GT Monitoramento e Transparência
O Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência tem como finalidade elaborar os documentos que comporão a Estratégia Transversal para Ação Climática de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência do Plano Clima 2024-2035, conforme previsto na Resolução SUBEX/CIM nº 4, de 20 de março de 2025. A atuação do grupo visa assegurar a construção coletiva e qualificada de diretrizes que garantam a efetividade, o acompanhamento contínuo e a transparência na implementação das ações climáticas previstas no Plano Clima.
O grupo será responsável por discutir, sistematizar e redigir os conteúdos que comporão essa Estratégia Transversal, devendo contemplar, no mínimo: definição do escopo da estratégia; diagnóstico sobre o estágio atual; mapeamento dos atores envolvidos; identificação de iniciativas já existentes e eventuais lacunas; diretrizes e recomendações; definição de indicadores e metas; proposta de governança para implementação; e referências.
O GT Monitoramento e Transparência terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de relatório parcial e anuência do Subcomitê-Executivo (SUBEX).
A coordenação dos trabalhos será conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O grupo será composto por até 15 (quinze) membros, entre titulares e respectivos suplentes. A formalização da composição será realizada por meio de publicação no sítio eletrônico do CIM.
Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, personalidades de reconhecida trajetória técnica ou científica na temática e representantes da sociedade civil, indicados pelos membros do SUBEX e pela Secretaria Executiva do CIM.
As reuniões do GT ocorrerão ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação da coordenação.
Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar um relatório contendo o resumo das atividades desenvolvidas, as considerações sobre o atendimento aos objetivos definidos nesta resolução, bem como o documento-base que integrará o Plano Clima 2024-2035.