Submissões de REDD+ à UNFCCC
Níveis de referência de emissões florestais
Os níveis de referência de emissões florestais (FREL na sigla em inglês) constituem o patamar de emissões utilizado para o cálculo dos resultados de REDD+ alcançados por um país. Sua elaboração segue regras estabelecidas em decisões no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC em inglês) e deve demonstrar o rigor técnico do cálculo ao se alinhar com critérios como transparência, completude, consistência com Inventário de Emissões, etc.
O Brasil submeteu à Convenção seu primeiro FREL em junho de 2014. Foi também o primeiro FREL avaliado pelos especialistas indicados pelo Secretariado da UNFCCC, o que representou um valioso aprendizado sobre o processo. A submissão constituia o FREL de desmatamento no bioma Amazônia (FREL Amazônia) e foi construído com base em dados históricos do PRODES, dado oficial do desmatamento na Amazônia Legal do Brasil. Sua elaboração teve apoio do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+) e foi elogiada pelos avaliadores por conta de sua qualidade técnica.
Acesse a versão final do FREL Amazônia em inglês e as informações espaciais utilizadas nos cálculos.
Acesse o relatório de avaliação técnica do FREL Amazônia, em inglês.
Dada sua significância, o desmatamento no bioma Cerrado é o segundo na escala de prioridade de relato à UNFCCC. Junto com o bioma Amazônia, constitui em área aproximadamente 73% do território brasileiro. Nesse sentido, em 2015 o GTT REDD+ iniciou os debates sobre elementos necessários para a submissão de um FREL de desmatamento no bioma Cerrado (FREL Cerrado). O trabalho de organização de insumos prosseguiu durante o ano de 2016, culminando na conclusão do FREL Cerrado em meados de dezembro de 2016.
Acesse a versão final do FREL Cerrado, em português
Acesse o relatório de avaliação técnica do FREL Cerrado, em inglês.
O prazo para submissão do FREL Cerrado é a primeira semana de janeiro de 2017. Durante este ano transcorrerá, assim como ocorreu para o FREL Amazônia, o processo de avaliação da submissão, período em que podem ser necessários ajustes e complementações ao texto do FREL Cerrado. Tão logo essa etapa seja concluída, a versão final do FREL Cerrado e o relatório dos avaliadores serão disponibilizados no Info Hub Brasil.
Conforme a decisão 12/CP.17, os níveis de referência devem ser nacionais ou, interinamente, subnacionais. O Brasil tomou a decisão de iniciar o processo de MRV dos resultados de REDD+ por biomas. Nos próximos anos, o GTT REDD+ seguirá o trabalho de indicar e prover as melhores informações dos demais biomas e atividades de REDD+, a fim de se obter material para a elaboração de novas submissões subnacionais.
Anexo Técnico sobre REDD+
Na sequência para a finalização do MRV de REDD+, é necessário que se informe os resultados alcançados pelo país, o que se dá por meio de um anexo ao Relatório Bienal de Atualização (BUR na sigla em inglês). Diferente do restante do BUR, que traz atualizações sobre aspectos diversos da Comunicação Nacional à UNFCCC, esse anexo traz elementos específicos de REDD+, por isso é denominado Anexo Técnico sobre REDD+.
Acesse mais informações em página específica sobre MRV.
Em dezembro de 2014 o Brasil submeteu seu primeiro Anexo Técnico, que trazia resultados de redução de emissões por desmatamento no bioma Amazônia entre os anos de 2006 e 2010. Durante maio de 2015 ocorreu em Bonn, Alemanha, sua avaliação por especialistas indicados pelo Secretariado da UNFCCC, processo que culminou na apresentação de um relatório de avaliação - conforme link para os arquivos abaixo.
Durante o segundo semestre de 2016, especialistas do GTT REDD+ se concentraram em validar conteúdo a ser submetido pelo Brasil, referente aos resultados de redução do desmatamento no bioma Amazônia entre os anos de 2011 e 2015. O documento de submissão está concluído e expectativa é que seu encaminhamento ao Secretariado da UNFCCC, apensado ao respectivo BUR, ocorra no início de 2017.
Sumário de informações sobre as salvaguardas
O Sumário de Informações sobre Salvaguardas demonstra como as salvaguardas de REDD+ foram abordadas e respeitadas pelo país durante a implementação das atividades de REDD+. O documento é um dos requisitos que os países devem cumprir para tornarem-se aptos para o recebimento de pagamentos por resultados de REDD+. Diferente das outras submissões à UNFCCC, o Sumário não passa por processo de avaliação técnica internacional.
Os países deverão, periodicamente, apresentar um novo sumário de informações sobre as salvaguardas. O Brasil submeteu seu primeiro Sumário sobre as Salvaguardas em 2015, e prepara-se para a submissão do segundo sumário em meados de 2017.