Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA

Publicado em 19/08/2024 15h16 Atualizado em 28/08/2024 14h03

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) é coordenado pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, composto pelo MMA e MEC. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política - ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições a longo prazo.

Acesse a 6ª Edição do ProNEA, revisado em 2023:

Diretrizes

O ProNEA representa um constante exercício de transversalidade, criando espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a Educação Ambiental no conjunto do governo, contribuindo assim para uma agenda que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infraestrutura, de modo a qualificar/facilitar as decisões de investimentos desses setores e monitorar e avaliar, sob a ótica educacional e da sustentabilidade, o impacto de tais políticas. Tal exercício deve ser expandido para outros níveis de governo e para a sociedade como um todo.

O ProNEA compartilha da missão de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por intermédio do qual a PNEA deve ser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais, distritais e municipais de governo.

Considerando-se a Educação Ambiental como um dos elementos fundamentais da gestão ambiental, o ProNEA desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de alternativas que almejem a sustentabilidade. Assim, propicia-se a oportunidade de se ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.

A participação e o controle social também são diretrizes que permeiam as estratégias e ações do ProNEA, por intermédio da geração e disponibilização de informações que permitam a participação social na discussão, formulação, implementação, fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores culturais comprometidos com a qualidade ambiental e a justiça social; e de apoio à sociedade na busca de um modelo socioeconômico sustentável.

Princípios

Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o construído, o socioeconômico, o cultural, a trajetória histórica, o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade e considerando as especificidades territoriais.
Abordagem contextualizada e articulada das questões socioambientais locais, regionais, por bacias hidrográficas, territoriais, nacionais, transfronteiriças e globais.
Respeito e garantia à liberdade e à equidade de gênero.
Reconhecimento, respeito e valorização da diversidade de orientação sexual e de gênero, cultural, étnica, espiritual, genética, de espécies e de ecossistemas.
Enfoque humanista, holístico, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo, dialógico, cooperativo e emancipatório.
Compromisso ético com a cidadania e justiça socioambiental.
Vinculação entre as diferentes dimensões de saberes e conhecimentos; entre os valores éticos e estéticos; entre a educação, o trabalho, a cultura, a tecnologia e as práticas sociais.
Democratização na produção, divulgação e acesso a saberes, conhecimentos e informações socioambientais, com base na liberdade de expressão e no fomento às tecnologias e demais instrumentos de comunicação.
Respeito ao pluralismo de ideias, concepções pedagógicas e práticas sociais, com a perspectiva da abordagem crítica.
Garantia de processos educativos articulados, continuados e permanentes.
Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo.
Coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer.
Transparência, gestão democrática e controle social dos planos, programas, projetos e ações locais que envolvam a Educação Ambiental.

Visão

A Educação Ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil.

Missão

Promover educação que contribua para um projeto de sociedade que integre os saberes nas dimensões ambiental, ética, cultural, espiritual, social, política e econômica, impulsionando a dignidade, o cuidado, o bem viver e a valoração de toda forma de vida no planeta.

Objetivos

Estimular e apoiar processos de Educação Ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
Contribuir para a mobilização e a organização de grupos - voluntários, profissionais, institucionais, associações, cooperativas, comitês, entre outros - que atuem em programas de intervenção em Educação Ambiental, apoiando e valorizando suas ações.
Promover a Educação Ambiental na formulação e execução de atividades da gestão ambiental pública.
Incentivar a Educação Ambiental integrada a iniciativas e processos de conservação, recuperação e renaturalização do meio ambiente, bem como àqueles voltados à prevenção de desastres, riscos tecnológicos e danos socioambientais.
Estimular entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Ampliar a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais nos territórios.
Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem, assim como a interação entre os saberes de povos e comunidades tradicionais e populares e os conhecimentos técnico-científicos.
Dinamizar o acesso a informações sobre a temática socioambiental.
Estimular a cultura de redes de Educação Ambiental, valorizando essa forma de organização.
Incentivar e fomentar a implantação e funcionamento de espaços de articulação da Educação Ambiental junto às unidades federativas, a exemplo das Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental, Centros de Educação Ambiental, Núcleos de Educação Ambiental, entre outros.
Promover a Educação Ambiental nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas relativas à conservação da biodiversidade, zoneamento ambiental, licenciamento, fiscalização e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, gerenciamento costeiro, gestão de recursos hídricos, ordenamento de recursos pesqueiros, manejo sustentável de recursos ambientais e melhoria de qualidade ambiental.
Promover ações permanentes dialógicas e dialéticas, que vinculem os princípios, diretrizes e objetivos instituídos pelas políticas e programas de Educação Ambiental, nas três esferas de governo, com as demais legislações vigentes, visando promover a internalização desses processos pelos demais setores da sociedade.
Incentivar, valorizar e qualificar a participação individual e coletiva em conselhos escolares, diretórios acadêmicos, grêmios estudantis, associações de pais e/ou professores, coletivos de jovens, núcleos de Educação Ambiental, comissões de meio ambiente, colegiados acadêmicos, entre outros, de forma permanente e responsável.

Aperfeiçoar os mecanismos para a redução e prevenção das vulnerabilidades, riscos e danos, causados por desastres e ações antrópicas de impacto socioambiental nos territórios