Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Foto: Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)

O Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (DRMA), criado em janeiro de 2023, atua na implementação de políticas, estratégias e ações relacionadas à gestão integrada dos recursos hídricos e à gestão ambiental

Entre suas competências e áreas de atuação, destacam-se:

• acompanhamento da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em articulação com órgãos e entidades com competências relacionadas à gestão de recursos hídricos;
• implementação de acordos bilaterais e multilaterais relacionados à gestão de águas transfronteiriças, incluindo o Acordo do Aquífero Guarani, o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata e o Projeto de Porte Médio da Lagoa Mirim;
• articulação entre a gestão ambiental e a gestão de recursos hídricos;
• ações relacionadas à revitalização de bacias hidrográficas; e
• desenvolvimento de estratégias de adaptação climática relacionadas aos recursos hídricos.

As atividades do Departamento abrangem ações relacionadas à implementação das políticas nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento, Biodiversidade, Mudança do Clima e Combate à Desertificação, com atuação, entre outros, nos seguintes temas:

• resiliência hídrica;
• povos e comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas;
• gestão da água em quantidade e qualidade para usos múltiplos;
• uso eficiente e reúso da água, incluindo ações relacionadas à economia circular; e
• integração entre recursos hídricos e ecossistemas.

O Departamento atua no âmbito de instrumentos, planos e colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos e à gestão ambiental, entre eles:

• Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
• Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA);
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
• Planos de Ação Estratégica da Bacia do Prata, da Lagoa Mirim e do Aquífero Guarani; e
• Comitês Gestores das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba e da área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.

Contato: drma@mma.gov.br