Elaboração do II Sumário sobre Salvaguardas
O Primeiro Sumário de informações sobre as salvaguardas de REDD+ do Brasil foi uma avaliação preliminar não exaustiva da implementação das salvaguardas de Cancun e teve como base as informações do Relatório do levantamento de informações e fontes para alimentação do Sistema de Informação de Salvaguardas, de abril de 2013, desenvolvido por um Painel Técnico de especialistas nacionais em salvaguardas de REDD+. O Ministério do Meio Ambiente recebeu e analisou diversos comentários e sugestões da sociedade brasileira e internacional a respeito do seu primeiro sumário de salvaguardas. Tais contribuições foram consideradas na elaboração deste segundo sumário.
O segundo sumário de salvaguardas foi elaborado à luz das orientações contidas na Decisão 17/CP.21. Busca avaliar a implementação das salvaguardas de Cancun no bioma Amazônia, para o qual foram apresentados resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento entre 2011 a 2015. O reporte das salvaguardas inicia-se em 2011, mas, no intuito de prover a informação mais atualizada, não se limita ao ano de 2015.
A elaboração do segundo sumário de salvaguardas do Brasil deu-se sob a orientação da CCT-Salv. O passo inicial para a elaboração do documento foi a conceitualização das salvaguardas no contexto brasileiro pela CCT, que será apresentada adiante. A partir disso, foram feitas discussões sobre orientações gerais para a elaboração do segundo sumário. Subsídios advindos do tratamento das salvaguardas em outras esferas, como iniciativas estaduais e do Fundo Amazônia, auxiliaram na reflexão da CCT-Salv. Os primeiros resultados desse exercício foram compilados na Figura 8 e permearam toda a elaboração do documento.
Com essas orientações e com o avanço das discussões sobre a conceitualização das salvaguardas, iniciou-se a formulação do sumário. As principais fontes de dados são informações sobre:
• as políticas públicas relacionadas a florestas e combate ao desmatamento – especialmente a ENREDD+ e o PPCDAm (que abrange uma série de outras políticas e possui uma rotina de monitoramento gerencial das ações); e
• o Fundo Amazônia, enquanto mecanismo financeiro para o recebimento e aplicação de recursos de pagamentos por resultados de REDD+.
Buscou-se estabelecer um histórico da abordagem de cada salvaguarda pelas políticas públicas brasileiras e pelo Fundo Amazônia, bem como identificar os desafios atuais e futuros. Para facilitar a leitura, optou-se por uma estrutura de tópicos, que destaca os principais aspectos considerados na abordagem e respeito à salvaguarda.
O documento foi apresentado à CCT-Salv para considerações, que propôs diretrizes para o processo de consulta à sociedade. Além das reuniões ordinárias, foi realizada uma oficina específica sobre o conteúdo do sumário de salvaguardas com os membros da CCT e outras partes interessadas. Ainda, o documento ficou disponível na internet para contribuições durante dois meses, utilizando-se redes sociais e o boletim mensal REDD+ Brasil (que conta com mais de 900 inscritos) como veículos de divulgação da coleta de contribuições presencial e virtual. Os membros da CCT-Salv também foram encorajados a consultarem seus pares e atuarem como multiplicadores da informação durante todo o processo.
Clique aqui para acessar o 2º Sumário de Informação sobre as Salvaguardas (versão em inglês).