobre a dívida ativa
      • Dívida ativa do FGTS
      • Dívida ativa previdenciária
    • PGFN alerta empresas sobre tentativas de golpes
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Pareceres Referenciais
      • Enunciados
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Atos Normativos
      • Formulários e documentos para posse
      • Perguntas e respostas sobre nomeações
      • Código de Ética
      • Relação de endereços de serviços médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Unidades Regionais
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Escola PGFN
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
      • Aplicativo Conexão PGFN - Aviso de Privacidade
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
1 Consultar CPF 2 Receber o Abono Salarial 3 Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber 4 Consultar restituição do imposto de renda 5 Obter a Carteira de Trabalho 6 Emitir certidão de regularidade fiscal
Serviços em destaque do govbr
Brasileiro indo para o exterior Declarar bens para viagem internacional (DBV) Mercado Interno Indenização por sacrifício de animais Apoio Financeiro Solicitar adesão ao FIES Atendimento Especializado Solicitar apoio aos povos indígenas em situações emergenciais Gestão de Riscos e Desastres Cadastro para recebimento de avisos e alertas de desastres
Fechar
Fechar
Fechar
Info
Supremo definiu os contornos constitucionais da aplicação da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à Cofins Adesão disponível até 30 de dezembro, no portal REGULARIZE Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora

mais_noticias.png

Banner IFácil (1).jpg

Banner-1.jpg


Banner-2.jpg

Banner-4.jpg


Banner-3_.jpg

Banner-5.jpg

banner serviços

            Revisão_de_Dívida_Inscrita.png

destaques3.png

Lista_de_Devedores.png

Canal_de_Denúncias_Patrimoniais.png

Painel_de_Negociações.png

Dados_Abertos.png

reducao_litigiosidade.png

canal_auxilio.png

notas_pareceres.png

publicacoes.png

conheca_pgfn2.png

pgfn_alerta_banner.png

portais_servicos.png

BannerSimplesNacional.gif    BannerReceitaFederal.gif        sei    sei_pesqu_proc    sei_us_ext

PGFN
Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Unidades e Responsáveis

Mapa do Brasil Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Rio Grande do Norte Ceará Bahia Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Minas Gerais Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal Goiás Mato Grosso do Sul Mato Grosso Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Tocantins Manaus Amapá Piauí

  • Serviços e Orientações
    • Orientações de serviços aos contribuintes
      • Primeiros passos
    • Editais
      • Transação na dívida ativa do FGTS
      • Transação na dívida ativa de pequeno valor
      • Transação de débitos suspensos há mais de 10 anos por decisão judicial
      • Transação na cobrança da dívida ativa
      • Reconhecimento de Responsabilidade
      • Exclusão de Parcelamento (Pert)
      • Notificação em requerimentos
      • Indeferimento de utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL (PERT)
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro no REGULARIZE
      • Cadin
      • Denunciar Fraude Patrimonial
      • Inscreve Fácil: perguntas e respostas
      • Negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial
      • Parcelamentos
      • Pagamentos
      • Protesto
      • Reabertura do Programa de Retomada Fiscal
      • Requerimentos
      • Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional
      • Sobre a Dívida
      • Sugestão, crítica e elogio
      • Transação do Contencioso: Edital nº 9/2022
      • Transação Tributária na dívida ativa da União e do FGTS
    • Órgãos Públicos e Parceiros
      • Consulta à divida ativa por órgãos externos
      • Encaminhar créditos para inscrição em dívida ativa e consulta às inscrições já efetivadas
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF)
      • Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ)
      • Comprei
      • Credenciamento de Leiloeiro
      • Inscreve Fácil
    • Alerta para tentativas de fraude em nome da PGFN
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento ao Contribuinte
    • Portal Regularize
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2017
      • 2016
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2011
      • 2010
      • 2009
      • 2008
      • 2007
    • Dívida Ativa da União e do FGTS
      • Transparência fiscal
      • Combate à fraude fiscal
      • Estratégias de cobrança
      • Estudos sobre a dívida ativa
      • Dívida ativa do FGTS
      • Dívida ativa previdenciária
    • PGFN alerta empresas sobre tentativas de golpes
    • Consultoria Administrativa
      • Minutas Padrão
      • Pareceres Referenciais
      • Enunciados
    • Consultoria Financeira
    • Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior
    • Concurso de Ingresso na PGFN
      • Atos Normativos
      • Formulários e documentos para posse
      • Perguntas e respostas sobre nomeações
      • Código de Ética
      • Relação de endereços de serviços médicos
    • Programa de Estágio
      • Informações Gerais
      • Abertura de seleção e resultados
    • Representação Judicial
      • Lista de Dispensa JEF – Juizados Especiais Federais (Art. 3º da Portaria PGFN Nº 985/2016)
      • Normas, Portarias e Outras informações relacionadas
    • Canal de Defesa da Concorrência
      • Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP)
      • Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
      • Gabinete
      • Órgão Central
      • Unidades Regionais
      • Demais Unidades Descentralizadas
      • Escola PGFN
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a PGFN
      • Competência legal
      • Abrangência Territorial das Unidades da PGFN
      • Planejamento Estratégico
      • Conselho da AGU
      • PGFN em Números
      • Vídeos sobre a PGFN
      • Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais
    • Agenda de Autoridades
    • Atos da PGFN
      • Atos da PGFN
      • Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda
    • Auditorias
      • Relatório de Gestão
      • Prestação de contas do Presidente da República - PCPR
    • Ações e Programas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Aplicativo Dívida Aberta
    • Dados Abertos
    • Lista de Devedores
    • Painel dos Parcelamentos e Transações
    • Convênios
    • Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Termos de Execução Descentralizada - TED
    • Servidores
    • Perguntas frequentes
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação - TI
      • Comitê Estratégico de TI
      • Aplicativo Conexão PGFN - Aviso de Privacidade
    • Indicadores Econômicos Selecionados
    • Audiências e Consultas Públicas
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
      • Usuário Externo
      • Pesquisa processual
  • Central de Conteúdos
    • Apresentações
    • Atos da PGFN
    • Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa
    • Glossário de termos jurídicos do STF
    • Publicações
    • Vídeos
  • Acesso Restrito
    • Intranet
    • Outlook
    • SEI - Usuário Interno
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página