GT Meios de Implementação
O Grupo Técnico de Meios de Implementação tem como objetivo elaborar os documentos integrantes da Estratégia Transversal para Ação Climática de Meios de Implementação — que abrange financiamento, novas regulações e demais instrumentos — para o Plano Clima 2024–2035, conforme disposto na Resolução SUBEX/CIM nº 4, de 20 de março de 2025. O grupo atua no sentido de identificar e fortalecer os mecanismos necessários à viabilização das ações climáticas no país, incluindo instrumentos financeiros, normativos, econômicos e de inovação institucional, com vistas a assegurar a efetiva operacionalização das estratégias previstas no Plano.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o Ministério da Fazenda, o GT terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante apresentação de relatório parcial e aprovação do Subcomitê-Executivo (SUBEX). O grupo será responsável por discutir, sistematizar e redigir o documento-base que orientará a estratégia nacional de meios de implementação. O conteúdo do documento incluirá a definição do escopo da estratégia, um diagnóstico sobre o estágio atual, o mapeamento dos atores relevantes, a identificação de iniciativas já existentes e eventuais lacunas, além da formulação de diretrizes e recomendações para o fortalecimento dos meios de implementação, definição de indicadores e metas, proposta de governança para a execução e referências técnicas e institucionais.
O GT será composto por até quinze membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por ministérios e órgãos representados no SUBEX. Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de entidades públicas e privadas, especialistas com reconhecimento técnico e científico na temática e membros da sociedade civil. As reuniões do grupo ocorrerão, em caráter ordinário, pelo menos uma vez a cada dois meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação da coordenação. Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar um relatório com o resumo das atividades desenvolvidas, as considerações sobre o atendimento aos objetivos propostos e o documento-base a ser incorporado ao Plano Clima 2024–2035.