GT PNMC

Em 2023 foi criado o Grupo Técnico (GT), por meio da Resolução nº 2, de 14 de setembro de 2023, do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O objetivo desse grupo foi revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), tornando-a mais moderna e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. A revisão também busca aprimorar a governança e as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da emergência climática e à descarbonização da economia. 

O texto elaborado pelo GT-PNMC recebeu contribuições dos ministérios que integram o CIM. Essas sugestões foram analisadas pelo Subcomitê-Executivo do CIM, conforme previsto no Decreto nº 12.040, de 2024. 

O anteprojeto da nova PNMC, que ainda passará por consulta pública, reafirma o compromisso do Brasil em alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. Além disso, o texto incorpora princípios fundamentais como justiça climática, equidade e transição justa, reconhecendo a necessidade de proteger as populações mais vulneráveis. A proposta também atualiza conceitos e diretrizes, colocando a urgência climática como elemento central das políticas públicas.