Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais
Bem-vindo (a) ao Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA). Criado em janeiro de 2023, é a unidade responsável pelas competências relacionadas à proteção, defesa e direitos animais, conforme a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O DPDA atua na coordenação de interações nacionais e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de proteção da fauna. Além disto, o departamento subsidia acordos internacionais, promove boas práticas e a cultura de proteção animal, e propõe normas relacionadas ao bem-estar e aos direitos dos animais. A atuação do DPDA envolve articulação com órgãos do Poder Público federal, a sociedade civil e entidades locais, a interlocução com Estados, o Distrito Federal e Municípios.
No âmbito de suas competências, o DPDA atua em programas, planos, sistemas e iniciativas relacionados à proteção e ao manejo de animais, entre eles o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais, o enfrentamento de emergências zoossanitárias, a revisão de normas protetivas da fauna, a promoção da diversificação de fontes proteicas com ênfase em fontes vegetais, as iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral.
As competências do DPDA, estão previstas no artigo 24 do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024.
CAPACITAÇÕES
Cada município pode indicar seus servidores para participarem.
Curso de Qualificação de Médicos Veterinários Públicos em Técnicas de Castração Minimamente Invasiva, exclusivo para médicos veterinários.
Aguarde a abertura das inscrições.
Curso de Qualificação de Gestores Municipais na Elaboração do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, destinado a gestores municipais
Inscrições aqui
Curso de Alimentação Sustentável para Cantinas e Restaurantes Públicos, destinado a equipes responsáveis pela gestão de alimentação em órgãos públicos.
Aguarde a abertura das inscrições.