Glossário

Análise e Consulta Internacional (ICA)

Processo de análise e consulta internacional das ações de mitigação dos países em desenvolvimento perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Áreas de preservação permanente

Áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Definição dada pelo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012.

Biomassa

Quantidade total de matéria orgânica não fóssil existente em um determinado ecossistema, com exceção da matéria orgânica do solo.

CO2e

Dióxido de carbono equivalente é uma medida para equiparar ao dióxido de carbono diferentes gases de efeito estufa (como o metano ou o óxido nitroso, entre outros). É o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global (GWP), potencial de temperatura global (GTP) ou outra métrica definida como padrão.

Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês)

Reunião dos países que são Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ou Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês)

Adotada em 1992, com o objetivo de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. Convenção no âmbito da qual REDD+ foi negociado e é implementado.

Conversão

Mudança de uso da terra em que ecossistemas naturais são substituídos por sistemas de produção, com pequena ou nenhuma similaridade com o ecossistema natural.

Degradação

Processo de alteração na estrutura e/ou composição da floresta, resultante de ação antrópica, que leva à redução contínua de sua capacidade de prover bens e serviços ecossistêmicos.

Deslocamento de emissões

Termo utilizado para a situação em que a redução de emissão por desmatamento em uma determinada área resulta no deslocamento de vetores de desmatamento para outras áreas, podendo comprometer a eficiência líquida de REDD+.

Diplomas

Documentos que reconhecem a contribuição dos doadores ao país por resultados de REDD+ alcançados. Os diplomas são nominais, intransferíveis e não geram direitos ou créditos de qualquer natureza.

Emissões

Liberação de gases de efeito estufa e/ou seus precursores na atmosfera em uma área específica e em um período determinado.

Estoque de carbono florestal

Quantidade de carbono estocada em uma floresta, isso inclui o conteúdo de carbono encontrado no solo, na liteira, na vegetação e na madeira morta.

Floresta

Área com mais de 0,5 ha que contenha árvores maiores que 5 m de altura e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros in situ, não incluindo terras que estão predominantemente sob uso agrícola ou urbano (FAO, 2010).

Fundo Amazônia

Fundo criado pelo Governo do Brasil por meio do Decreto no 6.527/2008 com a finalidade de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia.

Fundo Verde para o Clima

Do original em inglês Green Climate Fund (GCF), é o fundo estabelecido pela decisão 1/CP.16 como entidade operativa do mecanismo financeiro da UNFCCC sob seu Artigo 11. O GCF dará suporte a projetos, programas, políticas e outras atividades em países em desenvolvimento.

Gases de efeito estufa (GEE)

Constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, incluem dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), além de duas famílias de gases: hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs).

Incremento (ou aumento) de estoques florestais

Restauração, recuperação, regeneração florestal ou reflorestamento, aumentando o potencial de armazenamento de carbono.

Manejo sustentável de florestas

Manejo da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais.

Mitigação

Intervenções humanas para reduzir as fontes de emissões ou ampliar os sumidouros de GEEs, amenizando a mudança global do clima.

Nível de referência e nível de referência de emissões florestais

Definem o período de referência e a escala a partir da qual as atividades dentro do escopo de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Têm a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões, conservação e incremento de estoques.

PRODES

Sistema de monitoramento anual do desmatamento na Amazônia Legal, o qual utiliza imagens de sensoriamento remoto e técnicas de processamento digital de imagens. O monitoramento é realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, com base em metodologia própria (metodologia PRODES).

Reabilitação

Similar à restauração (vide a seguir), com ações sobre sistemas degradados para que restituam elementos da estrutura e do funcionamento, sem alcançar a condição original.

Recuperação

Restituir certos processos florestais de ecossistemas extremamente degradados, sem que com isto se retorne à condição original, devido à intensa degradação a que foi submetido. Em certos casos, a recuperação pode ser um passo da restauração.

REDD+

Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento; incluindo o papel da conservação florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal.

Remoção de CO2

Acúmulo de carbono em elementos do ecossistema quer seja na biomassa viva, biomassa morta ou no solo. Processo também conhecido como sequestro de carbono ou fixação de carbono.

Restauração

Processo e prática de auxiliar a recuperação de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, com objetivo de retornar à condição original ou o mais próximo possível. Quando aplicada a ecossistemas florestais, denomina-se restauração florestal.

TerraClass

Projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o objetivo identificar os usos da terra que têm sido adotados em áreas desmatadas, a partir de imagens orbitais, na Amazônia Legal e no Cerrado.

Uso sustentável

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

ART TREES

Arquitetura para Transações de REDD+ (é um padrão de crédito de carbono florestal que tem como objetivo estimular governos a reduzirem a emissão de gases de efeito estufa).

CAR

Cadastro Ambiental Rural

CNMP

Conselho Nacional do Ministério Público

CCDRU

Contrato de Concessão de Direito Real de Uso

CONAREDD+

Comissão Nacional para REDD+

CONAREX

Comissão das Reservas Extrativistas Federais

CPLI

Consulta, Livre, Prévia e Informada

ENREDD+

Estratégia Nacional para REDD+

FREL

Forest Reference Emission Level (Nível de Referência de Emissões Florestais)

GEE

Gases de Efeito Estufa

LEAF

Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (reduzindo as emissões pela aceleração do financiamento florestal)

MPF

Ministério Público Federal

MPE

Ministérios Públicos dos Estados

MRV

Mensuração, Relato e Verificação

PFE

Procuradoria Federal Especializada

PGTA

Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

PIPCTAFs

Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares

PNGATI

Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas

PNPCT

Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

PSA

Pagamento por Serviços Ambientais

RDS

Reservas de Desenvolvimento Sustentável

REDD+

Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. O “+” indica a valorização das ações de conservação e manejo florestal

REM

Programa Global REDD+ para Early Movers – pioneiros do REDD

RESEX

Reservas Extrativistas

SISA

Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais

SISREDD+

Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+

SNUC

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

TI

Terra Indígena

UC

Unidade de Conservação

VERRA

Organização sem fins lucrativos que atua na definição de padrões socioambientais e opera o programa Verified Carbon Standards (VCS)